DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100199 199 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDINEIA SANTOS PEREIRA, .648.559-*, , FREVP00586112025, 773-0; VALDINEI CUZMA DE OLIVEIRA, .337.249-, , FREVP00583222025, 773-0; VALDIR RAIMUNDO COZER, .192.149-, , FREVP00583192025, 773-0; VALDEIR DE OLIVEIRA , .630.457-*, , FREVP00592162025, 773-0; V. VALBUZI LTDA, 08.919.786/0001-57, , FREVP00582872025, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP00583182025, 773-0; V. B. SILVA JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 04.927.116/0001-21, , FREVP00592032025, 773-0; V A S PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, 48.253.720/0001-95, , FREVP00582442025, 773-0; , FREVP00582322025, 773-0; VALE D'OURO IMPORTACAO & EXPORTACAO S/A, 65.377.897/0004-65, , FREVP00589552025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00590772025, 773-0; , FREVP00590792025, 773-0; , FREVP00548612025, 773-0; VALDINEIA DOS SANTOS COELHO, .426.959-, , FREVP00590562025, 773-0; VALTAIR GOMES ARRUDA, .818.927-, , FREVP00554562025, 773-0; VANDER DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA, .662.227-*, , FREVP00554202025, 773-0; VALERIA FERREIRA DE LIMA, .824.288-, , FREVP00558542025, 773-0; VALDEANDRO JOSE LEITE DE MORAIS, .739.258-, , FREVP00555932025, 773-0; VALDEIR BARBOSA SANTOS JUNIOR, .953.277-*, , FREVP00557092025, 773-0; VALTEIR PUTENCIO GOMES, .451.461-, , FREVP00583452025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.188/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALAN LEITE FLORENCIO, .568.448-, , FREVP00583702025, 773-0; ALBERTO PINTO NOLDING E MELLO, .503.027-*, , FREVP00582162025, 773-0; , FREVP00581792025, 773-0; AGT LOG LOGISTICA E CARGAS LTDA, 00.853.538/0001-49, , FREVP00582462025, 773-0; AGROSEPAC LOGISTICA LTDA, 27.831.436/0001-89, , FREVP00589182025, 773-0; , FREVP00589172025, 773-0; , FREVP00589462025, 773-0; , FREVP00589502025, 773-0; , FREVP00589522025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00585122025, 773-0; , FREVP00584162025, 773-0; AGRO RITA AGROPECUARIA LTDA, 14.178.608/0001-15, , FREVP00586152025, 773-0; ADRIELE BLASZCZAK FELCHAK - AUTO PECAS, 26.407.434/0001-02, , FREVP00591932025, 773-0; , FREVP00591862025, 773-0; ALCIONE HOLZ KRAUZE, .290.347-, , FREVP00582942025, 773-0; AGRO LOG LTDA, 52.527.945/0001-60, , FREVP00585302025, 773-0; , FREVP00594952025, 773-0; , FREVP00595192025, 773-0; AGILIZA SERVICOS E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 11.459.933/0001-68, , FREVP00594942025, 773-0; ADRIANO VARGAS DA SILVA, .406.357-*, , FREVP00600302025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.189/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA, .160.756-, , FREVP00583952025, 773- 0; ALEIXO ADEMIR BROTO, .603.629-, , FREVP00586312025, 773-0; , FREVP00586372025, 773-0; ALEXANDRE LIUTH NASCIMENTO, .796.917-*, , FREVP00583912025, 773-0; ALEX CLESIO DOS SANTOS, .761.927-, , FREVP00588342025, 773-0; ALDAISA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, .600.533-, , FREVP00582952025, 773-0; ALESSANDRO SILVA DE JESUS, .232.019-*, , FREVP00589342025, 773-0; , FREVP00589832025, 773-0; ALEX DOS SANTOS, .732.507- , , FREVP00588952025, 773-0; ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO IMOVEIS, 08.467.106/0001-01, , FREVP00589882025, 773-0; ALEXANDRE GOMES DA SILVA, .487.587-, , FREVP00592102025, 773-0; ALESSANDRO DA SILVA COSTA, .662.297- *, , FREVP00592132025, 773-0; ALEXANDRE ANTONIO, .522.858-, , FREVP00590732025, 773-0; ALESSANDRO REIS DE ANDRADE, .427.707-, , FREVP00588192025, 773-0; ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS, .377.037- *, , FREVP00589232025, 773-0; , FREVP00600022025, 773-0; ALEXANDRE JUNIOR FERREIRA BEZERRA, .304.141-, , FREVP00590682025, 773-0; ALECXANDRO MARIANO DE OLIVEIRA, .982.344-, , FREVP00595672025, 773-0; ALEXANDRE DE SOUZA SILVA, .247.517-*, , FREVP00600762025, 773-0; , FREVP00600772025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.190/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDREIA APARECIDA DA CRUZ FRANCKLIM, .301.006-, , FREVP00587972025, 773-0; ANGELO IZIDORO FERREIRA, .159.958-, , FREVP00586872025, 773-0; ANDREGIL 2002 SERVICOS E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 05.304.567/0001-75, , FREVP00591782025, 773-0; , FREVP00585892025, 773-0; , FREVP00585812025, 773-0; , FREVP00591432025, 773-0; , FREVP00588422025, 773-0; ANDREA CRISTINA DE FARIA, .310.587-*, , FREVP00590412025, 773-0; ANIZIA FIGUEIRA DOS SANTOS, .019.657-, , FREVP00586082025, 773-0; ANDRE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS, .652.747-, , FREVP00591462025, 773-0; , FREVP00593802025, 773-0; ANDRESSA DE PAULA NASCIMENTO RIBEIRO, .488.438-*, , FREVP00590762025, 773-0; ANDRE LUIZ RIBEIRO, .577.587-, , FREVP00588102025, 773-0; , FREVP00588092025, 773-0; ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO, .063.797-, , FREVP00594272025, 773-0; , FREVP00600902025, 773-0; , FREVP00601072025, 773-0; ANDRESSA DE FATIMA FIGUEIREDO MARQUES, .695.457-*, , FREVP00595572025, 773- 0; ANDREA BATISTA DALICIO, .133.301-, , FREVP00599222025, 773-0; ANELISE DE SOUZA CAMPOS, .464.197-, , FREVP00594062025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.191/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANDITHA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.008.732/0001-05, , FREVP00585612025, 773-0; CRISTIANA DA LUZ DA SILVA DOS SANTOS ACCORSI, .720.759-*, , FREVP00587262025, 773-0; DALTO MENDONCA, .751.107-, , FREVP00587892025, 773-0; DANIEL VIEIRA FERREIRA, .558.607-, , FREVP00587862025, 773-0; DANIEL DE ALMEIDA ROSA, .539.547-*, , FREVP00583482025, 773-0; DECIO MENDES NETO, .346.468-, , FREVP00582652025, 773-0; DARCIALDO FERNANDES VIEIRA, .351.961-, , FREVP00585482025, 773-0; CSB TRANSPORTES LTDA, 55.702.650/0001-70, , FREVP00583112025, 773-0; , FREVP00590692025, 773-0; DANUBIA MEIRELLES FERREIRA CANTHE, .931.397-*, , FREVP00591372025, 773-0; DANIEL QUEIROZ FELISA R D O, .186.047-, , FREVP00588402025, 773-0; CRISTIANO CORREA DE OLIVEIRA, .943.087-, , FREVP00590702025, 773-0; DARLI DE FREITAS, .854.598-*, , FREVP00590872025, 773-0; CRISTIANO SANTOS DA SILVA, .159.437-, , FREVP00589862025, 773-0; D.PAULA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.097.576/0001- 57, , FREVP00587912025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, .386.500-, , FREVP00594552025, 773-0; DANILO MONTEIRO CHAVES, .979.337-*, , FREVP00598482025, 773-0; , FREVP00601172025, 773-0; DANILLO ARAUJO DE AZE V E D O, .182.907-*, , FREVP00593602025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00600912025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração