DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JBM Importadora e Comercio Ltda 38.246.404/0001-32 02001.037915/2023-91 L9PQ25T1 Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Umuarama - PR Latitude 23° 46' 18.58" S Art. 76 do Decreto nº 6.514/2008, combinado com a Resolução Conama nº 416/2009 e Instrução Normativa IBAMA n° 13/2021. Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal de que trata o art. 17 da Lei nº 6.938, de 1981 . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 53° 17' 56.08" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2 . . . . . .Art. 76 - Decreto 6.514 . . . . ITEO RONALDO ARTMANN 305..-72 02001.013689/2023-52 BV 7 N 0 0 1 6 Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Altamira - PA Latitude 8° 16' 34.0" S Destruir 309,52 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 54° 48' 24.0" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 § 2 . . . . FLAVIO PEREIRA DE LIMA 218..-20 02001.038160/2023-41 K 8 J Y W BY Q Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Marco - CE Latitude 3° 7' 14.539" S Dificultar a ação do poder público no exercício de atividades de fiscalização ambiental, em não ter aderido ao sistema de rastreamento PREPS, da embarcação pesqueira denominada CRISTAL V, inscrição DA CAPITANIA n° 161- 005663-9 e RGP CE-0011567-8. . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 40° 5' 3.857" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2 . . . . . .Art. 77 - Decreto 6.514 . . . . Maria do Socorro do Nascimento Souza 675..-68 02001.027416/2023-95 8DMO4WHE Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Medicilândia - PA Latitude 2° 48' 51.393" S Destruir 499,057 hectares de vegetação nativa do bioma amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente. . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 54° 17' 45.995" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 . . . . Adalto Ferreira de Santana 802..-47 02001.026087/2024-46 4 OZ G Z EZ S Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Altamira - PA Latitude 6° 15' 0.65" S Destruir 195,93 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 53° 41' 41.05" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 . . . . ERASMO MATEUS DA SILVA 298..-53 02001.025996/2024-67 989ZCEVY Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Portel - PA Latitude 2° 35' 54.509" S Destruir 15,73 ha de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. ID Alvo 11210246 . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 51° 49' 44.965" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . Art. 50 - Decreto 6.514 § 2 . . . . . .Art. 225 - CF/1988 - 4° . . . . Rodrigo Bezerra Silva 912..-04 02001.023199/2023-64 4T9G6PC2 Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Novo Repartimento - PA Latitude 4° 30' 12.57" S Impedir ou dificultar a regeneração natural de floresta nativa em Área de Preservação Permanente (APP) e Área de Regeneração total (SEMA-PA). O polígono objeto da infração ambiental foi ilustrado nos anexos do Relatório de Fiscalização. . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 49° 43' 18.24" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . . . . . .Art. 48 - Decreto 6.514 . . . . QIU ZHAO CUN G48740401 02285.000110/2022-71 7GJT5LKP Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Campinas - SP Latitude 23°0'27,6" S Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental. O exportador não apresentou tempestivamente as informações solicitadas no OFÍCIO Nº 242/2021/UT-VIRACOPOS-SP/SUPES-SP . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 47°8'39,181" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2 . . . . . .Art. 81 - Decreto 6.514 . . . . Rosilde dos Santos Dorneles 772..-15 02001.013789/2023-89 02UW7DBN Art. 72 - Lei: 9605 Marabá - PA Latitude 5° 14' 7.316" S Destruir 37,13 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente. . Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 50° 46' 3.047" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . Art. 50 - Decreto 6.514 § 2 . . . . . .Art. 225 - Constituição Federal - Inc - 4 . . . . Rogy Pereira dos Santos 011..-25 02001.021218/2023-18 G0Q8I9TQ Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Altamira - PA Latitude 5° 47' 40.744" S Destruir 908,66 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente, conforme análise anexa (ID ALVO 9828244). . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 53° 22' 53.968" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 § 2 . . . . Sirley Vandro da Silva 823..-34 02001.023912/2023-70 2YIHJ2PY Art. 72 - Lei: 9605 Portel - PA Latitude 2° 50' 31.243" S Destruir 117,60 hectares de floresta nativa do bioma amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade competente, no polígono de coordenada centróide 2°50'31,243"S, 51°21'28,128"W. . Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 2° 50' 31.243" S . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . Art. 50 - Decreto 6.514 . Art. 225 - Constituição Federal - § 4° . . . . . .Art. 50 - IN IBAMA N° 19/2023 . . .