DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100184 184 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO MORGENSTERN 02551253993, 11.940.257/0001-40, NTZ8H58, FRMEV03502832025, 606-82; MADSCHUATZ TRANSPORTES LTDA, 00.212.343/0001-10, RXQ7D17, FRMEV03510302025, 606-82; LUIS FERNANDO DOS SANTOS LOPES, .092.948-*, CLJ2E70, FRMEV03510472025, 606-82; MAICON EPIFANIO BURAT O, .769.529-, MIT3J20, FRMEV03510562025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, DYD8C69, FRMEV03510602025, 606-82; MARCELO DAL BOSCO CHAVES, .208.620-, IRI1A28, FRMEV03511572025, 606-82; IRI1A28, FRMEV03511582025, 606-82; LUIZ CARLOS FOGACA, .715.909-*, AW I 2 B 3 6 , FRMEV03513452025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, SXQ5H76, FRMEV03513522025, 606-82; MAGNABOSCO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 75.813.923/0003-23, SCF6H98, FRMEV03515342025, 606-82; MAGI TRANSPORTES LTDA, 21.541.254/0001-97, MKY0E40, FRMEV03515442025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA , 09.506.289/0001-90, IZJ4H52, FRMEV03516142025, 606-82; JAQ6H06, FRMEV03517042025, 606-82; M3LOG TRANSPORTES LTDA, 48.285.238/0001-37, TAS1C52, FRMEV03518282025, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, SPW0A98, FRMEV03518472025, 606-82; MARCELINHO TRANSPORTES LTDA., 21.970.273/0001-39, IKY4014, FRMEV03518602025, 606-82; MANDIPETRO - TRANSPORTADORA RETALHISTA LTDA, 05.092.071/0001-85, BDB3G66, FRMEV03518662025, 606-82; LUIS FELIPE BARBOSA MACIEL, 30.119.159/0001-90, QBS2H37, FRMEV03518892025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV03480892025, 606-82; M.A.M TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 26.995.508/0001-60, AYX3G11, FRMEV03454862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.115/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE DE SOUSA ROSSI, .704.149-, DEU2H08, FRMEV02605162025, 606-82; ALEXANDRE DE ALENCAR BORGES, .793.724-, TJA2D80, FRMEV02585282025, 606-82; ALEX SANDER PRESCENDO, .490.380-*, MLC4A58, FRMEV02590012025, 606- 82; ALDO CARNEIRO JUNIOR, .767.679-, MLO0E40, FRMEV02630102025, 606-82; ALEXANDER LUIS VALACH, .120.149-, ARW3179, FRMEV02631432025, 606-82; ALEXANDRE GARCIA, .772.608-*, RRN9B80, FRMEV02642192025, 606-82; ALEXANDRE GUILHERME DE SOUZA, .460.289-, LWV1951, FRMEV02648862025, 606-82; ALEX SILVA DE LIMA, .225.984-, LSP8H45, FRMEV02669762025, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RPM8G31, FRMEV02663582025, 606-82; ALEXANDRE KAMMERS, .601.519-*, RLB2G16, FRMEV02635922025, 606-82; ALE COMBUSTIVEIS S.A., 23.314.594/0030-45, QUP4050, FRMEV02658282025, 606-82; ALEXANDRE MEYER & CIA. LTDA., 12.363.489/0001-45, RAJ5B02, FRMEV02667082025, 606- 82; ALDONI DE ABREU COMERCIO DE PISCINAS LTDA, 50.590.627/0001-18, FQH5C90, FRMEV02665182025, 606-82; ALEXANDRE GOMES DA SILVA, .682.572-, MBT3A93, FRMEV02666652025, 606-82; ALEX SANDRO JESUS DOS SANTOS, .211.551-, QCG7G94, FRMEV02531792025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001- 02, IXT4E66, FRMEV02535152025, 606-82; ISK7334, FRMEV02724272025, 606-82; ALEX SANDRO ANGONESI TRANSPORTES LTDA, 40.558.670/0001-42, DLG4I49, FRMEV02675782025, 606-82; ALEX TRIGOLI, .424.767-*, LSI2C63, FRMEV02718362025, 606-82; ALEXANDRE DOS PASSOS MARCELINO, .060.619-, MEY2696, FRMEV02677362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.116/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDREIS TRANSPORTES LTDA, 08.450.721/0001-05, OAT5J01, FRMEV02587752025, 606-82; ANGELO LUIZ STUANI, .152.790-, ISI0E00, FRMEV02581352025, 606-82; ANGELO RONCALI NEVES DE SOUZA, .907.241-*, BTS0J28, FRMEV02584272025, 606-82; ANILDO AFONSO FERREIRA DA SILVA, 23.991.577/0001-08, GXH6B35, FRMEV02607442025, 606-82; ANDS TRANSPORTES LTDA, 49.048.726/0001-93, RLB8B60, FRMEV02619782025, 606-82; JAK1H41, FRMEV02641032025, 606-82; JAK1H41, FRMEV02709722025, 606-82; ANGELA PEREIRA GOULART LTDA, 27.127.207/0001-88, BDC8G82, FRMEV02647952025, 606-82; ANJOSB TRANSPORTES LTDA, 18.146.309/0001-50, QIK9A63, FRMEV02673972025, 606-82; ANJOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.356.286/0001-66, RYU5G10, FRMEV02671892025, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, ARD5A64, FRMEV02662422025, 606- 82; ANGIGU - EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.990.738/0001-60, QRK7F61, FRMEV02527442025, 606-82; ANGELA MARIA ALVES DA CRUZ, 04.652.423/0001-47, RNQ4E23, FRMEV02539582025, 606-82; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09, RAN1E01, FRMEV02702762025, 606-82; ANNE CAROLINE NASCIMENTO SILVA FONSECA, .317.075- , PSE1F83, FRMEV02700642025, 606-82; ANGELA TEREZINHA PAGNO, .493.809-, QIL2D40, FRMEV02675222025, 606-82; ANDRESON CABRAL DE ARAUJO LTDA, 18.644.460/0001-18, FMN4A33, FRMEV02680442025, 606-82; ANILTO HILLESHEIM, .804.481-*, RYF8J16, FRMEV02686282025, 606-82; ANDRESSA DA SILVA CAV A LC A N T I , .570.952-, MCL9J43, FRMEV02707712025, 606-82; ANJU INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA, 08.483.483/0001-34, SXB4A79, FRMEV02687972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.117/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SHR0G84, FRMEV02598902025, 606-82; SXU7F13, FRMEV02637682025, 606-82; RYQ4A03, FRMEV02633152025, 606-82; SXU6F63, FRMEV02639382025, 606-82; ECM8D88, FRMEV02657782025, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, MHN4C19, FRMEV02611912025, 606-82; AWM4J66, FRMEV02635202025, 606-82; RAFAEL VILSO FAVARETTO, .608.341-, RAS0C92, FRMEV02617362025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0737-01, DRO0I81, FRMEV02615172025, 606-82; RAFAEL HENRIQUE ALVES, .431.516-*, GBB1B62, FRMEV02613102025, 606-82; RALI VARIEDADES LTDA, 19.276.862/0001-70, KOW5B26, FRMEV02615682025, 606-82; RAFAEL COMIRAN, .317.871-, RXX2I95, FRMEV02591442025, 606-82; RAIMUNDO JOAO SILVA DE PINHO, 34.998.808/0001-21, SKL3E03, FRMEV02602012025, 606-82; RAFAEL REIS DE FRANCA, .366.238-, GWI4055, FRMEV02619482025, 606-82; RAFAELA ROSA DA SILVA, .443.208-*, BXG9F32, FRMEV02596172025, 606-82; RAFAEL MARTINS DE SOUZA, .364.789-, BCF6G87, FRMEV02618452025, 606-82; RAFAELA ALBINO TRINDADE LTDA, 57.551.545/0001-03, REB4J26, FRMEV02648112025, 606-82; RAFFAEL RIBEIRO FLUCH, .190.131-, NUF1H76, FRMEV02669682025, 606-82; RAMIRO XAVIER DE LIMA, .036.458-*, DVS7I02, FRMEV02646822025, 606-82; RAMBO TERRAPLANAGEM LTDA, 32.110.147/0001-20, MJD0D76, FRMEV02657852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.118/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J60, FRMEV03510282025, 606-82; MIRATU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.859.745/0001- 27, RAK3E93, FRMEV03510482025, 606-82; MOSQUEN E SARZI TRANSPORTES LTDA, 40.120.042/0001-80, QJZ5C14, FRMEV03510762025, 606-82; MRS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ4A00, FRMEV03507372025, 606-82; MUNICIPIO DE ITARIRI, 46.578.522/0001-76, EEX2199, FRMEV03500612025, 606-82; MJCL TRANSPORTES LTDA, 21.738.051/0001-95, FJU1I13, FRMEV03512702025, 606-82; MOISES DA SILVA COSTA., 10.555.517/0001-09, GGP5590, FRMEV03512162025, 606-82; MTLOG TRANSPORTES LTDA, 18.093.131/0001-26, IZU6C43, FRMEV03512142025, 606-82; MNS- COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 00.248.877/0001-04, FMY2D56, FRMEV03511952025, 606-82; MJB TRANSPORTES LTDA, 44.877.182/0001-59, RHQ7H88, FRMEV03513482025, 606-82; MULT BRAS RECICLAGEM E TRANSPORTE LTDA, 30.165.638/0001-43, KNZ9H91, FRMEV03511862025, 606-82; N. FERNANDES LUTKE TRANSPORTES, 24.431.446/0001-39, ALG4A64, FRMEV03513352025, 606-82; MONICA SALETE RODRIGUES, .062.099-, MES2428, FRMEV03512632025, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, IZF4C32, FRMEV03513852025, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, QCY7065, FRMEV03514222025, 606-82; MORETTO E LIMA LTDA, 34.276.905/0001-00, SPG4E63, FRMEV03516542025, 606-82; MUNICIPIO DE SOBRADINHO, 87.592.861/0001-94, TQO3B51, FRMEV03514062025, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, FEI4C71, FRMEV03514052025, 606-82; MURILO ZANATTA ESTEVAM, .945.751-, QAW5G87, FRMEV03518422025, 606-82; MW SERRALHERIA LTDA, 22.745.612/0001-46, MCJ3H96, FRMEV03480552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração