DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.047/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.056.616/0001-40, NWB1I10, FRMEV02562742025, 606-82; WILLIAM MACEDO DA SILVA LTDA, 45.899.241/0001-52, OQQ2I20, FRMEV02593472025, 606-82; WILLIAM HENRIQUE MATOS BARRETO ALENCAR, .897.224-, PEP1E65, FRMEV02586482025, 606-82; ZAPELLO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.822.497/0001-84, AZT5010, FRMEV02590202025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYZ5J36, FRMEV02641422025, 606-82; LLV5504, FRMEV02655272025, 606-82; RYQ9E36, FRMEV02706052025, 606-82; RDZ6H59, FRMEV02728122025, 606-82; WILMAR WILSON HETZEL, .372.249-*, ICS5855, FRMEV02653922025, 606-82; WINCK E PAGANOTTO TRANSPORTES LTDA, 27.583.979/0001- 24, TAX1C58, FRMEV02635512025, 606-82; WILLIAM MARTINS DOS SANTOS, .447.511- , ATM0D90, FRMEV02636812025, 606-82; ATM0D90, FRMEV02666602025, 606-82; WILLIANS ASSIS DA SILVA, .481.477-, MMH9I87, FRMEV02658732025, 606-82; WILMAR GAS LTDA, 14.565.195/0001-21, RYC2B58, FRMEV02656442025, 606-82; WILLIAM BARBIM, .507.668-*, FUE2C95, FRMEV02658202025, 606-82; WILSON RIBEIRO DOS SANTOS, .771.518-, TKN6G88, FRMEV02682292025, 606-82; VRC TRANSPORTES E REMOCOES LTDA, 34.773.067/0001-80, QHK0J26, FRMEV02539702025, 606-82; WILL TRANSPORTES LTDA, 43.066.928/0001-81, TLX2B19, FRMEV02734512025, 606-82; WILLIAN PASQUAL, .380.499-, MJM4J68, FRMEV02722822025, 606-82; WHLOG TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH7G06, FRMEV02734882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.048/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MARIA EDUARDA PEROTTI LTDA, 41.500.395/0001-79, CRGPF00012342025, 23/10/2024; COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTES DE BENS, 10.384.820/0010-79, CRGPF00027822025, 30/04/2025; CRGPF00027842025, 28/04/2025; TRANSPORTES E REPRESENTACOES GUAIRA LTDA, 76.550.532/0001-64, CRGPF00027832025, 29/04/2025; MARTINS & NOGUEIRA INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA, 12.067.205/0001-73, CRGPF00027852025, 06/01/2025; CONFAB SERVICOS TUBULARES LTDA, 21.482.204/0001-86, CRGPF00027872025, 10/04/2025; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0002- 57, CRGPF00027882025, 03/04/2025; COONECTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.192.339/0001-51, CRGPF00027892025, 24/04/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0157-00, CRGPF00027902025, 25/04/2025; LD CELULOSE S.A., 29.627.430/0002-09, CRGPF00027912025, 06/04/2025; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0004-93, CRGPF00027922025, 06/04/2025; CRGPF00028022025, 23/04/2025; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0007-89, CRGPF00027932025, 06/04/2025; MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0003-01, CRGPF00027962025, 07/10/2025; EMPORIO PAVANNY DE MOVEIS E DECORACOES LTDA, 04.927.146/0001-38, CRGPF00027972025, 07/10/2025; ANHANGUERA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.249.512/0001-29, CRGPF00027982025, 07/10/2025; C4 TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO DE CARGAS LTDA, 42.986.169/0002-93, CRGPF00027992025, 21/01/2025; TRANSMORGANA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.016.839/0003-36, CRGPF00028002025, 07/10/2025; FADEL TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA, 02.913.489/0024-04, CRGPF00028012025, 02/01/2025; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0177-80, CRGPF00028032025, 27/02/2025; A P G FARIAS TRAN S P O R T ES LTDA, 31.341.012/0001-03, CRGPF00028042025, 10/10/2025; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0025-82, CRGPF00028052025, 05/03/2025; RAJAN TRANSPORTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 13.579.271/0003-57, CRGPF00028062025, 17/02/2025; PULSE-LOG LTDA, 47.641.251/0001-19, CRGPF00028072025, 10/10/2025; TRANSPORTADORA NAVARINI LTDA, 51.813.017/0001-07, CRGPF00028082025, 02/03/2025; MANFREDINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 20.831.664/0001-00, CRGPF00028092025, 10/10/2025; RODOXISTO TRANSPORTES LTDA, 18.542.151/0004-80, CRGPF00028102025, 09/04/2025; TRANSFORTI LTDA, 43.573.597/0001-76, CRGPF00028112025, 10/10/2025; ALIZA TRANSPORTES LTDA, 51.880.640/0001-74, CRGPF00028122025, 10/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.050/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 51.752.407 LTDA, 51.752.407/0001-06, SFL9C32, FRMEV02591322025, 606-82; 57.738.776 LUCIANO MALLMANN, 57.738.776/0001-20, ITN1I35, FRMEV02597522025, 606- 82; 55.452.500 LOURENCO ADAMS, 55.452.500/0001-56, MBI6H25, FRMEV02604392025, 606-82; 54.668.877 LUIZ ANGELO VITALI BETERLI, 54.668.877/0001-84, MHG6C34, FRMEV02583572025, 606-82; 59.200.582 JACKSON DOS SANTOS ANDRADE, 59.200.582/0001-00, ELW7D17, FRMEV02588282025, 606-82; 58.769.996 CARLOS JOACIR DUBENA, 58.769.996/0001-84, LZD4C12, FRMEV02620072025, 606-82; 58.447.752 WELLINGTON DOS SANTOS ALMEIDA, 58.447.752/0001-85, MET1J83, FRMEV02650462025, 606-82; 59.335.205 CLAUDIR BERGMANN, 59.335.205/0001-70, MLU5F40, FRMEV02647762025, 606-82; 5001 TRANSPORTES LTDA, 27.954.969/0002-39, TID8C35, FRMEV02638192025, 606-82; 55.685.974 DEIVID SANTIAGO, 55.685.974/0001-48, QPE8F07, FRMEV02653122025, 606-82; 50.415.522 ANDERSON VIEIRA VICENTE, 50.415.522/0001-22, AZR7J14, FRMEV02631822025, 606-82; 56.876.156 LUCIANE MACHADO GOGA DA SILVA , 56.876.156/0001-95, ACG4J00, FRMEV02659352025, 606-82; 57.366.857 WITOR GUSTAVO SIMIK, 57.366.857/0001-47, EHH8E23, FRMEV02625702025, 606-82; 52.939.459 FELIPE DE SOUZA DOS SANTOS, 52.939.459/0001-59, NYO7E05, FRMEV02654502025, 606-82; 56.366.915 MARCUS VINICIUS RAIMUNDO, 56.366.915/0001-70, OUA3C41, FRMEV02674132025, 606-82; 55.796.733 OLIVALDO SANTANA, 55.796.733/0001-76, EJW8D88, FRMEV02643412025, 606-82; 52.732.025 FABIANA DA SILVA CAMPOS, 52.732.025/0001-83, FFE0J71, FRMEV02654722025, 606-82; 59.966.181 ARLEIA CRISTINA FORTES, 59.966.181/0001-58, QBD3D48, FRMEV02674602025, 606-82; 57.396.027 LEONARDO MICHELSON, 57.396.027/0001-62, MMD5B15, FRMEV02709952025, 606-82; 53.741.073 TIAGO CONSTANTE, 53.741.073/0001-09, QIE8F36, FRMEV02710182025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.051/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO TEIXEIRA, .186.699-*, IWH5A37, FRMEV02583802025, 606-82; ADRIANO ALIRIO EVANGELISTA, .789.949-, MCR3I60, FRMEV02615272025, 606-82; ADRIANO DOS SANTOS, .013.779-, AKG0E14, FRMEV02612732025, 606-82; ADRIANA TOSIN LOURENCO, .998.599-*, ATC6A04, FRMEV02584422025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, QTL4C10, FRMEV02585542025, 606-82; MLG4C10, FRMEV02621962025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV02608192025, 606-82; OOM8J74, FRMEV02633192025, 606-82; ADRIANO S. DE SOUZA LTDA, 54.393.036/0001-01, FFN2D90, FRMEV02630792025, 606-82; ADR TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 31.645.295/0001-87, PZY6E29, FRMEV02638962025, 606- 82; ADRIANO JOSE GONCALVES & CIA LTDA, 14.129.611/0001-49, RLB1G80, FRMEV02665772025, 606-82; ADRIANA SCHUELTER HONORIO, .951.579-, QTM4D45, FRMEV02658362025, 606-82; ADRIANO COAN BENEDET TRANSPORTES LTDA, 33.601.714/0001-04, TBE1A99, FRMEV02664602025, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA SERVICOS E TRANSPORTES, 35.075.693/0001-66, NRZ0F41, FRMEV02670742025, 606-82; ADRIANO JOSE DE ALMEIDA VIEIRA, .171.249-*, AXS9I80, FRMEV02671562025, 606-82; ADR TRANSPORTES E CONSTRUCAO LTDA, 26.925.436/0001-85, MHI9H55, FRMEV02699832025, 606-82; ADRIANO VITOR PIMENTA, .813.946-, BWU0983, FRMEV02678102025, 606-82; ADRIANO RUHUN, .837.549-, AKD4E15, FRMEV02724152025, 606-82; ADRI FRUTAS E VERDURAS LTDA, 03.776.420/0001-52, RKW3A30, FRMEV02678052025, 606-82; ADRIANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, *.878.449-, MEM9J22, FRMEV02709102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.052/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo