DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAQUELINE SANTOS MARTINS, .085.548-*, , FREVP00586672025, 773-0; JAFFA LUTFFALLA NETO, .673.518-, , FREVP00582742025, 773-0; J. J. A. CO N C R E T O S LTDA, 26.722.731/0001-34, , FREVP00581822025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-, , FREVP00584112025, 773-0; , FREVP00584872025, 773-0; , FREVP00584082025, 773-0; , FREVP00598462025, 773-0; , FREVP00595182025, 773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, .708.977-*, , FREVP00592152025, 773-0; JAIME VIANA LOURENCO DA SILVA, .542.747-, , FREVP00585092025, 773-0; JAQUELINE A P A R EC I DA BRAGA CUNHA, .916.161-, , FREVP00589032025, 773-0; JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA, .929.317-*, , FREVP00593392025, 773-0; JESSICA PEREIRA DE SOUZA , .370.117-, , FREVP00593352025, 773-0; JEOVA BARBOSA DA SILVA, .224.681-, , FREVP00596202025, 773-0; JERACINA RODRIGUES DA SILVA, .361.311-*, , FREVP00593502025, 773-0; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001- 59, , FREVP00600402025, 773-0; JEANDERSON DE SOUZA SUETH, .522.257-, , FREVP00595402025, 773-0; , FREVP00599902025, 773-0; J M COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 27.935.628/0001-35, , FREVP00599342025, 773-0; J. A. D. BARBOSA, 14.272.599/0001-27, , FREVP00599422025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.222/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO CORREA BRAZ, .757.067-, , FREVP00586582025, 773-0; LEANDRO LOPES, .467.609-*, , FREVP00586382025, 773-0; , FREVP00586392025, 773-0; , FREVP00587002025, 773-0; LEILA CRISTINA ROSA DOS SANTOS BARACHO, .317.477-, , FREVP00582622025, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, .395.227-, , FREVP00584152025, 773-0; , FREVP00585032025, 773-0; , FREVP00598412025, 773-0; , FREVP00593732025, 773-0; LEANDRO DE SOUZA LAMONICA FERREIRA, .984.527-*, , FREVP00584722025, 773-0; LEANDRO FERREIRA DE LIMA, .141.567-, , FREVP00044482025, 773-0; , FREVP00049272025, 773-0; , FREVP00044392025, 773-0; LEANDRO DE OLIVEIRA MIRANDA, .708.307-, , FREVP00046412025, 773-0; L EA N D R O EDUARDO DA SILVA, .672.989-*, , FREVP00050662025, 773-0; LEILA ROSEMBACK SOUTO MAIOR, .128.227-, , FREVP00593312025, 773-0; LEANDRO VASCONCELOS DE SOUZA, .809.427-, , FREVP00598112025, 773-0; LEIDIMAR RESENDE DE JESUS, .960.311-*, , FREVP00593682025, 773-0; LEANDRO PAULA DA SILVA, .601.187-, , FREVP00592602025, 773-0; LENIR SCHERER, .662.659-, , FREVP00593242025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.223/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WELERSON SANTOS SIMAS, .713.507-*, , FREVP00588082025, 773-0; VTR TRANSPORTES LTDA, 52.015.165/0001-30, , FREVP00587252025, 773-0; WALTER LOPES DE ANGELI, .772.127-, , FREVP00587342025, 773-0; WANDA WENGRZENEK SANTANA , .166.469-, , FREVP00586302025, 773-0; W FOUR VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 10.737.116/0001-61, , FREVP00582002025, 773-0; , FREVP00581712025, 773-0; WAGNER DE SOUSA LUIZ, .452.716-*, , FREVP00582762025, 773-0; WAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA, 39.220.751/0001-59, , FREVP00582932025, 773- 0; WALESKA MARINHO PEREIRA, .335.617-, , FREVP00591692025, 773-0; W. CASTRIANI SILVA, 31.108.636/0001-85, , FREVP00583522025, 773-0; VP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 28.270.266/0001-73, , FREVP00587822025, 773-0; VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA., 10.918.425/0002-19, , FREVP00587982025, 773-0; WANDERSON VITAL DA SILVA, .019.127-, , FREVP00586482025, 773-0; WBLOG TRANSPORTES LTDA., 43.782.837/0001-42, , FREVP00591012025, 773-0; W.G MACHINSKY LTDA, 27.360.945/0001-70, , FREVP00590752025, 773-0; WANDSON DA SILVA DELMONDES, .275.351-*, , FREVP00595932025, 773-0; , FREVP00596042025, 773-0; WEBERTHSOM GOMES ALMEIDA , .017.167-, , FREVP00594142025, 773-0; VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA, 43.999.424/0001-14, , FREVP00593142025, 773-0; WELBER ROSA LINO, .697.631-, , FREVP00594932025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.224/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIDIA DO PRADO DE JESUS, .725.238-*, , FREVP00586702025, 773-0; , FREVP00586742025, 773-0; LILIA FERREIRA PAREDES, .330.317-, , FREVP00583472025, 773-0; LILIANE VILAS BOAS PEREIRA DA COSTA, .277.268-, , FREVP00582282025, 773-0; , FREVP00586962025, 773-0; , FREVP00587012025, 773-0; , FREVP00591492025, 773-0; LEONARDO GUIMARAES DA SILVA, .781.917-*, , FREVP00584692025, 773-0; , FREVP00586232025, 773-0; LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA DE FREITAS, .036.377-, , FREVP00586212025, 773-0; LEONARDO DOS SANTOS A R AU J O, .899.398-, , FREVP00589892025, 773-0; LEONARDO LIBANO DE CASTRO, .050.407- *, , FREVP00588912025, 773-0; LILIAM MACHADO COMERCIO, 60.237.991/0001-52, , FREVP00569572025, 773-0; LEONEL DE MOURA CARVALHO, .266.258-, , FREVP00595962025, 773-0; LEONARDO VICENTINI, .297.627-, , FREVP00594162025, 773-0; , FREVP00595302025, 773-0; LEONARDO XAVIER ROCHA, .581.577-*, , FREVP00588322025, 773-0; LEONEL GOMES BEZERRA, .787.124-, , FREVP00594042025, 773-0; LEONARDO RODRIGO SILVA SANTOS, .381.527-, , FREVP00593512025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0023-30, , FREVP00595252025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.225/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00585202025, 773-0; , FREVP00586882025, 773-0; , FREVP00587322025, 773-0; , FREVP00588292025, 773-0; LOCADORA DE VEICULOS AUTHANA LTDA, 10.457.986/0001-87, , FREVP00585942025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00586612025, 773-0; , FREVP00583632025, 773-0; , FREVP00588002025, 773-0; , FREVP00593782025, 773-0; , FREVP00595102025, 773-0; LOC IND LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 23.602.280/0001-03, , FREVP00584582025, 773-0; LNA TRANSPORTE LTDA, 41.725.199/0001- 00, , FREVP00587392025, 773-0; , FREVP00586102025, 773-0; , FREVP00594522025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00592322025, 773-0; , FREVP00595772025, 773-0; , FREVP00595842025, 773-0; , FREVP00593552025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0001-30, , FREVP00595762025, 773-0; , FREVP00595852025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração