DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Obedecendo ao princípio do contraditório e da ampla defesa, venho notificar o senhor YGOR BASTOS DE BRITO SALES, CPF: ...853.875-..., referente ao Processo Administrativo Sancionador EB: 64063.006362/2025-19, instaurado através da Portaria nº 27 (SFPC/35ºBI), de 13 de agosto de 2025, sobre irregularidades com PCE (Produtos Controlados pelo Exército) a que responde Vossa Senhoria. Sendo assim, informo que Vossa Senhoria tem o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentar suas alegações finais, se assim o desejar, a fim de constar do competente Processo Administrativo, cujos autos encontram-se a sua disposição no 35º Batalhão de Infantaria. As alegações finais devem ser dirigidas ao Sr Coronel CRISTIANO GARCIA GUEDES, Comandante do 35º Batalhão de Infantaria, localizado na Avenida Eduardo Fróes da Motta, 7770, Bairro 35º BI, na cidade de Feira de Santana-BA, CEP 44.094-000. CRISTIANO GARCIA GUEDES - CEL Comandante EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA PROVIDENCIAR A DESTINAÇÃO DOS PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO, APOSTILADOS AO CERTIFICADO DE REGISTRO (CR) DE CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR (CAC) O Comandante do 35º Batalhão de Infantaria, Feira de Santana-BA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a falta de assinatura da Notificação (AR) via postal, vem notificar os Administradores das Heranças/Curadores dos Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores abaixo relacionados para providenciar a destinação dos Produtos Controlados pelo Exército, apostilados ao seu CR no SIGMA, tendo como fato gerador a informação de que o seu Certificado de Registro (CR) foi Cancelado, notifico o(a) senhor(a) acerca do prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação deste, para providenciar a destinação dos Produtos Controlados pelo Exército apostilados ao CR no SIGMA, os quais poderão ser transferidos para pessoa física ou jurídica autorizada, ou entregues para destruição, nos termos do Art. 68, I e Parágrafo Único, do Decreto nº 10.030/2019. Por fim, esgotado o prazo acima indicado, não havendo manifestação do usuário, o SFPC/35º BI informará à Autoridade Policial Judiciária a situação irregular de posse de armas, munições e seus insumos (Art. 31, §4º, da Portaria 166-COLOG/2023). RELAÇÃO DE CACS . . NOME DO CAC . Nº CR . .ANTONIO AUGUSTO NUNES DOURADO .190728 . .DANILO LIMA DANTAS .149232 . .FABIO MESSIAS .185669 . .GERALDO FREITAS DE CARVALHO JUNIOR .310758 . .GIL ANDRÉ DE SANTANA LEITE .161586 . .PEDRO LUCAS DE CARVALHO CALAZANS .151238 CRISTIANO GARCIA GUEDES - CEL Comandante EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - DEFESA PREVIA - CERTIFICADO DE REGISTRO SUSPENSO TEMPORARIAMENTE O Comandante do 35º Batalhão de Infantaria, situado à Avenida Eduardo Fróes da Mota, nr 7770, Bairro Subaé, CEP 44.094-000 - Feira de Santana - BA, no exercício de sua competência prevista na forma do artigo 44 da Lei 9784/99, NOTIFICA, o Caçador excepcional, Atirador desportivo e Colecionador, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que providencie, dentro de 10 (dez) dias, a sua DEFESA PREVIA em razão do Processo Administrativo que ora inicia com a alteração do status do Certificado de Registro no SIGMA de ATIVO para SUSPENSO TEMPORARIAMENTE RELAÇÃO DE CACS . . NOME DO CAC . Nº CR . Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO . .MARCELO HENRIQUE LEITE .395798 .64063.004350/2025-50 . .YURI DE ARAUJO GUIMARÃES .257623 .64063.008017/2025-10 CRISTIANO GARCIA GUEDES - CEL Comandante 7ª REGIÃO MILITAR HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 151/2025 - UASG 160199 NR Processo: 64583.013178/2025-56. Objeto: Contratacao de empresa especializada para realizacao do servico de levantamento radiometrico e controle de qualidade dos equipamentos emissores de radiacao ionizante do HMAR. Total de Item Licitado: 001. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei nr 14.133, de 01/04/2021. Justificativa: Demanda urgente, nao existindo possibilidade de utilizar a modalidade pregao. Autorizacao em 16/10/2025. LUIZ AUGUSTO FRANCO CESAR - Cel, Ordenador de Despesas substituto do HMAR. Valor Total: R$ 12.770,00 - CNPJ CO N T R AT A DA : 11.735.586/0001-59 FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Especie: Por se encontrar em local incerto e nao sabido, os encarregados do Processo Administrativo, NUP: 64361.007697/2025-90, 3 Sargento Isaac Shalom Vieira Fernandes e 3 Sargento Radames Jose de Oliveira Soares Junior, no uso das suas atribuicoes e, tendo em vista o disposto no Art. 256, da Lei n 13.105, de 16 marco de 2015, vem notificar o a empresa ROSENILDA MARIA DO NASCIMENTO, CNPJ nº 54.526.162/0001- 97, para o comparecimento na Divisao de Pagamento da Base Administrativa do Curado, localizada na Av Professor Luiz Freire, 198, Bairro do Curado, Recife-PE, CEP: 50740-437, nos seguintes horarios: segunda-feira a quinta-feira de 09h00 as 11h00 e de 13h30 as 15h30, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, a contar da data desta publicacao, para prestar alegacoes finais e vistas ao referido processo administrativo, Portaria Nr 006-Sec, Ass Jurd/B Adm Curado, de 21 de maio de 2025, do Comandante da Base Administrativa do Curado, devendo o mesmo se reportar as encarregadas do processo administrativo. Recife, PE, 20 de outubro de 2025. MARIO GUSTAVO KNAUF Comandante da Base Administrativa do Curado. 7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO CHAMAMENTO PÚBLICO O COMANDANTE DO 15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, no exercício de sua competência prevista nos termos dos Art. 6º e 8º do Regulamento de Produtos Controlados, aprovado pelo Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, por não ter sido possível contatar com a representante da empresa no endereço cadastrado no sistema, NOTIFICA por meio desse EDITAL a pessoa jurídica CNPJ: 30.043.XXX/0001-04, WALKÍRIA CRISTINA RIBEIRO DE ANDRADE, para a contar da publicação deste EDITAL na Imprensa Oficial da União, no prazo de 10 (dez) dias úteis interpor Recurso Administrativo ou apresentar sua defesa prévia e no prazo de 30 (trinta) dias corridos, adotar as medidas administrativas correspondentes as soluções de Processos Administrativos que apurou ocorrências relacionadas ao trato com o PCE sob responsabilidade da empresa e de gestão administrativa da mesma, sendo que, se houver notificação anterior por qualquer meio, deve ser cumprido o prazo estabelecido na primeira, se assim o desejar poderá comparecer ao quartel do 15º Batalhão de Infantaria Motorizado, Av CRUZ DAS ARMAS, 281 - BAIRRO CRUZ DAS ARMAS - JOÃO PESSOA-PB, para maiores esclarecimentos. João Pessoa, 20 de outubro de 2025. RAFAEL JOSÉ VIEIRA BARRETO - CEL. Comandante COMANDO MILITAR DO NORTE 8ª REGIÃO MILITAR 8º GRUPAMENTO LOGÍSTICO 8º BATALHÃO DE MANUTENÇÃO DE SELVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 160074 Nº Processo: 64622.004681/2025. Objeto: Contratação de empresa para realização de serviço de manutenção preventiva, corretiva e preditiva de tanques e bombas de combustível do 8° Batalhão de Manutenção de Selva, incluindo fornecimento e aplicação de suprimentos e acessórios genuínos, novos, sem uso anterior ou recondicionamento, com as mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade dos produtos de origem dos respectivos fabricantes, visando atender às demandas de operação e segurança do referido posto.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 21/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às COMANDO MILITAR DO OESTE 4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA 16h00. Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 1106, Prox. Tavares Bastos / Souza, Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160074-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAURICIO BERTOLINO RODRIGUES FILHO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 20/10/2025) 160074-00001-2025NE000001 17º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 160131 Nº Processo: 64686001453202531. Objeto: Eventual aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis destinados a atender às necessidades do 17º Regimento de Cavalaria Mecanizado.. Total de Itens Licitados: 198. Edital: 21/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Cv. General Osorio, S/n Bairro Pandui, Vila Jardim Pandui - Amambai/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160131-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PEDRO AUGUSTO DA CAS PORTO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 20/10/2025) 160131-00001-2025NE000001 9ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160140 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 64320.006632/2023-41. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COMANDO DA 9A.REGIAO MILITAR. Contratado: 24.043.951/0001-06 - MOREIRA & LOPES SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2023, de 24 de outubro de 2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/10/2025 a 24/10/2026, nos termos do inciso ii do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/10/2025 a 24/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.375,00. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160140 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 64320.006632/2023-41. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COMANDO DA 9A.REGIAO MILITAR. Contratado: 21.049.173/0001-74 - DAF AR CONDICIONADO E ELETRICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2023, de 24 de outubro de 2023, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/10/2025 a 24/04/2026, nos termos do inciso ii do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993 e e letra c), do item 12., do anexo ix, da instrução normativa seges/mp nº 5, de 26 de maio de 2017.. Vigência: 25/10/2025 a 24/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.875,00. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). 13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA COMANDO DE FRONTEIRA JAURU/ 66º BATALHÃO DE INFANTARIA M OT O R I Z A D O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 160155 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 64054.009492/2022-70. Inexigibilidade. Nº 10/2022. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA JAURU / 66º BI MTZ. Contratado: 01.870.500/0001-47 - ALVARO AMERICO SABATINI ROCHA LTDA. Objeto: Termo de renovação. Vigência: 20/10/2025 a 19/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).