DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.255/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SK - PROPERTY ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 19.233.389/0001-43, , FREVP00585522025, 773-0; SIDNEY TRAJANO DA SILVA, .497.917-, , FREVP00584452025, 773-0; , FREVP00582712025, 773-0; , FREVP00582392025, 773-0; , FREVP00591422025, 773-0; , FREVP00588682025, 773-0; SIMONE DE MELO ESTEVES , .945.177-*, , FREVP00584492025, 773-0; , FREVP00589852025, 773-0; , FREVP00589162025, 773-0; , FREVP00592492025, 773-0; SIMONE DE CARVALHO ANDRADE, .157.676-, , FREVP00582142025, 773-0; SJT SAO JUDAS TADEU TRANSPORTE DE BOVINOS LTDA, 43.000.452/0001-86, , FREVP00583782025, 773-0; SLEEP CENTER COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 19.708.532/0001-06, , FREVP00587952025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00586472025, 773-0; , FREVP00588602025, 773-0; , FREVP00588612025, 773-0; , FREVP00588632025, 773-0; , FREVP00588622025, 773-0; , FREVP00595202025, 773-0; SILVIA REGINA MARTINS, .608.648-, , FREVP00589262025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.256/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RBZ TRANSPORTES LTDA, 06.556.178/0001-08, , FREVP00584222025, 773-0; REGINALDO COUTINHO, .055.501-*, , FREVP00585162025, 773-0; RICARDO DA CRUZ MOTOKI, 11.983.751/0001-91, , FREVP00585852025, 773-0; RICARDO DE PAU L A GRANGEIRO FILHO, .837.567-, , FREVP00587282025, 773-0; , FREVP00594592025, 773-0; RENAN MARQUES NEGRETTE, .857.198-, , FREVP00585922025, 773-0; RJ VALE INFRAESTRUTURA LTDA, 24.474.925/0001-32, , FREVP00585592025, 773-0; RM MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 24.228.920/0001-20, , FREVP00585672025, 773- 0; RAQUEL FRANCISCA DA SILVA, .303.797-*, , FREVP00581722025, 773-0; REGINALDO DALLA COSTA, .751.441-, , FREVP00582852025, 773-0; ROBERTO ALVES DE QUEIROZ, .108.109-, , FREVP00584302025, 773-0; REGIAO DOS LAG O S AUTO MOLAS LTDA, 28.226.892/0001-62, , FREVP00583832025, 773-0; RICK RIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 07.551.863/0001-04, , FREVP00584792025, 773-0; RAPIDO MAXEXPRESS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.440.711/0001-09, , FREVP00590012025, 773-0; , FREVP00600702025, 773-0; , FREVP00600712025, 773-0; , FREVP00600722025, 773-0; RICARDO SOUZA RAMOS, .765.017-*, , FREVP00596852025, 773-0; RENATO PEREIRA DUARTE, .128.757- , , FREVP00598282025, 773-0; RENAN ALMEIDA LIMA, .929.257-, , FREVP00593442025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.257/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RBZ TRANSPORTES LTDA, 06.556.178/0001-08, , FREVP00584222025, 773-0; REGINALDO COUTINHO, .055.501-*, , FREVP00585162025, 773-0; RICARDO DA CRUZ MOTOKI, 11.983.751/0001-91, , FREVP00585852025, 773-0; RICARDO DE PAULA GRANGEIRO FILHO, .837.567-, , FREVP00587282025, 773-0; , FREVP00594592025, 773-0; RENAN MARQUES NEGRETTE, .857.198-, , FREVP00585922025, 773-0; RJ VALE INFRAESTRUTURA LTDA, 24.474.925/0001-32, , FREVP00585592025, 773-0; RM M OT O R S COMERCIO E SERVICOS LTDA, 24.228.920/0001-20, , FREVP00585672025, 773-0; RAQUEL FRANCISCA DA SILVA, .303.797-*, , FREVP00581722025, 773-0; REGINALDO DALLA COSTA, .751.441-, , FREVP00582852025, 773-0; ROBERTO ALVES DE QUEIROZ , .108.109-, , FREVP00584302025, 773-0; REGIAO DOS LAGOS AUTO MOLAS LTDA , 28.226.892/0001-62, , FREVP00583832025, 773-0; RICK RIO TRANSPORTES E LOC AC AO LTDA, 07.551.863/0001-04, , FREVP00584792025, 773-0; RAPIDO MAXEXPRESS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.440.711/0001-09, , FREVP00590012025, 773-0; , FREVP00600702025, 773-0; , FREVP00600712025, 773-0; , FREVP00600722025, 773-0; RICARDO SOUZA RAMOS, .765.017-*, , FREVP00596852025, 773-0; RENATO PEREIRA DUARTE, .128.757-, , FREVP00598282025, 773-0; RENAN ALMEIDA LIMA, .929.257-, , FREVP00593442025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.258/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAICON DA SILVA DE PAULA, .334.607-*, , FREVP00586562025, 773-0; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0015-30, , FREVP00583752025, 773-0; MACHADO GUEDES CONSTRUTORA LTDA, 22.998.137/0001-10, , FREVP00586492025, 773-0; M.M. DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 32.676.484/0001-80, , FREVP00584542025, 773-0; MAAS SE R V I CO S LTDA, 41.938.735/0002-29, , FREVP00584482025, 773-0; M. DE FATIMA NOGUEIRA SILVA, 10.743.320/0001-95, , FREVP00588522025, 773-0; , FREVP00588962025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00595702025, 773-0; , FREVP00599862025, 773-0; , FREVP00600602025, 773-0; , FREVP00600812025, 773-0; , FREVP00600832025, 773-0; , FREVP00600872025, 773-0; , FREVP00601042025, 773-0; , FREVP00599842025, 773-0; M. A. DA SILVA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 37.228.722/0001-08, , FREVP00595652025, 773-0; MACSERVICES LOCACAO DE VE I C U LO S LTDA, 02.976.782/0001-24, , FREVP00593992025, 773-0; MAKE CASTRO OLIVEIRA , .476.517-*, , FREVP00594002025, 773-0; MANATUR TURISMO LTDA, 04.968.005/0001- 63, , FREVP00594442025, 773-0; MABEAN AGRONEGOCIOS, COMERCIO E LOGISTICA LTDA , 54.887.081/0001-12, , FREVP00599432025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.259/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição