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Diário Oficial da União · 21/10/2025 · pág. 151

DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100151 151 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Emilio Castanharo Junior (NB: 1603918946, CPF: 219*80, Protocolo: 794252024) comparecer às 09:40 do dia 18/12/2025 no INSS (Av Joro Antonio de Castilho, 599, , Penapolis/SP, CEP 16303000) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Francineide Barbosa Das Neves (NB: 7006249512, CPF: 04227, Protocolo: 1067277420); Josinei da Silva Santos (NB: 5294992775, CPF: 05210, Protocolo: 1050591086); Marcos Aurelio Faria Ribeiro (NB: 5189738481, CPF: 98468, Protocolo: 1112332716); Claudiane dos Santos (NB: 1777381743, CPF: 12074, Protocolo: 563273579); Maria Jose Silva de Moura (NB: 2031185076, CPF: 01671, Protocolo: 131801257); Itamar Assis de Oliveira (NB: 6203599658, CPF: 00797, Protocolo: 1963737540, Representante Legal: Doniseti Raimundo de Oliveira, CPF 40568); Patricia de Matos Farias (NB: 5390271889, CPF: 98134, Protocolo: 1465550777); Maria Rivoneide Melo Feitosa Medeiros (NB: 5441006117, CPF: 48168, Protocolo: 373476427); Edvaldo Pereira de Araujo (NB: 0401363902, CPF: 02020, Protocolo: 1728403435); Maria Das Merces Pereira (NB: 5161125353, CPF: 18204); Francisca Ramos da Costa (NB: 5414457936, CPF: 68304, Protocolo: 440089886); Nilda Alonso dos Reis (NB: 1745348937, CPF: 01090, Protocolo: 419847731, Representante Legal: Maria Salete de Oliveira, CPF 05864); Luis Claudio Nissel Tomaz (NB: 1352281667, CPF: 06147, Protocolo: 229538447, Representante Legal: Dorilde Nissel, CPF 02665); Jeferson da Silva (NB: 6195484486, CPF: 16180, Protocolo: 1457960972); Carlos Henrique de Souza Silva (NB: 6097948054, CPF: 14114, Protocolo: 429888489); Maria Irene Rodrigues Soares (NB: 5543917887, CPF: 27315, Protocolo: 1096502164); Maria Raiane Carvalho da Silva (NB: 1039085030, CPF: 03150, Protocolo: 1153978372); Rosangela Maria dos Santos Carvalho (NB: 7071596280, CPF: 60250, Protocolo: 1223819910); Maria Jose da Silva Alves (NB: 5420093401, CPF: 01801, Protocolo: 470033210); Maria Giselda Sousa Andrade (NB: 7070071710, CPF: 06900, Protocolo: 568941160); Maria Merces Nery Fontenele (NB: 5485077184, CPF: 08249, Protocolo: 583854017); Francisco Roniel Ferreira da Silva (NB: 5202439594, CPF: 04017, Protocolo: 635792531, Representante Legal: Maria Luciene Ferreira da Silva, CPF 79287); Andre da Silva Saraiva (NB: 5329123727, CPF: 04976, Protocolo: 645610333, Representante Legal: Antonia de Fatima da Silva, CPF 74820); Virlane de Lima Brito (NB: 7052033772, CPF: 65497, Protocolo: 650333080); Fernando Nogueira do Nascimento (NB: 7039053595, CPF: 61889, Protocolo: 682105351, Representante Legal: Emanuel do Nascimento Nogueira, CPF 62121); Ana Grasiele Araujo Pereira (NB: 1325656817, CPF: 01946, Protocolo: 572644857, Representante Legal: Maria Das Gracas da Silva Araujo, CPF 66897); Aristides Galoni Barbosa (NB: 5494749343, CPF: 09669, Protocolo: 485072788); Orlando Fernandes (NB: 0815261942, CPF: 63787, Protocolo: 1032617472, Representante Legal: Maria Odete Fernandes, CPF 01160); Rozalina Roque Barboza Brum (NB: 0941247635, CPF: 01504, Protocolo: 1146452965); Francisco de Assis dos Santos (NB: 6063316144, CPF: 39853, Protocolo: 729432587); Hyago Araujo de Avila (NB: 5317615026, CPF: 03610, Protocolo: 189489677, Representante Legal: Luzia Araujo da Silva, CPF 83887); Felipe Emmanuel da Silva (NB: 1171496548, CPF: 06333, Protocolo: 44600846, Representante Legal: Janeide Luis da Silva, CPF 71400); Marilena Bernardino da Silva (NB: 5312153393, CPF: 08100, Protocolo: 1293923725); Ivaneide Candida de Lima (NB: 7089096816, CPF: 03111, Protocolo: 1325616610); Rocildo Santos da Silva Junior (NB: 1026088892, CPF: 92515, Protocolo: 1336407691, Representante Legal: Alzira de Nazare Sandim Mendes, CPF 59400); Cinthia de Araujo Correa (NB: 1025394752, CPF: 98604, Protocolo: 1410371005); Amarisio Ferreira de Lima (NB: 5300639970, CPF: 74534, Protocolo: 175068503); Morena Sales Duque (NB: 5403501130, CPF: 63704, Protocolo: 1562419411); Ronaldo Paes de Oliveira (NB: 6073677638, CPF: 32168, Protocolo: 1552864630); Jose Gildevan da Silva Santos (NB: 1194482381, CPF: 01308, Protocolo: 202828285); Darci Vaz (NB: 1210150236, CPF: 67700, Protocolo: 338939524); Maria Eduarda Vitoria Torres (NB: 5404813233, CPF: 70001, Protocolo: 1756057889, Representante Legal: Sarina Torres da Silva, CPF 01158); Antonio de Jesus Ignacio (NB: 7134429327, CPF: 86606, Protocolo: 1613962211); Walnei Rowe Junior (NB: 2029290003, CPF: 05235, Protocolo: 1238314688); Leu dos Santos (NB: 5385487275, CPF: 78353, Protocolo: 237707002); Antonio Braulio Monteiro (NB: 5317188926, CPF: 06972, Protocolo: 672871028); Olicio Bruno dos Santos (NB: 5201927722, CPF: 16953, Protocolo: 1026801465); Lurdes Salles Ferreira (NB: 0982113404, CPF: 01096, Protocolo: 1884740523, Representante Legal: Elizete Alves de Souza de Sales, CPF 04295); Florinda Alves (NB: 1027431612, CPF: 01174, Protocolo: 896710253, Representante Legal: Rosani Luiza Zander, CPF 29868); Eder Rafael Martins Quirino (NB: 1023832710, CPF: 01720, Protocolo: 245069968, Representante Legal: Simone Martins Quirino, CPF 04979); Lucineide Gomes de Oliveira (NB: 6133345474, CPF: 54987, Protocolo: 1205433463); Maria Salete da Silva (NB: 7149500740, CPF: 02038, Protocolo: 1612268063); Ernandes Goncalves Feitosa (NB: 6431150418, CPF: 00502, Protocolo: 467590801); Deusina Erlene Alencar Aquino (NB: 1574669459, CPF: 85587, Protocolo: 445038243); Tays Priscila Zuffo de Souza (NB: 1095594416, CPF: 05876, Protocolo: 162342197, Representante Legal: Ataize Zuffo, CPF 73234); Kenya Rosa (NB: 1043577480, CPF: 11527, Protocolo: 1800796460); Gerlane da Aparecida Schimidt de Melo (NB: 1251193720, CPF: 07842, Protocolo: 869877688, Representante Legal: Gerssi Simao Pinto de Melo, CPF 72991); Larry John Hostetler (NB: 7151631651, CPF: 84068, Protocolo: 876504285); Eliseth Trindade de Almeida Martins (NB: 1875099236, CPF: 25368); Vilma Aparecida Marques Ferreira (NB: 1962212057, CPF: 36372); Benjamim Florencio Martins Filho (NB: 1705229341, CPF: 58604, Protocolo: 1952871254); Maria Eduarda de Lima (NB: 7026558103, CPF: 07603, Protocolo: 681810380, Representante Legal: Maria Francisca de Lima, CPF 34266); Neila Silva Raiol (NB: 5488544697, CPF: 02609, Protocolo: 88529615, Representante Legal: Antonia Cleunice Silva Raiol, CPF 87991); Joao Evangelista Pinto de Paula (NB: 1792128301, CPF: 20120, Protocolo: 1116039232); Maria Ferreira de Souza (NB: 1815606956, CPF: 00326, Protocolo: 859157835); Maria Goncalves de Aniz (NB: 2037276073, CPF: 00410, Protocolo: 397917563); Maria Luzia Silva Costa (NB: 2024152346, CPF: 02005, Protocolo: 1725135448); Jefferson Ferreira Nunes (NB: 1179486673, CPF: 07724, Protocolo: 1731088756); Jefferson Alves de Sousa (NB: 1230865958, CPF: 19826, Protocolo: 136515277, Representante Legal: Maria Jose Alves, CPF 31191); Joaquim Batista da Silva (NB: 1598118053, CPF: 29791, Protocolo: 749972128); Cloves Pereira da Costa (NB: 1714324017, CPF: 93215, Protocolo: 82355740); Eremita de Sena Trindade (NB: 5224614402, CPF: 04120); Naura Ribeiro da Silva (NB: 7128501194, CPF: 60887); Francineudo Vital Pires (NB: 7062851656, CPF: 04940, Protocolo: 1438058500); Luciana Maria Romero Maranhao Castro (NB: 1158820299, CPF: 49515, Protocolo: 1790596539); Francisco Chirllys de Sousa Silva (NB: 1002038950, CPF: 03275, Protocolo: 832976376, Representante Legal: Antonia Fernandes de Sousa Silva, CPF 00000); Antonio do Amorim Santos (NB: 5470765080, CPF: 00411, Protocolo: 424905407); Divino Batista (NB: 1650429328, CPF: 14934); Emilia Candida da Silva Lima (NB: 1918688246, CPF: 19515); Pedro Osmarino de Vasconcelos (NB: 1888926080, CPF: 87206); Warla Gomes da Silva (NB: 6308923803, CPF: 08306, Protocolo: 1418100301); Maria Aparecida da Silva (NB: 0987070070, CPF: 10997, Protocolo: 446452471); Maria Benilde dos Santos Nascimento (NB: 0297898612, CPF: 06069, Protocolo: 666080299); Beatriz Queiroz Correa (NB: 7023973630, CPF: 70317, Protocolo: 8603660, Representante Legal: Rafaela Queiroz Paz, CPF 03295); Felipe Tavares Reboucas (NB: 1832220262, CPF: 70540, Protocolo: 90648489, Representante Legal: Nelma Cardoso Tavares, CPF 00835); Adelaide Goncalves da Silva (NB: 1408058330, CPF: 76849, Protocolo: 309112076); Maria Vilma do Nascimento Lourenco (NB: 1116453263, CPF: 83915, Protocolo: 1672224008); Rozalia Franca dos Santos (NB: 7025276090, CPF: 46515, Protocolo: 1054061643); Maria Neuda Raulino de Araujo (NB: 1361350382, CPF: 21849, Protocolo: 808192952); Rita da Silva Galdino (NB: 1588216630, CPF: 01608, Protocolo: 495107972); Maria Sousa Fideles (NB: 0541053833, CPF: 14387, Protocolo: 1760126901); Rosenilda Marina do Nascimento (NB: 5340019540, CPF: 08150, Protocolo: 322662341); Sideni Alves Peixoto (NB: 6055294960, CPF: 59120, Protocolo: 1617010142); Maria Odete da Conceicao (NB: 1872912734, CPF: 82587, Protocolo: 1093117355); Elisete Maria Barbosa dos Santos (NB: 1188441857, CPF: 50087); Ana Maria dos Santos (NB: 7005571577, CPF: 02770, Protocolo: 1538970079); Maria Isabel de Jesus Ferreira (NB: 7142795841, CPF: 63868, Protocolo: 1559171015); Kaylla Emanuella Santana de Medeiros (NB: 1815416286, CPF: 04299, Protocolo: 1104552731, Representante Legal: Viviane de Santana Medeiros, CPF 03140); Jose Teles Ribeiro (NB: 1508141484, CPF: 21372); Julio Cesar Bernardo (NB: 6014032138, CPF: 08340, Protocolo: 1410473167); Jose Augusto Bernardo Carvalho (NB: 6015510920, CPF: 07133, Protocolo: 1108896927); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Edilaine Celestina Costa (NB: 1384559857, CPF: 08600, Protocolo: 1778314057, Representante Legal: Creusa Celestina Costa, CPF 95034); Luan Vilela Rodrigues (NB: 6100960471, CPF: 08803, Protocolo: 1996254427); Diego Cristiano de Castro de Jesus (NB: 2030284631, CPF: 00661, Protocolo: 2095392711); Edineia Pereira Dias (NB: 1646844332, CPF: 09005, Protocolo: 1023950927, Representante Legal: Edilene Pereira Dias, CPF 05428); Everton Avelino da Silva (NB: 7037926877, CPF: 14829, Protocolo: 375461013, Representante Legal: Maria Eduarda dos Santos Avelino, CPF 11611); Maiones Batista de Souza (NB: 5486916937, CPF: 00000, Protocolo: 441044910); Josefa Rodrigues Soares (NB: 6246097263, CPF: 10806, Protocolo: 2005357003); Pedro Luiz Franco Barra (NB: 6014728442, CPF: 39791, Protocolo: 515263918); Francisco Das Chagas Carneiro de Mendonc (NB: 0503962813, CPF: 00329, Protocolo: 1912113513); Sebastiao Ferreira Braga (NB: 1213769318, CPF: 01470, Protocolo: 98226200); Marciana Scarton (NB: 6077305891, CPF: 51268, Protocolo: 424011294, Representante Legal: Fernando Scarton, CPF 51249); Gloria Duarte Sul de Paiva (NB: 5494678233, CPF: 86991, Protocolo: 2042342343); Luzia Justina dos Santos Silva (NB: 5520511469, CPF: 57715); Catia Dutra da Silva (NB: 1690359126, CPF: 00678, Protocolo: 2049752505); Idalina Vizzotto (NB: 5510495770, CPF: 01640, Protocolo: 863047329); Noelma Alves de Queiroz (NB: 1217605930, CPF: 01701, Protocolo: 1892101118, Representante Legal: Domingos Pereira de Queiroz, CPF 00000); Raniel Silva Galdino de Souza (NB: 5010412060, CPF: 10025, Protocolo: 2058196661); Raniel Silva Galdino de Souza (NB: 5010412060, CPF: 10025, Protocolo: 1521238306); Francisco Marinho Domingos (NB: 1685193380, CPF: 40500, Protocolo: 1751159875); Pedro Henrique Ivo Telles da Silva (NB: 1953614776, CPF: 15202, Protocolo: 400444686, Representante Legal: Camila Ivo Costa, CPF 13145); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente do Instituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510678 Número do Contrato: 26/2024. Nº Processo: 35014.002522/2023-76. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: NELI TERESINHA ZENATTI SILVA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajuste contratual com base no igp-m, período 10/2024 a 09/2025 - efeitos financeiros 10/2025 a 09/2026.. Vigência: 10/10/2024 a 10/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.661,36. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I GERÊNCIA EXECUTIVA VALE DO PARAÍBA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT Processo SEI nº 35014.127923/2025-08, o qual versa sobre Acordo de Cooperação Técnica - ACT - que entre si celebram a Gerência Executiva do INSS no Vale do Paraíba/SP e o Município de São José do Barreiro/SP, para requerimento de serviços prestados pelo INSS, na modalidade de atendimento a distância. Objeto: permitir que o Acordante realize, em favor dos munícipes de São José do Barreiro/SP, o requerimento de benefícios previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito aos benefícios requeridos. Este ACORDO vigorará pelo prazo de sessenta meses, a contar da data da sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Data da Assinatura: 15 de outubro de 2025. Dos Signatários: Monique Marques Ribeiro Lucci, Gerente Executiva do INSS no Vale do Paraíba/SP, e Luis Eduardo Santos Ribeiro, Prefeito de São José do Barreiro/SP. Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo: 09036.000055/2025-43 Espécie: Protocolo de Intenções; Objeto: Adesão do Itamaraty ao Programa Nacional de Inteligência e Governança Estatística e Geocientífica para Políticas Públicas Preditivas (PNIGEG), desenvolvido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística com o Serviço Federal de Processamento de Dados, com vistas à produção de dados sobre os brasileiros no exterior. Data de assinatura: 16/09/2025; Nome e cargo dos signatários: Márcia Loureiro, Secretária de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores; e Marcio Pochmann, Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979746, Nº Processo: 25000148270202598, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CNPJ nº 60922168001158, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000281, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 254670, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 17/10/2025 a 10/04/2027, Data de Assinatura: 17/10/2025, Signatários: Concedente: ADRIANO MASSUDA CPF nº .349.659-, Convenente: ADELAIDE SCHMOELLER CPF nº .738.177-*.