DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100082 82 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 93-PROGRAD/UFSM, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE REFUGIADOS E IMIGRANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE UFSM 2026 - PROGRAMA HUMANITÁRIO - REFUGIADOS P A L ES T I N O S A Universidade Federal de Santa Maria, por meio da Pró-Reitoria de Graduação, PROGRAD, torna público que, no período de 17 de outubro a 08 de dezembro de 2025, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo para Ingresso de Refugiados e Imigrantes em situação de vulnerabilidade UFSM 2026 - Programa Humanitário - Refugiados Palestinos, com objetivo de preenchimento de 10 (dez) vagas em 10 (dez) cursos de graduação desta Universidade, para ingresso em 2026, conforme Resolução UFSM N. 125, de 19 de abril de 2023 e Edital N. 096/2025 - Chamada Pública do Programa Humanitário - Refugiados Palestinos. Os(As) candidatos(as) classificados(as) por este edital serão matriculados(as) no 1º (primeiro) ou no 2º (segundo) semestre letivo de 2026, conforme oferta de vagas prevista no Anexo 1 deste Edital, seguindo a sequência inicial aconselhada de disciplinas de cada curso. Em conformidade com a Resolução UFSM nº. 041/2016, serão admitidos(as) candidatos(as) que estejam na condição de refugiados(as) ou imigrantes em situação de vulnerabilidade que atendam aos seguintes requisitos: I - Possuir passaporte palestino ou documentação emitida pela Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA) que comprove a nacionalidade palestina, ou, sendo palestino, possuir documentação comprobatória de Condição de Refugiado palestino, por meio de documento emitido pelo Comitê Nacional Para os Refugiados (Conare), aos residentes no Brasil. II - Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente no país de origem, ou em outro país onde residiram; III - Ter sido impossibilitados(as) de dar continuidade ao Ensino Técnico ou Superior no país de origem, ou em outro país onde residiu em razão da imigração, ou que já tenham concluído tais estudos equivalentes e não lhes seja de interesse a revalidação de diploma. A inscrição às vagas previstas é gratuita (não haverá taxa de inscrição) e deve ser realizada somente via internet, por meio da página eletrônica do Processo Seletivo para Ingresso de Refugiados e Imigrantes em situação de vulnerabilidade UFSM 2026 (https://www.ufsm.br/pro-reitorias/prograd/ingresse-na-ufsm/refugiados-e- migrantes), no período 17 de outubro a 08 de dezembro de 2025. No momento da inscrição os(as) candidatos(as) devem enviar: I - Para Refugiados(as): Documentação comprobatória da condição de refugiado, expedida pelo CONARE, para o(a) solicitante em estado de refugiado(a), em formato PDF; II - Para Solicitantes de Refúgio: Protocolo de solicitação de refúgio expedido pela Polícia Federal, em formato PDF, e declaração de vulnerabilidade preenchida e assinada (disponibilizada no Anexo 1 do presente Edital), também em formato PDF, sem prejuízo da apresentação completa de documentação para concorrer, posteriormente, aos editais de Benefício Socioeconômico e/ou acesso à Moradia Estudantil; III - Para Imigrantes de Acolhida Humanitária: Carteira de Registro Nacional Migratório ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), em formato PDF; IV - Para Imigrantes que não se enquadram na situação de Acolhida Humanitária: Carteira de Registro Nacional Migratório ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), em formato PDF, acompanhado de declaração de vulnerabilidade preenchida e assinada (disponibilizada no Anexo 1 do presente Edital), também em formato PDF, sem prejuízo da apresentação completa de documentação para concorrer, posteriormente, aos editais de Benefício Socioeconômico e/ou Acesso à Moradia Estudantil; V - Comprovação de estudos equivalentes para o ingresso no Ensino Superior ou Técnico, considerando o disposto no Art. 4º §1º da Resolução 041/2016/UFSM, em formato PDF; VI. CPF.VII. Passaporte palestino ou documentação emitida pela Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA) que comprove a nacionalidade palestina, ou, sendo palestino, possuir documentação comprobatória de Condição de Refugiado palestino, por meio de documento emitido pelo Comitê Nacional Para os Refugiados (Conare). O Edital na íntegra estará disponível na página eletrônica do Processo Seletivo para Ingresso de Refugiados e Imigrantes em situação de vulnerabilidade UFSM 2026 - Programa Humanitário - Refugiados Palestinos (https://www.ufsm.br/pro- reitorias/prograd/ingresse-na-ufsm/refugiados-e-migrantes) e trás as informações detalhadas sobre o certame. É dever do candidato ler atentamente o Edital antes de efetuar sua inscrição no Processo Seletivo para Ingresso de Refugiados e Imigrantes em situação de vulnerabilidade UFSM 2026 - Programa Humanitário - Refugiados Palestinos. FÉLIX ALEXANDRE ANTUNES SOARES Pró-Reitor de Graduação Substituto PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 274, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA Nº 303/2024 A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29/12/2021, e sua Apostila, de 04/03/2022, considerando a decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão na Sessão N. 1013, realizada em 17/10/2025, resolve divulgar que o seguinte Concurso Público para Docente da Carreira do Magistério Superior foi homologado: Edital de Abertura de Concurso Público nº 303, de 29 de novembro de 2024, publicado no DOU de 02 de dezembro de 2024. Edital de Divulgação de Resultado nº 234, de 08 de setembro de 2025, publicado na imprensa local e no sítio da UFSM no dia 09 de setembro de 2025. Processo 23081.128533/2024-83 Departamento de Estruturas e Construção Civil/ Centro de Tecnologia Área: Engenharias/ Engenharia Mecânica/ Mecânica dos Sólidos/ Dinâmica dos Corpos Rígidos, Elásticos e Plásticos (com ênfase em acústica e áudio) . .Candidatos(as) classificados(as) .Nota final .Classificação Ampla Concorrência . .Ricardo Brum .8,54 .1º lugar . .Lucas Costa Lobato .8,36 .2º lugar O prazo de validade do concurso público será de 01 (um) ano, a contar da publicação do resultado no Diário Oficial da União, e será prorrogado por igual período, se houver candidato(a) aprovado(a). MARTHA BOHRER ADAIME EDITAL Nº 275, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR VISITANTE ESTRANGEIRO - EDITAL DE ABERTURA Nº 119/2025 A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29/12/2021, e sua Apostila, de 04/03/2022, considerando a decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão na Sessão N. 1013, realizada em 17/10/2025, resolve divulgar que o seguinte Processo Seletivo Simplificado para Professor Visitante Estrangeiro foi homologado: Edital de Abertura nº 119, de 29 de abril de 2025, publicado no DOU de 05 de maio de 2025. Edital de Resultado final publicado no site da UFSM em 18 de julho de 2025. Processo: 23081.049318/2025-06 PROFESSOR VISITANTE ESTRANGEIRO Programa de Pós-Graduação em Física/Centro de Ciências Naturais e Exatas Área: Astronomia/Física . .Candidata classificada .Nota final .Classificação . .Norberto Nerio Scoccola .10,00 .1º lugar . .César Enrique Pérez Villegas .8,37 .2º lugar O prazo de validade do Processos Seletivo Simplificado é de um ano a contar da publicação da homologação no Diário Oficial da União, conforme legislação vigente. MARTHA BOHRER ADAIME UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153031 Número do Contrato: 141/2024. Nº Processo: 23089.031992/2024-75. Pregão. Nº 90103/2024. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO P AU LO. Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo contratual constante da cláusula segunda do contrato 141/2024.. Vigência: 04/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.115,20. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 153031 Número do Contrato: 117/2025. Nº Processo: 23089.016359/2025-38. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 07.437.996/0001-46 - FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Objeto: Alterar a fiscalização do contrato. Vigência: 21/08/2025 a 21/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.773.324,73. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 153031 Número do Contrato: 39/2025. Nº Processo: 23089.028933/2024-10. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 60.501.293/0001-12 - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. Objeto: Nomeação como fiscal gestora titular a sra. Lia carolina batista cintra - matrícula siape nº 32018441, como fiscal gestora substituta a sra. Maira cardoso zapater - matrícula siape nº 31553776, para executar a fiscalização deste contrato.. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.012,72. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 844/2025 PROCESSO DE ESCOLHA DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E SETOR PÚBLICO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTRATÉGICO UNIVERSIDADE-SOCIEDADE (CEUS) - MANDAT O (2026-2028) A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP, autarquia federal de ensino superior, criada conforme Lei nº 8.957 de 15/12/1994, com sede na Rua Sena Madureira, n.º 1.500, 5º Andar, Vila Clementino, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.453.032/0001-74, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Vice-Reitora, Profª Dr.ª Lia Rita Azeredo Bittencourt, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de composição do Conselho Estratégico Universidade Sociedade - CEUS, nos termos do artigo 32 do Estatuto, estabelece normas relativas à habilitação de representantes da sociedade civil e setor público, para apresentarem manifestação para integrar o Conselho no período de 2026 a 2028, e TORNA PÚBLICA a abertura de inscrição das candidaturas ao processo de escolha, em conformidade: 1 - DO CONSELHO 1.1 - O Conselho Estratégico Universidade-Sociedade (CEUS) é um órgão de caráter consultivo e com finalidade de assessoramento do Conselho Universitário (CONSU) e demais Conselhos Centrais da Universidade Federal de São Paulo para ampliar o diálogo entre a Unifesp e a sociedade brasileira. 2 - DAS COMPETÊNCIAS 2.1 - Compete ao Conselho Estratégico Universidade-Sociedade (CEUS): I - Constituir-se como um espaço de diálogo institucionalizado entre a Universidade e a Sociedade, em seus diversos segmentos, incluindo setor privado, público e terceiro setor; II - Propor e debater temas de interesse local, regional, nacional e internacional que orientem as ações de ensino, pesquisa e extensão da Unifesp. III - Propor e debater políticas, programas e ações acadêmicas da Unifesp em ensino, pesquisa e extensão; IV - Propor e debater metodologias de ensino inovadoras, baseada em problemas, evidências e contextos reais, indicando o perfil de profissional para o século XXI que esteja alinhado com as necessidades da sociedade brasileira; V - Colaborar com a avaliação do estudante egresso da Unifesp, analisando a sua inserção no mundo do trabalho e a sua atuação em favor do desenvolvimento de uma sociedade justa, ética e sustentável; VI - Colaborar com a avaliação das políticas de acesso, inclusão e permanência dos estudantes na Unifesp; VII - Propor parcerias para o desenvolvimento de inovações científicas, sociais e tecnológicas com os setores público, privado e terceiro setor; VIII - Propor parcerias para o aperfeiçoamento e inovação em políticas públicas nas três esferas de governo; IX - Propor parcerias com movimentos sociais, órgãos de classe e entidades da sociedade civil para ações de ensino, pesquisa e extensão; X - Propor parcerias público-privadas para investimentos estratégicos da Unifesp, incluindo novas infraestruturas e áreas de pesquisa; XI - Promover a apresentação da prestação de contas anual, com foco nas atividades e nas ações acadêmicas e orçamentárias da Unifesp, garantindo a transparência e o controle social.