DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00585982025, 773-0; , FREVP00555672025, 773-0; , FREVP00556052025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0048-97, , FREVP00587702025, 773-0; UIVERSON HORNING MENDES, .362.539-*, , FREVP00589202025, 773-0; , FREVP00589472025, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00587792025, 773-0; , FREVP00553932025, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA , 21.185.633/0001-91, , FREVP00585222025, 773-0; , FREVP00586412025, 773-0; TREELIFE FOODS INDUSTRIA, COMERCIO VAREJISTA, ATACADISTA E DISTRIBUICAO LTDA, 28.249.515/0001-49, , FREVP00589542025, 773-0; TRINDADE INDUSTRIA E DERIVADOS DE TRIGO LTDA, 51.579.955/0001-86, , FREVP00554952025, 773-0; UNI LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.017.284/0003-11, , FREVP00555162025, 773-0; TURI TAXI LTDA, 33.788.068/0001-36, , FREVP00554012025, 773-0; , FREVP00558132025, 773-0; , FREVP00592932025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00558112025, 773-0; UNICA, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 13.350.183/0001-17, , FREVP00556772025, 773-0; TRANSTICO TRANSPORTADORA LTDA, 21.773.164/0001-21, , FREVP00599192025, 773-0; TUDO DA ROCA BRASIL LTDA, 08.026.348/0001-60, , FREVP00600432025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.212/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CATIELLE OLIVEIRA LUZ, .977.725-, , FREVP00587362025, 773-0; CENTER BOI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 08.763.949/0001-55, , FREVP00584592025, 773-0; , FREVP00591522025, 773-0; CHRISTOPHER TODD QUAYLE, .989.408-, , FREVP00583802025, 773-0; CAROLINE PACHECO GONCALVES, .161.997-*, , FREVP00581802025, 773-0; CESAR PEREIRA, .147.207-, , FREVP00581612025, 773-0; CIBELE DOS SANTOS KAHL, .963.509-, , FREVP00586262025, 773-0; , FREVP00586352025, 773-0; CAROLE ANAIS XAVIER BISPO, .981.907-*, , FREVP00582662025, 773-0; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, , FREVP00581832025, 773-0; CESAR CORREA DOS SANTOS, .588.737-, , FREVP00586192025, 773-0; CENTRAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.069.536/0001-80, , FREVP00589672025, 773-0; CHRISTIANO FAGUNDES MARIANO, .015.199-, , FREVP00591722025, 773-0; CARLOS GUIMARAES SILV A MESENTIER, .813.187-*, , FREVP00593182025, 773-0; , FREVP00594972025, 773-0; CELESTE GONCALVES LIMA, .570.947-, , FREVP00598822025, 773-0; CEOLIN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.344.864/0001-91, , FREVP00598162025, 773-0; CHAMPIONS CAR MULTIMARCAS LTDA, 37.699.886/0001-13, , FREVP00593592025, 773-0; CARLOS JOSE DE SANTANA, .912.077-, , FREVP00600252025, 773-0; CASA DO SERRALHEIRO LTDA, 12.982.965/0001-06, , FREVP00599512025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.213/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FBV ENGENHARIA LTDA, 03.269.901/0001-71, , FREVP00588152025, 773-0; FELIPE MENDONCA DA CONCEICAO, .900.197-*, , FREVP00587302025, 773-0; FABIO PORTO DA SILVA, .056.202-, , FREVP00587662025, 773-0; FABIO SANTOS DA SILVA, .837.577-, , FREVP00585232025, 773-0; , FREVP00584142025, 773-0; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0018-66, , FREVP00586292025, 773-0; FELIPE MARINS MOURA, .663.547-*, , FREVP00591912025, 773-0; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, , FREVP00591802025, 773-0; , FREVP00595092025, 773-0; FABIO BERNARDES LTDA, 29.568.173/0001-92, , FREVP00588692025, 773-0; FC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 29.353.906/0001-71, , FREVP00565952025, 773-0; FABRICIA SALES AMARAL, .814.727-, , FREVP00587292025, 773-0; FABIO ALVES BOTELHO, .371.372-, , FREVP00595972025, 773-0; FABIANO MEIRELLES BROSSARD DUTRA, .538.690-*, , FREVP00593892025, 773- 0; FABIO CARVALHO DA SILVA GUILHERMINO, .387.347-, , FREVP00592882025, 773- 0; FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES, .508.887-, , FREVP00594662025, 773-0; F.F TRANSPORTES LTDA, 53.470.537/0001-81, , FREVP00599322025, 773-0; , FREVP00599022025, 773-0; FATIMA MARIA DE SOUZA DESIDERATE, .866.187-*, , FREVP00600732025, 773-0; ELIZETE FERREIRA DA ROCHA CAETANO, .068.057-, , FREVP00600622025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.214/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILSON FERREIRA SOARES, .623.014-, , FREVP00585242025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00582262025, 773-0; , FREVP00582522025, 773-0; , FREVP00591942025, 773-0; , FREVP00592012025, 773-0; , FREVP00588572025, 773-0; , FREVP00590192025, 773-0; , FREVP00589962025, 773-0; , FREVP00590042025, 773-0; , FREVP00590182025, 773-0; , FREVP00590332025, 773-0; , FREVP00590452025, 773-0; , FREVP00592682025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA , 41.718.674/0001-03, , FREVP00583172025, 773-0; , FREVP00583272025, 773-0; GIOVANI ARNOLD ALMEIDA, 07.557.806/0001-24, , FREVP00581992025, 773-0; , FREVP00581942025, 773-0; , FREVP00581762025, 773-0; GLEICI SANTIANA MONTANHA , .557.438-*, , FREVP00595922025, 773-0; GILMAR APARECIDO DE MOURA, .898.746-, , FREVP00593922025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.215/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; H&H ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA., 48.566.629/0001-20, , FREVP00586552025, 773-0; HFR GALVAO TRANSPORTES LTDA, 41.299.590/0001-82, , FREVP00585652025, 773-0; HEVERTON APARECIDO DE OLIVEIRA, .977.758-, , FREVP00583682025, 773-0; GUILHERME TEICHMANN STUMPF, .057.780-*, , FREVP00582842025, 773-0; , FREVP00591192025, 773-0; HBM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 09.596.494/0001-93, , FREVP00587122025, 773-0; , FREVP00591292025, 773-0; HCSP LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 21.918.584/0001-59, , FREVP00582082025, 773-0; H J D TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.908.481/0001-94, , FREVP00583282025, 773-0; HERBETY VINICIUS LOBO GOIS LTDA, 41.904.457/0001-08, , FREVP00592362025, 773-0; , FREVP00589062025, 773-0; HELIO VASCO NETO, .936.207-, , FREVP00591592025, 773-0; H FELIPE SOBRINHO TRANSPORTES LTDA, 24.605.492/0001-07, , FREVP00590212025, 773-0; GUSTAVO FERNANDES ESCH, .813.517-, , FREVP00594332025, 773-0; GUSTAVO JORDAO NARDI, .521.468-*, , FREVP00592912025, 773-0; GUSTAVO DE OLIVEIRA FORTE, .193.909-, , FREVP00595442025, 773-0; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0006-78, , FREVP00595292025, 773-0; HLOPES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 31.975.960/0001- 09, , FREVP00599312025, 773-0; HERMENEGILDO BATISTA GUEDES, .250.557-, , FREVP00595072025, 773-0; HM CAR LTDA, 57.246.391/0001-46, , FREVP00595062025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração