DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100012 12 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Aline Cristina Pereira Santos, representante legal da empresa BY Information Technology Import EIRELI, inscrita no CNPJ nº 28.020.297/0001-76, a respeito da intenção de rescisão unilateral do Contrato nº 06/2023, nos termos do art. 78, inciso I, c/c art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, bem como da intenção de aplicação de sanções administrativas, nos termos do art. 87 da mesma Lei, incluindo impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo período de até 2 (dois) anos, em razão de a empresa encontrar-se em local incerto e não sabido, após tentativas de comunicação postal infrutíferas, conforme o disposto no art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/1999. Os descumprimentos contratuais estão descritos na Notificação Administrativa nº 6/2025/COINF-IPHAN, constantes do Processo Administrativo nº 01450.010100/2025- 75, que se encontram à disposição do interessado para vista na Coordenação de Infraestrutura Tecnológica (COINF/CGTI/DPA/IPHAN). As informações e documentos poderão ser solicitados por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou consultados presencialmente na sede do IPHAN, situada no endereço: SEPS 702/902, Bloco "C", Torre A - Asa Sul, Brasília/DF - CEP 70390- 025. A notificada deverá apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cindo) dias úteis contados da publicação deste edital, podendo anexar todos os documentos e provas que entender pertinentes às suas alegações, conforme os arts. 2º, inciso X, e 36 da Lei nº 9.784/1999. Ainda, comunico que a não apresentação de manifestação no prazo estabelecido, ou o não acatamento das justificativas apresentadas nos termos da defesa prévia, ensejará a aplicação das sanções administrativas citadas, com o consequente registro no SICAF e demais cadastros, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.666/1993, além da continuidade processual da rescisão contratual. ADRIANA BORTOLI Diretora do Departamento de Planejamento e Administração SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 343035 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 01403.000062/2024-27. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM ALAGOAS,IPHAN- AL. Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, na forma do art. 49 do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 16/10/2025 a 01/08/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.078.042,81. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 343013 Nº Processo: 01514000952202562. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio às atividades administrativas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais - IPHAN/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 21/10/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rua Januária,130, Floresta - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/343013-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serão licitados 20 (vinte) postos de apóio administrativo, sendo que 10 (dez) postos iniciarão imediatamente ao início de vigência do contrato e os outros 10 (dez) postos iniciarão apenas em 02/08/2026, conforme detalhado no item 5.1.2 do Termo de Referência, . THAIS AMORIM DE ARAUJO Pregoeira (SIASGnet - 17/10/2025) 343013-40401-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 343007 Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 01502.000661/2023-41. Dispensa. Nº 90105/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA BAHIA, IPHAN- BA. Contratado: 34.392.951/0001-75 - CLM ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato nº 04/2025 (sei nº 6159414) pelo período de 30 (trinta) dias, consoante descrito a seguir, nos termos do artigo 111, da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021: prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, ou seja, de 28/12/2025 até 26/01/2026 na forma do artigo 124 da lei nº 14.133, de 2021 e prorrogação do prazo de execução por mais por mais 30 (trinta) dias, ou seja, de 13/10/2025 até 11/11/2025, na forma do artigo 124 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 28/12/2025 a 26/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.673,14. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 343032 Nº Processo: 01408.000445/2025. Objeto: Aquisição de Mobiliário de Escritório permanente, para atender as necessidades dos imóveis da Superintendência do IPHAN-PB, incluindo instalação, montagem.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 21/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca Anthenor Navarro,23 - Varadouro Joao Pessoa/pb, Varadouro - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/343032-5- 90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os itens serão adquiridos em grupo único.. MARIA ARLANIA DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 17/10/2025) 343032-40401-2025NE000001 FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo SEI/FBN nº.: 01430.000395/2025-18. Protocolo de Intenções celebrado entre a FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL E A FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO (FUNAG). OBJETO: O presente Protocolo de Intenções tem por objeto o intercâmbio de informações e experiências entre as instituições signatárias, com vistas à cooperação mútua em projetos e pesquisas desenvolvidos em acervos bibliográficos e documentais, nos campos de interesse comum. Constituem-se, ainda, como finalidades deste instrumento: a promoção e a publicação de artigos; a disseminação de informações; o intercâmbio de publicações, tais como livros, revistas, catálogos e materiais correlatos; a realização de pesquisas em coleções específicas, mediante solicitação, com eventual envio de cópias; bem como a colaboração na organização e execução de exposições, conferências, visitas técnicas e publicações conjuntas. VIGÊNCIA: O presente Protocolo de Intenções entra em vigor na data da sua assinatura e será válido por 04 anos. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2025. SIGNATÁRIOS: Marco Americo Lucchesi, Presidente da Fundação Biblioteca Nacional e José Raphael Lopes Mendes de Azeredo, Presidente da Fundação Alexandre Gusmão. FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 344001 Nº Processo: 01550.000200/2024-84. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA. Contratado: 33.127.721/0001-16 - ELEVADORES ELBO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia contínuos de conservação e assistência técnica, relativos à manutenção preventiva e corretiva nos 2 elevadores da marca Thyssenkrupp e uma plataforma de acessibilidade, sem dedicação de mão de obra exclusiva e com fornecimento de peças, componentes, materiais, ferramentas, instrumentos, equipamentos de proteção individual e demais meios necessários ao serviço, para atender à Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/10/2025 a 19/04/2028. Valor Total: R$ 57.887,08. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 344001 Nº Processo: 01550.000174/2025. Objeto: Aquisição de materiais permanentes diversos.. Total de Itens Licitados: 40. Edital: 21/10/2025 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua São Clemente, Nº134 - Botafogo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/344001-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Pregão Eletrônico nº 90004/2025, promovido pela Fundação Casa de Rui Barbosa, visa à aquisição de materiais permanentes, conforme Termo de Referência nº 18/2025, com valor total estimado de R$ 121.897,03. A licitação adota o critério de menor preço por item, em modo de disputa aberto e fechado, sendo exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.. GUILHERME ESTEVES LOPES TROTTA Pregoeiro (SIASGnet - 15/10/2025) 344001-34201-2025NE111111 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 344001 Nº Processo: 01550.000008/2025. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para prestação de serviços corporativos de impressão, reprodução e digitalização de documentos (outsourcing de impressão), na modalidade franquia mensal com excedente, sem fornecimento de papel. O serviço inclui equipamentos multifuncionais, manutenção preventiva e corretiva, suprimentos, monitoramento e sistema informatizado de controle de impressões.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 21/10/2025 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua São Clemente, Nº134 - Botafogo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/344001-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Pregão Eletrônico nº 90006/2025, processo nº 01550.000008/2025-79, promovido pela Fundação Casa de Rui Barbosa. Valor estimado anual de R$ 18.824,37 e total de R$ 94.121,85 para 60 meses. Sessão pública: 05/11/2025 às 10h (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço por grupo, modo de disputa aberto e fechado. Participação exclusiva para ME e EPP.. GUILHERME ESTEVES LOPES TROTTA Pregoeiro (SIASGnet - 17/10/2025) 344001-34201-2025NE111111 FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 344041 Nº Processo: 01420.102064/2025-22. Dispensa Nº 50/2025. Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES. Contratado: 51.659.136/0001-49 - SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de cozinha para a Representação Regional do Rio de Janeiro/RJ, da Fundação Cultural Palmares, para reestruturar, adequar e modernizar as suas unidades, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/10/2025 a 17/04/2026. Valor Total: R$ 2.572,00. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977886, Nº Processo: 01531001638202599, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: ASSISTENCIA A INFANCIA DE SANTOS GOTA DE LEITE CNPJ nº 58222910000107, Objeto: Implementar e desenvolver o Projeto Musicalidade na Gota com ações de educação musical para crianças e adolescentes no Município de Santos/SP, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000321, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257748, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 15/11/2025 a 15/06/2027, Data de Assinatura: 20/10/2025, Signatários: Concedente: LEONARDO LESSA DE MENDONCA CPF nº .281.406-*, Convenente: GUILHERME GONCALVES BARBARISI CPF nº .406.848-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978196, Nº Processo: 01531001546202517, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE USUARIOS DE RODOVIAS SOB CONCESSAO - USUVIAS CNPJ nº 36942173000176, Objeto: Circulação do espetáculo teatral Hello, Édipo (Panóptico/Foucault) da Cia Veneno do Teatro, na cidade de São Paulo, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000368, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 257762, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 03/11/2025 a 02/11/2026, Data de Assinatura: 20/10/2025, Signatários: Concedente: LEONARDO LESSA DE MENDONCA CPF nº .281.406-, Convenente: MARCIO LUIZ HENRIQUES CPF nº *.440.478-.