DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.159/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO VIACAO SANTA CATARINA LTDA, 19.697.728/0001-42, RXP5C08, FRMEV02606342025, 606-82; RXP5C08, FRMEV02642042025, 606-82; RXK4H60, FRMEV02668582025, 606-82; AUTO VIACAO PRINCIPE DO VALE DO RIBEIRA LTDA, 38.009.885/0001-62, GCO7J80, FRMEV02614252025, 606-82; AUTO POSTO SETE LTDA , 12.474.287/0001-70, SMD2B92, FRMEV02590122025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IOD6G31, FRMEV02601442025, 606-82; AUTO VIACAO SAO JOSE DOS PINHAIS LTDA, 81.305.377/0001-50, AVI6046, FRMEV02622812025, 606-82; AUTO SOCORRO IRMAOS MORENO LTDA, 65.523.979/0001-28, EVU4H53, FRMEV02622552025, 606-82; EVU4H53, FRMEV02622542025, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV02650762025, 606-82; AUTO SAT COMERCIO DE RASTREAMENTO VEICULAR LTDA, 42.350.697/0001-70, AYK3E13, FRMEV02639362025, 606-82; AUTO POSTO SOF NORTE LTDA, 03.951.672/0001-70, PBY2H44, FRMEV02641722025, 606-82; PBY2557, FRMEV02702942025, 606-82; AUTOPECAS ALFA LTDA, 11.735.930/0001-00, FRO0C55, FRMEV02669582025, 606-82; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001- 15, QRI1A65, FRMEV02669482025, 606-82; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, SRL5B95, FRMEV02699592025, 606-82; AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., 09.313.969/0001-97, SER1G79, FRMEV02675232025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0057- 90, LQR9842, FRMEV02734722025, 606-82; AUTO SOCORRO PERDOES LTDA, 23.318.935/0001- 16, EVU7I36, FRMEV02678002025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, RLI4F36, FRMEV02723372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.160/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PYRAMID COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 09.539.122/0001- 25, QJI2462, FRMEV02569962025, 606-82; RENAN TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 18.731.517/0001-16, MLZ4F48, FRMEV02607252025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCJ6C52, FRMEV02563602025, 606-82; RENAN ANDRE TRANSPORTES LTDA, 11.676.014/0001-46, FSD7D07, FRMEV02600552025, 606-82; QUADROS & CATTO LTDA, 13.469.251/0001-61, BEA8D72, FRMEV02616182025, 606-82; BEA8D72, FRMEV02589512025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SWE0H20, FRMEV02617072025, 606-82; REAL RONDONIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.643.153/0002-40, QTA8274, FRMEV02610692025, 606-82; PUMA LAJES ALVEO L A R ES LTDA, 48.747.174/0001-49, FPC4B88, FRMEV02587932025, 606-82; RENATA RAMOS OSAK, .615.711-, IAI2160, FRMEV02619232025, 606-82; RENAM SPIERING, .878.351-*, QBZ9B22, FRMEV02617662025, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, FVJ9D84, FRMEV02641262025, 606-82; RENATA DE F. FERREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.842.128/0001-04, ISQ4J96, FRMEV02639932025, 606-82; PRE- FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, MLT2294, FRMEV02630142025, 606- 82; RLD4H53, FRMEV02633442025, 606-82; RLA9H26, FRMEV02656872025, 606-82; RENAN AMORIM SIMAO, .209.886-, PXH0I25, FRMEV02659722025, 606-82; RENASCER TRANSPORTE DE CARGA RODOVIARIO LTDA, 57.285.281/0001-93, BEG8B80, FRMEV02540162025, 606-82; RENAN BERGER, .830.647-, SFR9E87, FRMEV02675142025, 606-82; WINTER LOGISTICA LTDA, 07.634.829/0001-95, QCE6I39, FRMEV02694052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.161/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B & J TRANSPORTES LTDA, 37.456.232/0001-69, HTP0G82, FRMEV02608612025, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, FSK9J56, FRMEV02553122025, 606- 82; B&S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 11.166.164/0001-00, TPM3C85, FRMEV02617122025, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRM5A55, FRMEV02616782025, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, SXI6A08, FRMEV02619632025, 606-82; RYN9G07, FRMEV02636762025, 606-82; B & V TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 11.870.038/0001-31, GDY2I13, FRMEV02593322025, 606-82; B G BOMBAS INJETORAS E TRANSPORTES LTDA, 02.460.314/0001-00, QJX9540, FRMEV02584162025, 606-82; RAJ4B60, FRMEV02608282025, 606-82; QJO3F05, FRMEV02673142025, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXN6G06, FRMEV02607122025, 606-82; AXK8I55, FRMEV02720062025, 606-82; B & D TRANSP O R T ES LTDA, 33.335.291/0001-28, IVA8D31, FRMEV02594052025, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, RXM3G37, FRMEV02622382025, 606-82; QTM1F40, FRMEV02671482025, 606-82; RXM3G37, FRMEV02729052025, 606-82; B e G TRANSPORTES LTDA, 24.629.041/0001-00, PPI5G25, FRMEV02643992025, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, SKT2C10, FRMEV02649802025, 606-82; B. F. DE FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA, 12.763.161/0001- 16, EQU5H35, FRMEV02647842025, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, SPG2B67, FRMEV02534732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.162/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; APUI TRANSPORTES LTDA, 35.264.140/0001-51, RLN1F25, FRMEV02619792025, 606-82; ANTONIO VALDIR GONCALVES, .755.969-*, AZM6502, FRMEV02592492025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, FAF3G91, FRMEV02587002025, 606-82; FUG9F54, FRMEV02539202025, 606-82; ANTONIO CA R LO S BOCCHI LTDA, 92.077.239/0001-88, JAV3H39, FRMEV02618492025, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, RYZ0J02, FRMEV02622902025, 606-82; MJD4J42, FRMEV02622872025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, SDW9F26, FRMEV02620892025, 606-82; ANTONIO CARLOS ALMEIDA SILVA, .838.958- *, DTB9761, FRMEV02632682025, 606-82; APOMEDIL SA VEICULOS, 91.157.859/0001-64, LMC6738, FRMEV02644542025, 606-82; ANTONIO CARLOS FRAGERI, 52.764.531/0001-54, NPI1E95, FRMEV02637402025, 606-82; APOLLO TRANSPORTES LTDA, 53.724.531/0001-93, ATO6B35, FRMEV02653372025, 606-82; APOLO TRANSPORTES LTDA, 52.744.828/0001-58,