DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.246/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37, ECJ4F82, FRMEV02551162025, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0001-20, RAA6C38, FRMEV02590592025, 606-82; RAA6C38, FRMEV02653512025, 606-82; RAA6C38, FRMEV02688682025, 606-82; RAA6C38, FRMEV02725282025, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0001-70, RLK2I12, FRMEV02583022025, 606-82; BAIERLE & BAIERLE LTDA, 00.907.302/0001-48, QTL6715, FRMEV02627292025, 606-82; RAE2548, FRMEV02684602025, 606-82; BAKCEL BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA, 82.622.929/0001-17, BEA5G28, FRMEV02649572025, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0002-01, SXI8I32, FRMEV02641762025, 606-82; BALDISSERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 25.317.406/0001-23, JAS5G01, FRMEV02624592025, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA , 09.320.083/0003-32, RPG0D82, FRMEV02541492025, 606-82; BALDUINO & CARDOSO LTDA, 27.454.860/0001-51, OYF1D70, FRMEV02692502025, 606-82; BANCO RODOBENS S.A ., 33.603.457/0001-40, QCZ6579, FRMEV02677712025, 606-82; BACIC INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.365.641/0001-99, RXZ3D64, FRMEV02708392025, 606-82; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., 07.207.996/0001-50, ECU0E29, FRMEV02733692025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IOD6G31, FRMEV02749412025, 606-82; AVIL ALIMENTOS LTDA, 26.848.849/0001-03, SXE6I38, FRMEV02693882025, 606-82; ALEX RICARDO MAFFEI LTDA, 39.158.264/0001-03, IQC0A11, FRMEV02708972025, 606-82; ALIANCA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, MIC9A63, FRMEV02709442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.247/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, ITZ3E72, FRMEV02605842025, 606-82; BARRIGUINHA TRA N S P O R T ES LTDA., 18.416.804/0001-31, RHA4G83, FRMEV02634212025, 606-82; BEQ2G91, FRMEV02530212025, 606-82; BARROS TRANSPORTES LTDA, 21.309.244/0001-20, DBB3H95, FRMEV02631342025, 606-82; BARSKI & PALLU LTDA, 32.524.509/0001-20, AZA6D13, FRMEV02626272025, 606-82; BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA, .340.583-*, IVI2E28, FRMEV02670282025, 606-82; BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL, 31.546.476/0001-56, SWP2G45, FRMEV02629172025, 606-82; BARUK TRANSPORTES LTDA, 50.728.255/0001-43, BTT7F98, FRMEV02664842025, 606-82; BC AGRO COMERCIO LTDA, 29.220.447/0001-58, MJJ1H27, FRMEV02672842025, 606-82; BATERIAS REAL LTDA , 82.044.983/0001-22, SFK6D14, FRMEV02706062025, 606-82; BARGIARTH TRANS P O R T ES LTDA, 30.000.260/0001-28, TAV3B89, FRMEV02697502025, 606-82; BATERIAS MARTE LTDA, 05.392.502/0001-29, AXC0E67, FRMEV02697572025, 606-82; BARCELOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.089.886/0001-79, TPP3A85, FRMEV02726842025, 606- 82; BCM TRANSPORTES ME LTDA, 16.816.319/0001-20, QCI5898, FRMEV02738832025, 606-82; BDL DISTRIBUICAO E LOGISTICA FLORIANOPOLIS LTDA, 03.558.968/0001-26, MJR8107, FRMEV02725672025, 606-82; BASSO LOG TRANSPORTES LTDA, 29.215.250/0001- 20, QAP6I08, FRMEV02723242025, 606-82; BATERLOG LOCACAO DE BATERIAS TRACIONARIAS LTDA, 26.708.513/0001-45, QJI1A14, FRMEV02734982025, 606-82; BEATRIZ DOS SANTOS TRANSPORTES, 30.207.962/0001-87, IZP5F20, FRMEV02686212025, 606-82; AMAURI HENDLER MENGUE, 08.773.440/0001-93, TQQ1C67, FRMEV02709412025, 606-82; BANASOUZA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 01.365.093/0001-10, JDG8G07, FRMEV02709052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.248/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONETTI & CERVIERI LTDA, 07.356.590/0001-39, HTG3578, FRMEV02601242025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001- 46, RXK0J66, FRMEV02654392025, 606-82; SXF7J24, FRMEV02668572025, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JBT1A22, FRMEV02650072025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAU2A24, FRMEV02632462025, 606-82; QCX4J02, FRMEV02649712025, 606-82; QCS9D48, FRMEV02655782025, 606-82; QCL1C33, FRMEV02665212025, 606-82; QCF0H89, FRMEV02655672025, 606-82; QBI9356, FRMEV02655642025, 606-82; RAT7J59, FRMEV02680242025, 606-82; QCJ0F63, FRMEV02719402025, 606-82; RAR6C35, FRMEV02722762025, 606-82; QCS9D48, FRMEV02726612025, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, JBQ7H55, FRMEV02673872025, 606-82; TQO3J83, FRMEV02690382025, 606-82; TQO3J83, FRMEV02692482025, 606-82; EMA4I53, FRMEV02692842025, 606-82; BONACO INDUSTRIA COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 10.144.584/0001-22, SWR6G81, FRMEV02636272025, 606-82; CTA3B81, FRMEV02675062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.249/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAVIN FERTILIZANTES ESPECIAIS LTDA, 41.620.353/0001-71, AUX7J72, FRMEV02596212025, 606-82; PAULO LOPES TRANSPORTES LTDA, 48.008.792/0001-77, MBM0H37, FRMEV02604012025, 606-82; PAVI TRANSPORTES LTDA, 02.556.290/0001-80, JDE9C17, FRMEV02601942025, 606-82; PAULO VITOR SILVA MARQUES, .927.145-, GXH5H25, FRMEV02612892025, 606-82; PAVIN PAVIN LTDA, 76.193.713/0001-80, AYL5H99, FRMEV02634012025, 606-82; PBC LOGISTICA LTDA, 18.019.813/0001-99, RCP1J70, FRMEV02645182025, 606-82; JCZ1E81, FRMEV02665892025, 606-82; JAT 9 H 9 6 , FRMEV02665932025, 606-82; PAULO LOPES TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, 30.426.641/0001-73, RLH2E81, FRMEV02652182025, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA , 05.659.711/0001-96, ARQ6377, FRMEV02658462025, 606-82; PAULO VINICIUS DUTRA SILVEIRA, .146.836-, DPE8D82, FRMEV02642092025, 606-82; PESSOTO TRANSPORTES LTDA., 10.388.230/0001-23, GEZ2H97, FRMEV02649522025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV02723482025, 606-82; PEDRA AZUL TURISMO LTDA, 36.318.624/0001-07, SFU5F65, FRMEV02682672025, 606-82; PESCADOS PIRAI LTDA., 23.433.034/0001-75, RXY1D26, FRMEV02683432025, 606-82; VIDROFIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 93.072.213/0001- 00, JCX6B99, FRMEV02712282025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6D79, FRMEV02708412025, 606-82; VM COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA, 19.515.143/0004-07, MLS6G70, FRMEV02708302025, 606-82; VM GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA, 23.740.937/0001- 07, FTL0A16, FRMEV02710172025, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, SXN3G75, FRMEV02711682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração