DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados a atualização do registro no sistema SIASG/SICAF, CEIS e CNEP, e sua publicação no Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018. Fica também franqueada a vista ao processo. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720232/2022-61, resolve: Tornar público que foi aplicada à ALEX COMERCIO DE VINHOS LTDA, CNPJ nº 38.074.715/0001-61, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.1 e 11.1.2 do Edital Nº 0900100/000006/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 9.212,00 (nove mil duzentos e doze reais), consistente na perda do valor pago a título de sinal, e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do mencionado Edital. Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018, e o arquivamento dos autos. Curitiba, 10 de outubro de 2025 ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720224/2022-15, resolve: Tornar público que foi aplicada à BRAGA COMERCIO DE CELULARES EIRELI, CNPJ nº 33.127.247/0001-22 - com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000006/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do mencionado Edital. Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, por meio de DARF com a indicação do código da recita 3397 e código TOM 9001000, em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018. Fica também franqueada a vista ao processo. Curitiba, 10 de outubro de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.218/2024-20, resolve: Tornar público que foi aplicada a JOSE BRUNO DE JESUS SILVA, CPF nº 039.XXX.XXX-00 - com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000009/2023 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) - correspondente a 20% sobre o valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital. Curitiba, 2 de outubro de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720161/2024-69, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, FELIPE ALVARES DE ALBUQUERQUE, CPF nº 027.XXX.XXX-73, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720161/2024- 69 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas no Art. 87 da Lei nº 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital n° 0900100/000006/2023 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, situada R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Cidade, 8 de outubro de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170177 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 11020.732898/2023-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 82.513.490/0001-94 - PROFISER - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Quarta repactuação do valor contratual. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 227.305,80. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 981227/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ-MG, CNPJ 18.025.940/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA THEODOMIRO CARNEIRO SANTIAGO NO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.010.101,01; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000101, de 01/10/2025, e R$ 10.101,01 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 17/10/2025 Sergio Werneck Rodrigues e RODRIGO IMAR MARTINEZ RIERA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .922327/21 .M C I DA D ES .PM LAGOA DA P R AT A / M G .Altera vigência: 13/12/26 .Ex-Offício: 16/10/25 . .954240/23 .M C I DA D ES .PM Osório/RS .Altera contrap: R$ 174.115,38 .T Aditivo:16/10/2025 . .944531/23 .M C I DA D ES .PM Palmares do Sul/RS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:16/10/2025 . .943256/23 .M C I DA D ES .PM Palmares do Sul/RS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:16/10/2025 . .953957/2023 - 1092154-28 .CAIXA/MTUR .PM Xambioá/TO .Altera contrap: R$ 57.585,84 .T Aditivo: 14/10/2025 . .960007/24 .M ES P .PM GARANHUNS/PE .Altera contrap: R$ 267.228,50 .T Aditivo: 15/10/2025 . .947846/23 .M DA S C F .PM Tururu/CE .Altera contrap: R$ 76.895,97 .T Aditivo:16/10/2025 . .889917/2019 .MIDR .PM Barreirinha/AM .Altera vigência: 23/01/2026 .10º Termo Aditivo: 17/10/2025 . .904322/20 .MIDR .DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL/DF .Altera vigência: 02/06/2027 .T Aditivo:17/10/2025 . .912843/21 .M C I DA D ES .PM Ceará-Mirim/RN .Altera vigência: 25/04/2026 .Ex-Officio:17/10/2025 . .917334/21 .M C I DA D ES .PM Ceará-Mirim/RN .Altera vigência: 25/04/2026 .T Aditivo:17/10/2025 . .962506/24 .FNDE .PM Chorozinho/CE .Altera contrap: R$ 343.996,68 .17/10/2025 . .878948/2018 - 1061932-63 .CAIXA/MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GURUPI/TO .Altera vigência: 31/08/2026 .T Aditivo: 14/10/2025 . .974689/2025 - 1099964-74 .C a i x a / M C I DA D ES .PM Rio Sono/TO .Altera contrap: R$ 230.386,66 .T Aditivo: 15/10/2025 . .897003/2019 | 1069856-31 .MESP | CAIXA .PM Dianópolis-TO .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo: 15/10/2025 . .940437/2022 | 1086527-77 .MIDR/CAIXA .PM Novo Acordo - TO .Altera vigência: 30/11/2026 .Ex-officio:17/10/2025 . .896762/2019 .MS .Fundo Municipal de Saúde de Pancas/ES .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:17/10/2025 . .940292/22 .M C I DA D ES .PM CRISTALANDIA DO P I AU I / P I .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:17/10/2025 . .923155/21 .M C I DA D ES .PM Cerejeiras/RO .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo: 17/10/2025 . .947645/23 .M C I DA D ES .PM Canoas/RS .Altera contrap: R$ 26.897,53 .T Aditivo:15/10/2025 . .916662/21 .M C I DA D ES .PM Valinhos/SP .Altera vigência: 30/09/2026 .Ex-Officio:30/09/2025 . .912635/2021 .M C I DA D ES .PM IBIÚNA/SP .Altera vigência: 16/05/2026 .T Aditivo: 17/10/2025 . .918208/21 .M ES P .PM AGUIAR/PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:17/10/2025 . .974235/25 .M C I DA D ES .PM Nova Palma/RS .Altera contrap: R$ 395.566,25 .T Aditivo:17/10/2025 . .912445/21 .M C I DA D ES .PM Sapucaia do Sul/RS .Altera contrap: R$ 113.972,27 .T Aditivo:09/10/2025 . .963656/24 .M C I DA D ES .PM Lauro Muller/SC .Altera contrap: R$ 384,59 .T Aditivo:15/10/2025 . .903555/20 .M C I DA D ES .PM Ourinhos/SP .Altera vigência: 20/02/2026 .T Aditivo: 16/10/2025 . .954256/23 .MIDR .PM Cidade Ocidental/GO .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 14/10/2025 . .906141/20 .M C I DA D ES .PM Iranduba/AM .Altera vigência: 24/02/2026 .T Aditivo:17/10/2025 . .923178/21 .M C I DA D ES .PM Guajará-Mirim/RO .Altera vigência: 30/09/2026 .Ex-Officio:17/10/2025 . .976137/25 .MIDR .PM Itabirinha/MG .Altera contrap: R$ 57.600,00 .T Aditivo:17/10/2025 . .947584/23 .M C I DA D ES .PM Ocara/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:17/10/2025 . .945243/23 .M C I DA D ES .PM RIACHO DAS ALMAS/PE .Altera repasse: R$ 238.205,10 .T Aditivo:17/10/2025 . .966148/2024 .M C I DA D ES .Gaspar/SC .Altera Contrap.: R$ 24.795,00 .T. Aditivo: 17/10/2025 . .912888/21 .M C I DA D ES .PM Araripina/PE .Altera contrap: R$ 76.822,33 .T Aditivo: 17/10/2025 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO CPVE/RE LICITAÇÃO CAIXA LICITAÇÃO ABERTA Nº 0052/0325 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 21.10.2025 a 11.11.2025, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA