DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100145 145 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA REGIONAL NORTE FLORESTA NACIONAL DO TAPAJÓS EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . .I N T E R ES S A D O S .C P F/ C N P J .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .P R O C ES S O S . .Wilson Maciel da Silva .*.913.972- .ZCI5EK7Y .02114.000036/2024-17 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Santarém, 20 de outubro de 2025 HELENA LUZ BARBOSA Chefe Substituta da Floresta Nacional do Tapajós INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90011/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 02011.000687/2025. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços continuados de Vigilância Patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna com uso de arma letal e do monitoramento eletrônico, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. LUIS FELIPE LEAL ESTEVES Pregoeiro (SIDEC - 20/10/2025) 443020-44206-2025NE080001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443020 Número do Contrato: 44/2021. Nº Processo: 02011.000625/2021-19. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 33.131.079/0001-49 - CARL ZEISS DO BRASIL LTDA. Objeto: Reajuste ao contrato nº 44/2021, referente ao período de outubro/2024 a setembro/2025, resultado da correção pelo IPCA. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.351,83. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 320017 Número do Contrato: 19/2024. Nº Processo: 48380.000042/2024-25. Dispensa. Nº 2/2024. Contratante: SECRET. DE PETROLEO GAS NAT. E COMBUST. RE N OV . Contratado: 18.738.727/0001-36 - EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE P E T R O L EO E GAS NATURAL SA-PRE-SAL PETROLE. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de remuneração pela gestão de contratos e representação da união, celebrado entre a união e a empresa brasileira de administração de petróleo e gás natural s.a. - pré- sal petróleo s.a.. Vigência: 30/09/2025 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.474.858,77. Data de Assinatura: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 145/2025 - UASG 495260 Nº Processo: 48086.007124/2025-14. Dispensa Nº 90022/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 19.046.546/0001-01 - A. D. GRACILIANO. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização nas dependências da residência de porto velho- ro da cprm, para atender as necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 17/10/2025 a 17/01/2026. Valor Total: R$ 53.969,16. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 495130 Número do Contrato: 151/2023. Nº Processo: 48089.002318/2023-23. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 13.383.059/0001-58 - INTERMUSEUS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do acordo de cooperação n° 151/2023 por 02 (dois) anos, de 24/10/2025 a 24/10/2027, renováveis, antes do término da vigência, mediante de termos aditivos por mais 12 meses, em conformidade com a cláusula décima primeira do instrumento principal - acordo de cooperação 151/2023 (sei nº 1760664). aprovação do plano de trabalho - convênios/ajustes mcter - coordenação (sei nº 2659429), que contempla o período da prorrogação.. Vigência: 24/10/2025 a 24/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 15/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 495130 Número do Contrato: 154/2023. Nº Processo: 48089.002432/2023-53. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 17.643.364/0001-92 - INSTITUTO PEDRA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do acordo de cooperação n° 154/2023 por 02 (dois) anos, de 24/10/2025 a 24/10/2027, renováveis, antes do término da vigência, mediante de termos aditivos por mais 12 meses, em conformidade com a cláusula décima primeira do instrumento principal - acordo de cooperação 154/2023 (sei nº 1766718). aprovação do plano de trabalho - convênios/ajustes mcter - coordenação (sei nº 2667306), que contempla o período da prorrogação.. Vigência: 24/10/2025 a 24/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 15/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 495130 Número do Contrato: 31/2022. Nº Processo: 48086.000904/2022-82. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: acréscimo contratual de aproximadamente 20,85% no contrato n° 31/2022 para ajustes no volume de abastecimento da frota veicular do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, representando um valor de R$ 2.711.685,65 (dois milhões, setecentos e onze mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.717.372,20. Data de Assinatura: 29/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90094/2025 Processo nº 48032.000552/2025-33 Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de computadores tipo Notebook e Dock Station, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. REABERTURA da sessão: 22.10.2025 as 10:00 hs. Motivo: responder a pedidos de esclarecimentos. ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90100 2025 Processo nº 48086.000377/2025-59 Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de Plataformas de Coleta de Dados (PCDs), para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 02 Edital divulgação: 21/10/2025 Publicação PNCP: 21/10/2025 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/ licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2025 às 08h00 Abertura das Propostas: 10/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LUIS FERNANDO COSTA DA SILVA Pregoeiro EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.901227/2025-47. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.061/2025. Contrato n. CT-EPE-065/2025. Contratado: POTÊNCIA DIVERSA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - 34.746.240/0001-51. Objeto: Prestação de serviço de planejamento e execução do Censo Interno de Diversidade da EPE. Base: Art. 140, inciso II, do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 33.878,00. Vigência: 17/10/2025 a 16/04/2026. Assinatura: 17/10/2025. R E T I F I C AÇ ÃO No Processo n. 48002.900888/2025-55, publicado no DOU n. 200 de 20 de outubro de 2025, Seção 3, página 113, onde se lê "Dispensa de Licitação n. DL.EPE.052/2025. Contrato n. CT-EPE-050/2025", leia-se "Dispensa de Licitação n. DL.EPE.050/2025. Contrato n. CT-EPE-052/2025". EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A EDITAL RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2025 A PPSA comunica a retificação das listas de resultado final do Concurso Público, Edital nº 001/2025, dos cargos de Analista de Gestão Corporativa, Analista de Tecnologia da Informação e Especialista em Petróleo e Gás, devidamente publicadas no site do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP (https://www.idcap.org.br/informacoes/175/ ) e no site da PPSA (https://www.presalpetroleo.gov.br/concurso-publico-ppsa/ ). LUIS FERNANDO PAROLI Diretor-Presidente CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO AVISO DE LICENÇA A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF/ELETROBRAS, localizada na rua Delmiro Gouveia, 333 - San Martin, Recife-PE, CNPJ Nº 33.541.368/0001-16, torna público que requereu ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Renovação da Licença de Operação Nº 1328/2016, processo IBAMA Nº 02001.000141/2013-71, para a atividade de Operação dos dois Ramais de Seccionamento com a tensão de 500 kV com 83 km de extensão iniciando-se, a partir do seccionamento da LT existente, Angelim II - Recife II até a Subestação Pau Ferro, atravessando os municípios de Vitória de Santo Antão, Glória do Goitá, Escada, Igarassu, Cabo de Santo Agostinho, Tracunhaém, Araçoiaba, Chã de Alegria e Paudalho, todos pertencentes ao Estado de Pernambuco. TONY ULYSSES RODRIGUES DE MATOS FIRMINO Diretor de Operação