DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100162 162 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.999/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-*, , FREVP00790162025, 773-0; , FREVP00798912025, 773-0; , FREVP00800792025, 773-0; JOSENILDO SILVA SOUZA , .929.874-, , FREVP00795022025, 773-0; JOILTON SOUZA SANTOS, .253.117-, , FREVP00795412025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-*, , FREVP00795852025, 773-0; , FREVP00798152025, 773-0; JOSIMARY PEREIRA RODRIGUES, .836.256-, , FREVP00797522025, 773-0; , FREVP00797812025, 773-0; JOHN LENON NASCIMENTO DE CASTRO, .691.360-, , FREVP00797532025, 773-0; JOSE BARBOSA RORIZ, .434.127- *, , FREVP00797822025, 773-0; JORGE AMILTON SIQUEIRA SANT ANNA, .468.010-, , FREVP00798012025, 773-0; JORGE MORAES, .445.307-, , FREVP00798022025, 773-0; JOSE MARCOS SILVA, 06.189.218/0001-12, , FREVP00798132025, 773-0; JORGE EMMANUEL GADELHA DE LIMA, .729.617-*, , FREVP00799032025, 773-0; JOSE RICARDO VALENTIM AUGUSTO, .225.617-, , FREVP00799372025, 773-0; JOSE CARLUCIO AURELIANO BEZERRA, .775.917-, , FREVP00800062025, 773-0; JONAS LOPES DE SOUZA, .298.367-*, , FREVP00800202025, 773-0; ELAINE MARIA BISCAIA DUBIELA, .390.299-, , FREVP00801132025, 773-0; ELGSON JOSE DE FREITAS, .448.599-, , FREVP00801152025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.001/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NILTON JOSE DE MACEDO, .005.429-*, , FREVP00790662025, 773-0; NICOLE BRANCO CORREIA, .312.429-, , FREVP00791362025, 773-0; , FREVP00794072025, 773-0; , FREVP00796622025, 773-0; NILSON CARDOSO DA SILVA, .663.261-, , FREVP00792072025, 773-0; NEW PISOS SERVICOS ESPECIAIS LTDA, 43.425.978/0001-08, , FREVP00794862025, 773-0; , FREVP00794982025, 773-0; , FREVP00795092025, 773-0; , FREVP00795132025, 773-0; , FREVP00795172025, 773-0; NG ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA, 08.928.472/0001-10, , FREVP00797622025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00798272025, 773-0; , FREVP00799862025, 773-0; , FREVP00799882025, 773-0; , FREVP00799972025, 773-0; , FREVP00800072025, 773-0; , FREVP00800092025, 773-0; NILO ALENCAR MENEZES, .466.981-*, , FREVP00799642025, 773-0; NIVALDO CASATTI, .777.459-, , FREVP00801042025, 773- 0; , FREVP00801072025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.003/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURICIO BRAVO DE OLIVEIRA E SILVA, .262.947-, , FREVP00790102025, 773-0; MENGUE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.700.543/0001-75, , FREVP00790412025, 773-0; , FREVP00790502025, 773-0; , FREVP00790612025, 773-0; MATHEUS BREIS DA ROSA, .397.429-*, , FREVP00791372025, 773-0; MERCADINHO ELIZABETE LTDA, 12.457.998/0001-37, , FREVP00791462025, 773-0; , FREVP00792892025, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, .052.747-, , FREVP00792312025, 773-0; , FREVP00793372025, 773-0; , FREVP00798612025, 773-0; , FREVP00798842025, 773-0; MAURO SERGIO GOMES, .679.876-, , FREVP00793142025, 773-0; MAX DA SILVA QUEBLAS, .048.177-*, , FREVP00793162025, 773-0; MATEUS DA SILVA STULHER, .098.369-, , FREVP00794002025, 773-0; , FREVP00794192025, 773-0; MATHEUS VICTOR GANEO DE MELO, .172.368-, , FREVP00794952025, 773-0; MAURA SUELI BOAVENTURA SIMOES DA SILVA, .901.837-*, , FREVP00795462025, 773-0; MAURICIO VILELA DA SILVA, .979.557-, , FREVP00798802025, 773-0; MARTUR TURISMO LTDA, 51.980.352/0001-91, , FREVP00798892025, 773-0; MAURO DA SILVA ROUPAS E ELETRONICOS, 28.084.271/0001-91, , FREVP00798792025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.004/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEDA MARIA CAETANO, .720.639-, , FREVP00790562025, 773-0; , FREVP00791312025, 773-0; , FREVP00796332025, 773-0; L B T TRANSPORTES LTDA, 05.121.435/0001-08, , FREVP00792822025, 773-0; LAURA LOPES PEREIRA, .175.590-*, , FREVP00793712025, 773-0; LARISSA STEFANI CARDOSO, .172.909-, , FREVP00793862025, 773-0; , FREVP00794282025, 773-0; L. A. R. MELO LTDA, 18.621.879/0001-54, , FREVP00795482025, 773-0; , FREVP00796012025, 773-0; JOYCE RAMOS DE FREITAS, 07.340.065/0001-25, , FREVP00795552025, 773-0; LEANDRO TORRES HERNANDES, .691.899-, , FREVP00796992025, 773-0; L. C. NUNES, 10.962.766/0001- 00, , FREVP00797392025, 773-0; , FREVP00800712025, 773-0; LEANDRO SOUZA TEIXEIRA , .919.937-*, , FREVP00797662025, 773-0; LEANDRO ALEIXO DE FRANCA, .731.327- , , FREVP00798812025, 773-0; JUCILEI SCHEFFER, .951.040-, , FREVP00799442025, 773-0; , FREVP00799462025, 773-0; LEANDRO DE SOUZA GONCALVES MOVEIS, 37.748.857/0001-02, , FREVP00799682025, 773-0; JUDAS TADEU PIRES AFONSO, .972.186-*, , FREVP00800052025, 773-0; LARISSA DA SILVA ALVES, .870.857-, , FREVP00800472025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.005/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00790402025, 773-0; , FREVP00792582025, 773-0; , FREVP00796172025, 773-0; , FREVP00796242025, 773-0; , FREVP00796272025, 773-0; , FREVP00796342025, 773-0; , FREVP00796552025, 773-0; , FREVP00796562025, 773-0; , FREVP00796792025, 773-0; , FREVP00798212025, 773-0; , FREVP00798982025, 773-0; LELIANE MENEZES QUEIROZ SILVA, .204.066-, ,