DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100185 185 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.119/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NAYR TRANSPORTES E AGRICOLA LTDA, 08.611.835/0001-90, QCY0I92, FRMEV03510402025, 606-82; NARCELIO DE FREITAS MALAQUIA, .443.183-*, INK8249, FRMEV03511142025, 606-82; OGENIO ARDENGE, .447.129-, IDD0G93, FRMEV03511682025, 606-82; IDD0G93, FRMEV03511692025, 606-82; NXR LOG LTDA , 51.464.615/0001-00, IVQ5I27, FRMEV03512182025, 606-82; NEOLOG TRANSPORTES LTDA, 43.205.017/0001-98, STQ1B87, FRMEV03512312025, 606-82; NEU TURISMO LTDA, 33.493.774/0001-50, OMO3A02, FRMEV03513422025, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, OVC2F11, FRMEV03513442025, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, IZF4C32, FRMEV03513842025, 606-82; NAUTICOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 32.473.340/0001-26, RBH0B94, FRMEV03516482025, 606-82; NO STOP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 16.797.009/0001-05, AVP2E96, FRMEV03516602025, 606- 82; NORIVAL B. RIBAS TRANSPORTES LTDA, 41.351.808/0001-09, MDS8J21, FRMEV03516732025, 606-82; OIVIDE FABRIS, .175.409-, AEO1B55, FRMEV03516582025, 606-82; NELSON NOBORU YABUTA E OUTROS, 08.581.653/0001-13, FXY6G87, FRMEV03516842025, 606-82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, QCW1H44, FRMEV03517162025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0002-54, TJD5J99, FRMEV03517022025, 606-82; NJC LOCACOES LTDA, 55.103.521/0001-66, MMA7G15, FRMEV03518292025, 606-82; ORIGINAL VEICULOS S A, 60.894.136/0001-14, EFW5J44, FRMEV03518432025, 606-82; OLIARI TRANSPORTES LTDA, 22.771.886/0001-00, SXF0E80, FRMEV03518842025, 606-82; ODOMYR TRANSPORTE LTDA, 03.519.996/0001-34, JCO3I43, FRMEV03518882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.120/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, QBS5E93, FRMEV03449482025, 606-82; QBS5E93, FRMEV03454232025, 606-82; QCB9G30, FRMEV03444892025, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, FVQ0H56, FRMEV03451652025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, RAB8829, FRMEV03502952025, 606-82; MKG1D60, FRMEV03510982025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RAB8110, FRMEV03510342025, 606-82; RYS0B23, FRMEV03517732025, 606-82; TRANSMELO TRANSPORTES LTDA, 36.480.798/0001-63, RAQ6G93, FRMEV03510442025, 606-82; TRANSPETINES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.247.503/0001-29, TJX5H69, FRMEV03510632025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SVA9I17, FRMEV03511252025, 606-82; SVS2A90, FRMEV03456232025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RYI6B51, FRMEV03512722025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAX0G74, FRMEV03513632025, 606- 82; SPT9F31, FRMEV03516082025, 606-82; QCY3136, FRMEV03514022025, 606-82; TRANSMIRANDA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.582.824/0001-78, QJO1E40, FRMEV03513082025, 606-82; TRANS-MOR TURISMO E CARGAS LTDA, 61.655.213/0001- 46, DUR6342, FRMEV03513392025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TBV9I08, FRMEV03518132025, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, PRJ8I99, FRMEV03455632025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.121/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, HFL0H67, FRMEV03510222025, 606-82; RVX4C13, FRMEV03512002025, 606-82; QPQ1339, FRMEV03516772025, 606-82; TDJ9F23, FRMEV03517712025, 606-82; TDE8E36, FRMEV03518272025, 606-82; TCQ5J11, FRMEV03518742025, 606-82; P & M TRANSP O R T ES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAU8F62, FRMEV03512082025, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, SPO0D90, FRMEV03489372025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL2E63, FRMEV03511732025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, MKE6C29, FRMEV03512812025, 606-82; RXS4I51, FRMEV03513212025, 606-82; PARA AUTO V E I C U LO S LTDA, 06.932.645/0001-49, GCK2B34, FRMEV03514142025, 606-82; GCK2B34, FRMEV03514132025, 606-82; PACIFICO TRANSPORTES LTDA, 05.160.003/0001-06, MLU0323, FRMEV03515942025, 606-82; PADOANI & BASSINI CENTRAL DE SERVICOS LTDA , 31.795.651/0001-49, OSQ5E29, FRMEV03516262025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0013-07, FXH2427, FRMEV03516982025, 606-82; OURO VERDE BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001-43, RUA1E33, FRMEV03517502025, 606-82; P.H TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA, 31.180.166/0001-60, FPV9I26, FRMEV03518182025, 606-82; PAO DO SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.915.343/0001-37, EGK3517, FRMEV03518202025, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, FHC7J23, FRMEV03454462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.122/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, DBM7J45, FRMEV03510692025, 606-82; RURAL FAZENDAS ASSESSORIA AGROPECUARIA LTDA, 02.370.378/0002-93, QCZ0A28, FRMEV03510812025, 606-82; SAO JOAO TRANSPO R T ES LTDA, 52.757.594/0001-83, MKR4E40, FRMEV03506942025, 606-82; SADI MOSQUEN DA SILVA, .240.969-*, NAW0B30, FRMEV03511482025, 606-82; S RIBEIRO TRAN S P O R T ES LTDA, 49.367.242/0001-07, AUA8D32, FRMEV03512452025, 606-82; ROTAM TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 25.080.561/0001-79, NZG4130, FRMEV03511842025, 606-82; SANSAO GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA, 92.505.288/0001-74, ABV9J22, FRMEV03515462025, 606-82; RONDON AVIACAO AG R I CO L A LTDA, 00.270.960/0001-71, RAY9D18, FRMEV03515242025, 606-82; RONALDO CA R D O S O, .920.099-, MEE9B90, FRMEV03516112025, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, QII9I98, FRMEV03516432025, 606-82; SCANVECO TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001-56, RAL0G56, FRMEV03516522025, 606-82; RONEI FABIAN, .628.329-, BAP2G39, FRMEV03516592025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, SXM0A55, FRMEV03516912025, 606-82; SAM OLEOS E GORDURAS DA AMAZONIA LTDA, 21.736.331/0001-64, BWN6J12, FRMEV03517152025, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCP4C33, FRMEV03517452025, 606-82; SAMUEL SCHMIDT, *.777.049-, ATP8G00, FRMEV03454872025, 606-82; SANDRO SHIM A M OT O FEIRANTE, 06.167.345/0001-10, GDJ7036, FRMEV03480872025, 606-82; ROGERIO CARVALHO DA MATTA, 11.549.550/0001-80, SDP7J35, FRMEV03481042025, 606-82; RAK5E64, FRMEV03480952025, 606-82; S. B. DE SOUSA FLORES, 08.784.629/0001-81, SNY3J30, FRMEV03455782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.123/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -