DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100178 178 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY4B50, FRMEV03513032025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAU2A74, FRMEV03513172025, 606-82; RAS2J13, FRMEV03515862025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RVM9C18, FRMEV03512552025, 606-82; RYR0G23, FRMEV03513992025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN8B16, FRMEV03513922025, 606-82; RRN0G33, FRMEV03517242025, 606-82; RRP5H36, FRMEV03518612025, 606-82; RRN0G73, FRMEV03481022025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JDJ4D69, FRMEV03515602025, 606-82; JDD9B72, FRMEV03515582025, 606-82; JDG5E82, FRMEV03480562025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BDT6D77, FRMEV03515802025, 606-82; SEZ8B93, FRMEV03518352025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, SPN7J21, FRMEV03516242025, 606-82; BRUGNAGO TRANSPORTES LTDA, 25.200.946/0001-22, QCK3J15, FRMEV03517322025, 606- 82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, QCM5627, FRMEV03517552025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, SPO4E40, FRMEV03518112025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SHC4B45, FRMEV03454812025, 606-82; BORSATTO TRANSPORTES LTDA, 18.115.514/0001- 58, AXK1A90, FRMEV03518972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.088/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J C RAULIK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.578.604/0002-54, QRA9I31, FRMEV03511912025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001- 83, RLF5J86, FRMEV03512972025, 606-82; J. DA COSTA MENEZES, 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV03513902025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001- 15, RRP2B63, FRMEV03515422025, 606-82; RAQ2I62, FRMEV03518322025, 606-82; RRZ0H79, FRMEV03518072025, 606-82; IVAN ANTONIO FRANZEN ZANIN, .512.729-*, RWD6I67, FRMEV03515622025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RDY9C24, FRMEV03515822025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SFI8F33, FRMEV03515932025, 606-82; J. GUARNIERI & CIA LTDA, 10.689.496/0001-06, QRA0769, FRMEV03516712025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QJT4A03, FRMEV03517122025, 606-82; J. D. DOS SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.670.014/0001-55, KAK8D61, FRMEV03517412025, 606- 82; IVANIA VASSOLER ALMEIDA, .038.701-, SSW4G37, FRMEV03517592025, 606-82; IVONE LIMA DE SOUZA, .399.005-, PZM5G32, FRMEV03518142025, 606-82; I R M AO S TOGNATO TRANSPORTES LTDA, 09.721.815/0001-34, SSS0G17, FRMEV03517582025, 606- 82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1D91, FRMEV03518482025, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RLO2A86, FRMEV03518542025, 606-82; IRMAOS FERRAZZO TRANSPORTES LTDA, 11.155.977/0001-02, JCT9B57, FRMEV03518562025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001- 69, EWJ4C24, FRMEV03518902025, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, TBR9H08, FRMEV03455412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.089/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, FTV2H83, FRMEV03512832025, 606-82; ANDRE CANDIDO, .300.200-*, IZA1H37, FRMEV03512352025, 606-82; ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS, .613.898-, BWB1495, FRMEV03513792025, 606-82; ARLAFOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARLA LTDA, 22.376.893/0001-07, NZW8F00, FRMEV03514112025, 606-82; ANCLOG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.446.782/0002-29, PVS4G33, FRMEV03515322025, 606-82; ANTONIO LUIZ RODRIGUES LUCAS, .328.830-, IDS4359, FRMEV03515712025, 606-82; ASSIS CLAUDIO TIRLONI, .351.639-*, RXX2D35, FRMEV03515742025, 606-82; RXY4F89, FRMEV03515892025, 606-82; ASA SUL TRANSPORTES LTDA, 03.612.601/0001-43, RYA9H11, FRMEV03515552025, 606-82; ANDRE AUGUSTO SOARES SAGBONI XAVIER, .679.399-, RRW8C61, FRMEV03515562025, 606-82; ARED CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO URBANA LTDA, 14.015.257/0001-21, TKV6A39, FRMEV03516622025, 606-82; ARC TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 52.980.735/0001-22, SPG0D75, FRMEV03516722025, 606-82; ARLETE LUCIA WIEG E R T , .940.339-, NPE1C43, FRMEV03517172025, 606-82; ANGELA MARIA TUREK, .269.319-*, QBA0F00, FRMEV03513982025, 606-82; ARATI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 23.663.961/0001-81, PUT1D16, FRMEV03517692025, 606-82; ANA QUELY PEREIRA BRAS, 42.692.360/0001-41, PNX6F62, FRMEV03517872025, 606-82; ANDERSON FRANCISCO ROCHA 00331289601, 32.774.449/0001-01, HLV2I11, FRMEV03455212025, 606-82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, .622.591-, LWT6I96, FRMEV03517992025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RRF0G92, FRMEV03454132025, 606-82; ANDERSON ANTONIO BARBOSA, .476.516-, OQE5D07, FRMEV03480602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.090/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS FERNANDES OLINTO 85374415468, 36.691.465/0001-83, EWJ1528, FRMEV03471322025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPP3E39, FRMEV03513582025, 606-82; RAP3A05, FRMEV03512942025, 606-82; SPP3E99, FRMEV03513192025, 606-82; QCI5C52, FRMEV03515752025, 606-82; SPF2H26, FRMEV03516252025, 606-82; SPQ3D56, FRMEV03513152025, 606-82; OBG7G04, FRMEV03513772025, 606-82; QCL6786, FRMEV03517942025, 606-82; QCE4807, FRMEV03517952025, 606-82; MARCIO SILVA ALVES TRANSPORTE, 09.545.512/0001-08, BYV8A62, FRMEV03512822025, 606-82; MARINA KROHLING, .607.541-*, JDD8D50, FRMEV03515282025, 606-82; SPO5C19, FRMEV03515732025, 606-82; MARCIO TEL L ES RODRIGUES, .734.739-, MIT3473, FRMEV03515292025, 606-82; MARCIO JOSE DA SILVA, .941.674-, JUP6E30, FRMEV03513682025, 606-82; MARCONDES AGROPECUARIA LTDA, 32.995.359/0001-32, QBO4I12, FRMEV03516872025, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, GFR3A13, FRMEV03516992025, 606-82; MARINA DE ABREU FRANCISCO, .630.536-*, MTB1E39, FRMEV03518332025, 606-82; MARCOS SOUSA COSTA, 07.320.966/0001-55, ESR0143, FRMEV03455322025, 606-82; MARIA ELIA AMANCIO DE SOUZA DE NOVAES, .981.305-*, RPB3A00, FRMEV03454782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.092/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, SPO4F10, FRMEV03512602025, 606-82; QCW5C13, FRMEV03480852025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, FOE6B76, FRMEV03515612025, 606-82; AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 17.625.488/0001-45, SRT6I18, FRMEV03515772025, 606-82; BG TRANSPORTES R O D OV I A R I O S LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5A59, FRMEV03515832025, 606-82; QCJ4281, FRMEV03514032025, 606-82; QCM5362, FRMEV03518682025, 606-82; BEM FICA TRANSPORTES LTDA, 27.243.060/0001-91, NUC9575, FRMEV03515852025, 606-82; BG LOG TRANSPORTES LTDA, 20.662.883/0001-02, BBZ0C87, FRMEV03516072025, 606-82; AUTOLOGIC LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 06.745.827/0001-00, BDG3E00, FRMEV03511162025, 606-82; BGM TRANSPORTE LTDA, 51.579.533/0001-00, SEW0I49, FRMEV03516552025, 606-82; BINSFELD TRANSPORTES LTDA, 37.122.911/0001-00, ATN1889, FRMEV03513562025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, QCE2B77, FRMEV03518702025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPS3E67, FRMEV03518802025, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0002-10, STN2H95, FRMEV03518852025, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN5H78, FRMEV03518952025, 606-82; BETHANIA TRANSPORTES LTDA, 11.089.748/0001-29, RFE0G94, FRMEV03454182025, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA , 09.320.083/0001-70, QJW6G36, FRMEV03454732025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, RAV7E49, FRMEV03480982025, 606-82; AVENORTE AVICOLA CIANORTE LTDA, 01.682.147/0002-52, BAU2G14, FRMEV03518152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração