DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.034/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 29.815.615 MARCOS ANTONIO FOSSATTI, 29.815.615/0001-58, MKX8B10, FRMEV02617702025, 606-82; 29.306.587 MAYRON ANTONIO OLIVEIRA, 29.306.587/0001- 43, BUP5A32, FRMEV02587352025, 606-82; BUP5A32, FRMEV02679412025, 606-82; 2H DISTRIBUIDORA LTDA, 30.574.649/0001-87, SXS8H79, FRMEV02611292025, 606-82; SXS8H79, FRMEV02635002025, 606-82; SXS0A79, FRMEV02639752025, 606-82; 2JAPAO - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.170.197/0001-23, ERA8H95, FRMEV02609872025, 606- 82; 2M AGROINDUSTRIA LTDA, 35.723.514/0001-50, AZI7I87, FRMEV02581302025, 606-82; 24.280.759 CRISTOFER CARDOSO, 24.280.759/0001-33, AWD3641, FRMEV02607102025, 606-82; 25.715.705 SIRVAL APARECIDO ORIENTE, 25.715.705/0001-16, FCB3I68, FRMEV02603552025, 606-82; 29.011.260 FERNANDA CLEMENTE, 29.011.260/0001-44, JZR5676, FRMEV02624982025, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ4E47, FRMEV02640522025, 606-82; AZJ7D00, FRMEV02628772025, 606-82; AZJ4I00, FRMEV02674022025, 606-82; 29.483.761 MARCIO PEREIRA CALDAS, 29.483.761/0001-23, RXW6F35, FRMEV02634972025, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, MTZ5G49, FRMEV02633742025, 606-82; 29.087.292 PAULO FERNANDES DA SILVA, 29.087.292/0001-23, ARX6B11, FRMEV02668722025, 606-82; 277 COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 39.324.938/0001-00, JAX4B19, FRMEV02684632025, 606-82; 2M LOGISTICA LTDA, 28.303.848/0001-09, OPN3I80, FRMEV02702162025, 606-82; 17.605.305 RAFAEL SAMPAIO DA COSTA, 17.605.305/0001- 20, QIR3A10, FRMEV02709672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.035/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.F. ELETROMECANICA LTDA, 04.387.190/0001-00, MKU0C26, FRMEV02596422025, 606-82; A.G.D. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.962.978/0001- 58, EGK8046, FRMEV02614812025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, EXT4G92, FRMEV02607322025, 606-82; BZB3I15, FRMEV02610802025, 606-82; EZE8J92, FRMEV02628982025, 606-82; CUD0H12, FRMEV02639632025, 606-82; SSS9I82, FRMEV02625722025, 606-82; A.GRESPAN TRANSPORTES LTDA, 48.204.139/0001-83, QKI6F77, FRMEV02614292025, 606-82; QKK0I19, FRMEV02614162025, 606-82; A.A.D. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 11.013.561/0001-41, JDF7F34, FRMEV02619382025, 606-82; JAR0J26, FRMEV02652292025, 606-82; A. RIQUETTI TRANSPORTE, 07.267.814/0001-36, RAY5F50, FRMEV02628722025, 606-82; OBH2F31, FRMEV02661632025, 606-82; A. S. G. TRANSPORTES LTDA, 22.824.678/0001-21, IWQ1I03, FRMEV02651722025, 606-82; A.G. EING TRANSP O R T ES LTDA, 42.845.924/0001-39, RYE4B03, FRMEV02651032025, 606-82; A.H.P TRAN S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 08.687.382/0001-85, BEZ4E03, FRMEV02652012025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYK6A40, FRMEV02648012025, 606-82; RXL0B47, FRMEV02724942025, 606-82; A.C.E. DE CAMPOS TRANSPORTES LTDA , 40.545.008/0001-58, ESU1174, FRMEV02673952025, 606-82; A. L. B. TRANSPORTES LTDA, 02.990.791/0001-70, OAU7C52, FRMEV02633592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.036/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; W.Y.WATANABE TRANSPORTES, 12.301.747/0001-69, GKA4G60, FRMEV02568942025, 606-82; WALDEMIR CORREA, .930.218-*, HMV9G74, FRMEV02602932025, 606-82; WALDERSON ALEXANDRE DE MELO, .798.276-, BZB0A60, FRMEV02601182025, 606-82; PQQ4G89, FRMEV02632482025, 606-82; W AG AO AUTO PECAS E SERVICO LTDA, 40.319.148/0001-08, JSB7J36, FRMEV02585722025, 606-82; W. S. SIQUEIRA TRANSPORTES, 14.733.175/0001-12, ITT9I85, FRMEV02597452025, 606-82; WAGNER DE FRANCA FURLAN, .405.499-, ARV9F51, FRMEV02615952025, 606-82; WAGNER ENGENHARIA LTDA, 35.750.041/0001-80, LTU5H38, FRMEV02616342025, 606-82; W.P.X. LOCACOES S.A., 22.212.519/0001-76, RYD1G72, FRMEV02593722025, 606-82; WALTER DA SILVA BEZERRA, .261.497-*, JJB6H78, FRMEV02645792025, 606-82; WALTER RIBEIRO DA SILVA, .531.378-, BXA9I04, FRMEV02670042025, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, SPQ9I85, FRMEV02632562025, 606-82; WALENDOW S K Y DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, RHJ2E30, FRMEV02636852025, 606-82; RHJ2E30, FRMEV02690772025, 606-82; BDW2H30, FRMEV02703622025, 606-82; W. A. TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE LTDA, 05.064.149/0001-58, RRN6B16, FRMEV02655412025, 606-82; WAGNER ADEMAR FERREIRA , 22.647.292/0001-91, GAO6H65, FRMEV02667442025, 606-82; WALERSON JOSE DE FARIA, 07.153.782/0001-48, RMG8D46, FRMEV02520322025, 606-82; WALTER NICACIO DA CUNHA, .852.759-, MIU7H67, FRMEV02690242025, 606-82; WALTER ALVES DE SENE JUNIOR, *.583.418-, EBS3J90, FRMEV02723092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.037/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; EGIDIO PAVANELLO E CIA LTDA, 83.130.757/0003-99, CRGTF00136342025, 06/06/2025, R$ 5.103,16; D M V TRANSPORTE LTDA, 19.303.926/0001-84, CRGTF00139992025, 11/06/2025, R$ 10.500,00; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, CRGTF00136542025, 10/06/2025, R$ 10.500,00; DOMA LOGISTICA LTDA, 27.541.681/0001-51, CRGTF00204442025, 10/07/2025, R$ 10.500,00; FARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 71.597.769/0001-87, CRGTF00139372025, 11/06/2025, R$ 1.841,40; CRGTF00214812025, 11/07/2025, R$ 550,00; EMBASUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.179.514/0001-07, CRGTF00138822025, 11/06/2025, R$ 1.215,54; BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A., 07.857.217/0001-61, CRGTF00205782025, 10/07/2025, R$ 2.485,46; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL , 73.410.326/0003-22, CRGTF00204712025, 09/11/2024, R$ 2.209,54; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0004-54, CRGTF00205572025, 10/07/2025, R$ 2.561,50; FO R M AT O TRANSPORTES LTDA, 13.727.240/0001-34, CRGTF00204552025, 10/07/2025, R$ 7.475,62; DMP TRANSPORTADORA & COMERCIO LTDA, 12.935.981/0001-48, CRGTF00206242025, 10/07/2025, R$ 2.043,40; DELASARE TRANSPORTES LTDA, 09.195.177/0001-65, CRGTF00205722025, 09/07/2025, R$ 1.533,06; COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE PALMEIRA PR - COPERPALM, 45.137.986/0001-84, CRGTF00205442025, 10/07/2025, R$ 701,32; CRGTF00211252025, 14/07/2025, R$ 934,58; COMANDO TRANSPORTES LTDA, 31.937.049/0001-07, CRGTF00205882025, 10/07/2025, R$ 4.992,98; COORAL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS GERAL LTDA, 04.982.637/0001-81, CRGTF00213202025, 15/07/2025, R$ 4.705,56; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ., 10.704.462/0002-24, CRGTF00219072025, 17/07/2025, R$ 4.396,98; GALLOTTI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 43.603.278/0001-66, CRGTF00212412025, 14/07/2025, R$ 10.500,00; ASTRAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.246.879/0002-30, CRGTF00212792025, 15/07/2025, R$ 7.105,74. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração