DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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C. de Sousa Comércio de Madeira - ME .10.711.027/0001-46 .528116/D .150.000,00 .Desprovimento do Recurso/ Extinção de Punibilidade . .02006.001510/9S7-76 .Ceval Alimentos S/A - Fábrica .84.046.101/0228-39 .34037/A .600 .Desprovimento do Recurso/ Anulação . .02012.001753/2007-11 .Carlos Eduardo dos Santos ..421.198- .571294/D .10.000,00 .Cancelamento . .02502.001316/2008-59 .Sílvio Rodrigues do Carmo ..407.462- .556074/D .500 .Homologação do AI por quitação . .02567.000667/2011-93 .Eurípedes de Oliveira Lopes ..400.581-* .680471/D .105.000,00 .Extinção de Punibilidade . .02024.105525/2017-44 .Thiago Ferreira Rocha ..676.932- .9189564/E .30.000,00 .Extinção de Punibilidade/ Incidência da Prescrição . .02502.100077/2017-18 .J. R. Madeiras - LTDA - EPP .97.529.804/0001-14 .9097611/E .900 .Anulação . .02005.000690/2016-58 .Toninho Rodrigues de Carvalho ..773.852- .9094919/E .270.000,00 .Desprovimento com Adequação . .02001.007327/2015-12 .Jadson Rodrigues Aguiar ..161.701-* .9107296/E .105.000,00 .Extinção de Punibilidade/ Incidência da Prescrição . .02009.000230/2012-66 .Valmar Cadorini ..973.107- .726267/D .1.140,00 .Extinção de Punibilidade/ Incidência da Prescrição . .02024.001647/2010-96 .Marina Lopes da Silva de Oliveira ..632.852- .701141/D .2.000,00 .Provimento do Recurso . .02043.000069/2011-23 .Eldorado Brasil Celulose - SA .07.401.436/0001-31 .9114487/E .194.850,00 .Desprovimento com Adequação . .02054.000644/2013-21 .Altair Luiz Marcon ..631.229-* .651957/D .1.250.000,00 .Extinção de Punibilidade/ Incidência da Prescrição . .02009.000206/2013-16 .Antônio Metzker David ..188.565- .733916/D .6.600,00 .Cancelamento . .02606.000231/2009-76 .Perfect Stones Serraria de Granitos - LT DA .05.234.986/0001-88 .422567/D .30.000,00 .Desprovimento do Recurso . .02007.002040/2015-46 .Francisco Leonias Pereira Duarte ..478.718- .9103188/E .11.500,00 .Desprovimento do Recurso . .02557.000008/2013-38 .Silvio Ricardo Martins ..124.526-* .446539/D .25.000,00 .Desprovimento do Recurso . .02002.000686/2010-24 .Airton Vieira de Barros ..608.242- .630922/D .165.000,00 .Desprovimento com Adequação . .02002.000174/2010-68 .Welington Pereira de Souza ..664.322- .570376/D .25.000,00 .Desprovimento com Adequação . .02002.000357/2015-98 .Francisco Xavier de Almeida ..670.472-* .9060164/E .90.000,00 .Desprovimento com Adequação . .02018.000827/2011-11 .Stella Lúcia Monteiro de Oliveira ..446.471- .461260/D .490.000,00 .Desprovimento com Adequação . .02009.000158/2011-96 .Lindinalva Moreira ..946.707- .425142/D .500 .Desprovimento do Recurso . .02059.000327/2012-83 .Rommel Kunzendorff ..766.795-* .477398/D .50.000,00 .Desprovimento do Recurso . .02606.000131/2013-26 .Ronaldo Antônio Caprini ..188.308- .552778/D .35.000,00 .Desprovimento do Recurso . .02519.000129/2013-36 .Roque Gaburro ..261.007- .581173/C .20.000,00 .Desprovimento com Adequação . .02024.000611/2013-38 .João Batista Oss ..490.872-* .728779/D .150.000,00 .Desprovimento com Adequação . .02018.003764/2004-25 .Manoel Linhares da Silva ..524.492- .420652/D .500 .Extinção de Punibilidade/ Incidência da Prescrição PROCESSO ELETRÔNICO. Informamos que o processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Ibama. Para tanto, em se tratando de primeiro acesso, será necessário realizar o cadastro de usuário externo por meio do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. HALISSON PEIXOTO BARRETO Coordenador-Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 69/2025 - DIPRO Processo nº 02001.035676/2023-34 A Diretoria de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, inciso IV, e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal nº 6.514/08, NOTIFICA pelo presente edital, os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da lavratura do (s) Auto(s) de Infração (ões) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativo(s) em trâmite nesta Diretoria, relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . .I N T E R ES S A D O .CPF/ CNPJ .PROCESSO nº .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO .LOCALIDADE (Município/ UF) .CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S .PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se embargo citar o ha/m3 e/ou Se apreensão citar bem apreendido ) . Adriele Antunes Melo 700..-40 02001.026687/2024-12 9 0 V H X B DV Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Novo Progresso - PA Latitude 7° 22' 31.739" S Destruir 142 61 hectares de floresta nativa do Bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 55° 31' 11.182" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 § 2 . . . . IVANIR VERONA 815..-34 02001.029387/2024-87 XRK5IADK Art. 72 - Lei: 9605 Tarauacá - AC Latitude 8° 22' 47.578" S Destruir 178,84 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, em propriedade localizada na zona rural de Tarauacá - Acre. . Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 71° 2' 6.057" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 § 2 . . . . RHUAN DIEGO PAZ TEIXEIRA 854..-68 02001.025806/2024-10 S8H86CNL Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Parauapebas - PA Latitude 6° 53' 2.4" S Executar lavra garimpeira de ouro em 2,91 hectares, sem autorização do órgão competente, conforme Processo ANM: 850414/2023. . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 56° 44' 38.4" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7,9 . . . . . .Art. 63 - Decreto 6.514 . . . . Carla Silva de Oliveira 034..-75 02001.026118/2024-69 A JZPU64G Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Portel - PA Latitude 3° 15' 40.62" S Destruir 168,45 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 49° 55' 38.84" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 . . . . CECÍLIO DOMINGO LO I O L A 930..*-49 02001.009793/2024-23 QO03B0HG Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Altamira - PA Latitude 8° 32' 25.17" S Destruir 456,59 Hectares de vegetação nativa, objeto de especial preservação na Amazônia Legal, sem licença da autoridade ambiental competente. . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 54° 42' 15.17" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . Art. 50 - Decreto 6.514 § 2 . . . . . .Art. 225 - CRFB/88 - Parágrafo 4 . . . . Rimere & Barbosa Importadora Ltda 40.150.517/0001-81 02001.039700/2023-12 ULZS0BRM Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Umuarama - PR Latitude 23° 45' 4.0" S Deixar de apresentar informações ambientais referentes a importação e destinação de pneumáticos no ano de 2021, por meio do preenchimento do Relatório de Pneumáticos - Resolução CONAMA 416/2009. . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 53° 16' 23.0" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2 . Art. 81 - Decreto 6.514 . . . . . .Art. 8 IN Ibama 09/21 Inc - Caput . . .