DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ORLANDO DA SILVA - O S APOIO ADMINISTRATIVO, 31.511.418/0001-97, , FREVP00583552025, 773-0; O.J.E. PORFIRIO LTDA, 09.134.741/0001-30, , FREVP00584002025, 773-0; , FREVP00586802025, 773-0; PACTUS LOGISTICA INT EG R A DA LTDA, 42.709.681/0001-01, , FREVP00587202025, 773-0; , FREVP00583662025, 773-0; OFICINA MECANICA E TRANSPORTES DO JOAOZINHO LTDA., 46.002.642/0001-20, , FREVP00582152025, 773-0; NOVAIS COMERCIO, REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA , 50.780.512/0001-96, , FREVP00587132025, 773-0; , FREVP00582972025, 773-0; NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.534.080/0097-70, , FREVP00586942025, 773-0; OTALIRIO JANUARIO DA SILVA, .368.731-*, , FREVP00583042025, 773-0; OCEANE DA CONCEICAO CACIANO, .029.643-, , FREVP00588982025, 773-0; ORASIL DE JESUS BOM FIM, .244.869-, , FREVP00591162025, 773-0; OSEAS MACEDO MENEZES, .169.187-*, , FREVP00588252025, 773-0; P. ROBERTO CALDEIRA LTDA , 36.696.991/0001-36, , FREVP00591302025, 773-0; OTAVIO NEGARONE NOGUEIRA FERREIRA, .412.568-, , FREVP00583562025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00599912025, 773-0; , FREVP00600332025, 773-0; , FREVP00600372025, 773-0; NOVIX TRANSPORTES LTDA, 11.264.219/0001-14, , FREVP00600682025, 773-0; OPEN CAR TERCEIRIZACAO DE FROTA LTDA, 47.458.197/0001- 70, , FREVP00595142025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.260/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA SILVIA PORTO DE OLIVEIRA PONTES, .677.608-, , FREVP00586032025, 773-0; MARILEY MARQUES FREITAS, .331.561-*, , FREVP00587172025, 773-0; MAURICIO DALGALLO FANTIN, .015.761-, , FREVP00587162025, 773-0; MATHEUS CARNEIRO MEDEIROS DE LIMA, .811.131-, , FREVP00583252025, 773-0; MATHEUS DE ANDRADE FERREIRA, .304.487-*, , FREVP00582342025, 773-0; , FREVP00583982025, 773-0; , FREVP00588382025, 773-0; , FREVP00593012025, 773-0; MARISA RODRIGUES DOS PASSOS, .293.317-, , FREVP00591682025, 773-0; MASTER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.448.403/0001-00, , FREVP00582902025, 773-0; MARLENE ALVES DE MOURA, .897.231-, , FREVP00592112025, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, .991.847-*, , FREVP00583542025, 773-0; , FREVP00584812025, 773-0; , FREVP00592572025, 773-0; MARLI DE ALENCAR CARRICO, .769.557-, , FREVP00593292025, 773-0; MARIO JORGE DA SILVA, .254.371-, , FREVP00598232025, 773-0; MARIA MADALENA BARRETO CABRAL, .458.837-*, , FREVP00595552025, 773-0; MATHEUS MACEDO LIGUORI, .963.846-, , FREVP00594082025, 773-0; MARLUCIA MARIANI DA SILVA, .375.887- , , FREVP00595012025, 773-0; MATHEUS TAVARES DA SILVA MOREIRA, .132.187-*, , FREVP00593572025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.261/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS OLIVEIRA LTDA, 29.776.025/0001-63, , FREVP00584242025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, , FREVP00583712025, 773-0; TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, 33.041.062/0001-09, , FREVP00582612025, 773-0; , FREVP00591412025, 773-0; TRACKING TRANSPORTES LTDA, 18.312.400/0001-06, , FREVP00587082025, 773-0; TRANSKAPI TRANSPORTES LTDA , 24.348.233/0001-48, , FREVP00582432025, 773-0; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0008-61, , FREVP00584572025, 773-0; , FREVP00591342025, 773-0; , FREVP00599002025, 773-0; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0002-32, , FREVP00581782025, 773-0; , FREVP00593372025, 773-0; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, , FREVP00587852025, 773-0; TRANS HORTI TRANSPORTE E ALIMENTOS LTDA, 07.655.081/0001-07, , FREVP00587762025, 773-0; TRABALHE ASSESSORIA E CONSULTORIA OCUPACIONAL LTDA, 27.370.090/0001-69, , FREVP00587962025, 773-0; TRANSFRUTAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 39.998.765/0001- 06, , FREVP00584732025, 773-0; TRANSLECAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.868.737/0001-54, , FREVP00586442025, 773-0; TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.016.989/0001-94, , FREVP00588832025, 773-0; TRACKER LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.857.667/0001-94, , FREVP00598302025, 773-0; , FREVP00598382025, 773-0; TRANS STEFFANI LTDA, 07.695.242/0001-96, , FREVP00593382025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.262/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA TERESINHA RIBEIRO, .615.098-, , FREVP00587682025, 773-0; ROSANGELA SOUSA DA SILVA, .142.958-, , FREVP00586052025, 773-0; RONDAV E LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00582092025, 773-0; , FREVP00582572025, 773-0; , FREVP00582452025, 773-0; , FREVP00584932025, 773-0; , FREVP00588992025, 773-0; , FREVP00594222025, 773-0; , FREVP00594262025, 773-0; , FREVP00595792025, 773-0; , FREVP00595902025, 773-0; , FREVP00595912025, 773-0; , FREVP00593882025, 773-0; , FREVP00594542025, 773-0; , FREVP00595622025, 773-0; ROTA DO BOI TRANSPORTES LTDA, 43.327.517/0001-00, , FREVP00583412025, 773-0; ROSEMBERG SOUZA DE CARVAL H O, .504.337-*, , FREVP00593842025, 773-0; ROSA D ARC GOMES VENANCIO, .375.017-*, , FREVP00598262025, 773-0; ROTRANS EXPRESS TRANSPORTES LTDA , 37.844.725/0001-76, , FREVP00596012025, 773-0; , FREVP00596222025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.263/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BIAPI TRANSPORTES LTDA, 46.227.950/0002-35, EFW3I46, FRMEV02612482025, 606-82; BIAVATUR EXCURSOES LTDA, 28.800.409/0001-01, IYX1G92, FRMEV02612812025, 606-82; BERETTA AUTOMOVEIS LTDA, 00.932.256/0001- 37, SXJ1I10, FRMEV02593132025, 606-82; BIANCHINILOG LTDA, 29.858.013/0001-88, JAT6G83, FRMEV02590042025, 606-82; BENPLAS PLASTICOS LTDA, 13.102.111/0001-50, BBV6A15, FRMEV02599682025, 606-82; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, QQL4188, FRMEV02620212025, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, KYX8A16, FRMEV02622122025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBW1B59, FRMEV02629922025, 606-82; BIANCA BORGES & CIA LTDA, 37.944.348/0001-47, AII1D39, FRMEV02627982025, 606- 82; BICAMPEAO TRANSPORTE LTDA, 12.678.403/0001-73, MJG4C59, FRMEV02649452025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001- 05, RRI5D44, FRMEV02635172025, 606-82; QCJ4D31, FRMEV02653292025, 606-82; RAT5B19, FRMEV02669382025, 606-82; RAK8E41, FRMEV02683272025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SEB1J59, FRMEV02660722025, 606-82; SEB1J59, FRMEV02726492025, 606-82; BERGAMO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.588.566/0001-44, QIC0480, FRMEV02686042025, 606-82; BGA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 60.761.251/0004-63, IZH9J52, FRMEV02707962025, 606-82; BIARRITZ TRANSPORTES LTDA, 10.662.707/0001-17, GCU6D73, FRMEV02718352025, 606-82; BIAZAM PRODUTOS METALURGICOS LTDA, 74.170.812/0001-11, ASF8114, FRMEV02708882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração