DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100098 98 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATOS DE DISTRATOS EXTRATO DE DISTRATO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 6/2022 Espécie: Distrato de Acordo de Cooperação. Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís- MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE TUNTUM-MA , neste ato representado pelo Prefeito Municipal, FERNANDO PORTELA TELES PESSOA, firmam o presente distrato. Objeto: Distrato do Acordo de Cooperação entre os partícipes. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente DISTRATO do ACORDO terá vigência 60 dias após o recebimento do Termo de Distrato. Código do objeto: YO042924240BR Data de Recebimento: 16 de Junho de 2025. EXTRATO DE DISTRATO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 8/2023 Espécie: Distrato de Acordo de Cooperação. Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís- MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO MORROS-MA , neste ato representado pelo Prefeito Municipal, MILTON JOSE SOUSA SANTOS, firmam o presente distrato. Objeto: Distrato do Acordo de Cooperação entre os partícipes. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente DISTRATO do ACORDO terá vigência 60 dias após o recebimento do Termo de Distrato. Código do objeto: AC707045385BR Data de Recebimento: 24 de Junho de 2025. EXTRATO DE DISTRATO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 9/2021 Espécie: Distrato de Acordo de Cooperação. Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE-MA , neste ato representado pelo Prefeito Municipal, ERLANIO FURTADO LUNA XAVIER, firmam o presente distrato. Objeto: Distrato do Acordo de Cooperação entre os partícipes. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente DISTRATO do ACORDO terá vigência 60 dias após o recebimento do Termo de Distrato. Código do objeto: YO042922915BR Data de Recebimento: 18 de Julho de 2025. https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-n-1/2021-328630451 1/1 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 10469.729962/2023-03. Dispensa. Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A .. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses.. Vigência: 26/10/2025 a 25/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.681,00. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 10707.720157/2024-37. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 01.312.680/0001-41 - FLEET CARDS GESTAO DE FROTAS LTDA. Objeto: Reajuste do novo valor mensal do contrato de R$ 9.428,28 (nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos) para R$ 9.914,77 (nove mil, novecentos e quatorze reais e setenta e sete centavos), a partir de 01/10/2025. o valor do apostilamento é de R$ 5.837,88 (cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 03/02/2025 a 03/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 198.295,42. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 28/2025 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.724868/2025-30 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 28/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BADY BASSITT-SP/PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ nº 45.093.267/0001-09, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº 00.394.460/0124-09. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO, a um Processo Digital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. DATA DE ASSINATURA: 17 de outubro de 2025. 6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO a Prefeita Municipal, JANIMEIRI CATELANI BUZZI, representando o MUNICÍPIO DE BADY BASSITT/PREFEITURA MUNICIPAL, e o Delegado, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. 7. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170156 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 10905.720003/2024-17. Tomada de Preços. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 00.286.988/0001-05 - FACCIO ARQUITETURA S/S LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato srrf09 nº 06/2024 em 204 (duzentos e quatro) dias corridos, passando a data de encerramento a ser 16/05/2026, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 25/10/2025 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.884,12. Data de Assinatura: 19/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170156 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 10905.720004/2024-53. Tomada de Preços. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 00.286.988/0001-05 - FACCIO ARQUITETURA S/S LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato srrf09 nº 07/2024 em 204 (duzentos e quatro) dias corridos, passando a data de encerramento a ser 16/05/2026, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 25/10/2025 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 290.659,21. Data de Assinatura: 19/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2025). DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720264/2022-67, resolve: otificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, ATACADO DO DEZAO EIRELI, CNPJ nº 41.071.643/0001-03, do encerramento e arquivamento dos autos nº 10905.720264/2022-67. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 13 de outubro de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720270/2022-14, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, T A FERREIRA, CNPJ nº 46.514.500/0001-42, do encerramento e arquivamento dos autos nº 10905.720270/2022-14. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 14 de outubro de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.224/2024-87, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, E D MARTINS DE OLIVEIRA E CIA LTDA, CNPJ nº 36.357.055/001-09, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905-720.224/2024-87, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93 e no Edital n° 0900100/000009/2023, da Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 3 de outubro de 2025 ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, e o Município de Balneário Camboriú/SC, representado por seu Prefeito, e com intermediação de sua Secretaria da Fazenda. 2. OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da data de sua assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: assinado digitalmente em 20 de outubro de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: A Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e a Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú/SC, representada pela Prefeita Senhora Juliana Pavan Von Borstel. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720227/2022-59, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, MULTI VISION IMPORTS EIRELI, CNPJ nº 30.529.402/0001-49, do encerramento e arquivamento dos autos nº 10905.720227/2022-59. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 14 de outubro de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720109/2023-21, resolve: Tornar público que foi aplicada à AZ 360 COMERCIAL DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI, CNPJ nº 34.240.489/0001-90, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/0000010/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei 8.666/93 e nos itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital. Curitiba, 13 de outubro de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI