DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100034 34 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº .9* SSP/MA e do CPF nº .097.283-, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO BACURIZINHO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.691.168/0001-89, com sede no povoado Bacurizinho, S/Nº, Zona rural do Município de Olho D'água das Cunhãs/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor Josuel de Jesus Pereira Amaral, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 9274201-* SSP/MA e do CPF nº .946.673-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1621/2025 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. Processo nº 54000.112650/2025-92. JOSE CARLOS NUNES JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 872/2025 Processo SEI 54000.093525/2025-76 Espécie: Acordo de Adesão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Município de Luminárias. Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Terra Cidadã que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor total: para a execução do objeto do acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. Vigência: 60 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo. Data de assinatura: 15/10/2025. Signatários: Neila Maria Batista Afonso (Superintendente Regional do Incra/MG) e Écio Carvalho Rezende (Prefeito). EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 788/2025 Processo SEI 54000.095195/2025-53 Espécie: Acordo de Adesão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Município de Mantena. Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Terra Cidadã que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor total: para a execução do objeto do acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. Vigência: 60 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo. Data de assinatura: 15/09/2025.Signatários: Neila Maria Batista Afonso (Superintendente Regional do Incra/MG) e Gentil Mata da Cruz (Prefeito). EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO Nº 874/2025 Processo SEI 54000.082691/2025-47 Espécie: Acordo de Adesão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Município de Novo Oriente de Minas. Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Terra Cidadã que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor total: para a execução do objeto do acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. Vigência: 60 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo. Data de assinatura: 15/10/2025. Signatários: Neila Maria Batista Afonso (Superintendente Regional do Incra/MG) e Normandes da Costa Jardim (Prefeito). EXTRATO DE CESSÃO DE USO A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada por meio da PORTARIA DE PESSOAL N° 302, DE 16 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União em 17/05/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, bem como a Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo nº 54000.076047/2024-59, resolve: CEDER O USO do bem imóvel com área de 4.202,70 m² (sem benfeitorias), localizado no Projeto de Assentamento (PA) Dênis Gonçalves, MG 353, km 48, município de Goianá/MG, de propriedade do Incra ao Estado de Minas Gerais, representado(a) por Silas Fagundes de Carvalho, Subsecretário de Administração da Secretaria de Estado de Educação. EXTRATO DE CESSÃO DE USO A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRARIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada por meio da PORTARIA DE PESSOAL Nº 302, DE 16 DE MAIO DE 2023, publicada no Diario Oficial da Uniao em 17/05/2023, no uso de suas atribuiçoes legais e regulamentares, em especial 0 disposto no art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Porta ria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diario Oficial da Uniao do dia 31 de dezembro de 2024, bem como a Instruçao Normativa Nº 107, de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo nº 54000.109882/2023-00, resolve: CEDER 0 USO do bem imovel de 37,1952 ha (Glebas A, B e C e suas respectivas benfeitorias remanescentes da Fazenda Sacramento), no PA Chico Mendes II, em Pingo d'Agua/MG, de propriedade do Incra ao Municipio de Pingo D'agua, representado(a) por Artur Carlos da Silva, prefeito municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA celebra com município Solânea, no estado da Paraíba, inscrito no CNPJ n° 08.787.236/0001-21, processo: 54000.086792/2025-97, tendo como objeto a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO em anexo e em observância às disposições da Lei nº 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.592/2020, Decreto nº 9.311/2018, Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrução Normativa INCRA nº 148/2025. Vigência: será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Assinatura: 20 de outubro de 2025 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Jucian Jad do Amaral Costa- Prefeito do município de Solânea /PB. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1863/2025 - UASG 373047 Número do Contrato: 1077/2022. Nº Processo: 54000.092682/2022-11. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBA - SR(PB). Contratado: 17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: Tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato supramencionado por mais 3 (três) meses, com início em 20 de outubro de 2025 e término em 20 de janeiro de 2026, garantindo-se o direito à repactuação.. Vigência: 20/10/2025 a 20/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 499.594,08. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 373067 Nº Processo: 54000.118623/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação predial, com fornecimento de mão de obra exclusiva e respectivos insumos, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, incluindo domissanitários, materiais e equipamentos, na Superintendência Regional do INCRA do Estado do Paraná em Curitiba/PR. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 21/10/2025 das 08h00 às 12h00. Endereço: Rua da Glória, 175, Centro Cívico - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/373067-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. CRISTINA SANAE YAMAMURA Analista (SIASGnet - 20/10/2025) 373067-37201-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1172/2023 - UASG 373052 Nº Processo: 54000.055205/2023-56. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE). Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original nº 1172/2023, diante dos descumprimentos contratuais da contratada.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 373052 Nº Processo: 54000087982202521. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de implantação, fornecimento e instalação de sistemas de dessalinização por osmose reversa, inclusive pré-operação, manutenção do sistema e a capacitação dos operadores, em Projetos de Assentamentos/Territórios Quilombolas nos municípios localizados na área de atuação do INCRA - SR(23)SE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 8. Edital: 21/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av.coelho e Campos, 1300, Getúlio Vargas - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/373052-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SILVIA LORENA PORTUGAL BANTIM Pregoeira (SIASGnet - 20/10/2025) 373052-37201-2025NE999999 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO AVISO Nº 97 A CONAB realizará no próximo dia 29.10.2025, o Aviso nº 97 (12.250 Unidades de Cesta de Alimentos-Tipo 2). Para a habilitação e maiores informações, inclusive obter cópia do respectivo Aviso de Compra, os interessados deverão manter contato com as Superintendências Regionais da CONAB ou Bolsas de Mercadorias nos Estados, ou via Internet, por meio da página www.conab.gov.br. ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21441.001463/2025-36 - Contrato de Credenciamento nº 07/2025 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0095-60 - Contratado: Clínica Wantan Laércio SS - CNPJ/MF Nº 01.518.668/0001-98. Objeto: Prestação de Serviços Médicos Especializados e Clínica Geral - Modalidade: Inexigibilidade SEI nº 45985896. Fundamentação legal: Art. 421, 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Vigência: 05 anos contados de 17/10/2025. Assinam pela Contratante: Daniel Martinho Barboza Filho - Superintendente Regional e Leonor Freitas Souza - Gerente Substituta de Finanças e Administração, Assina pelo Contratado: Wantan Laércio - Representante Legal.