DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.382/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIAL DE MOVEIS RVZ LTDA, 07.721.000/0001-20, MHK9C28, FRMEV02605242025, 606-82; COELHO METAIS COMERCIO DE PECAS USADAS LTDA, 12.148.269/0001-07, SDJ9B36, FRMEV02646172025, 606-82; SDJ9B36, FRMEV02664952025, 606-82; COLECTA RECICLAGEM E GESTAO PLENA DE RESIDUOS S/A , 26.220.274/0002-60, RWE8D39, FRMEV02669352025, 606-82; A.M.S. TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, BVT6B04, FRMEV02737452025, 606- 82; ANDRE & REMO TRANSPORTES LTDA, 19.881.245/0001-01, MLQ4147, FRMEV02680192025, 606-82; ANTONIO DOS SANTOS DE CARVALHO, .850.561-, NJO0H81, FRMEV02681612025, 606-82; ADEMAR JOSE DA SILVA, .175.668-*, BTO5F49, FRMEV02737872025, 606-82; ADEMILSON SOUZA DA COSTA, .130.738-, CGG8F55, FRMEV02735682025, 606-82; ANTONIO SANCHES PARRA, .683.459-, NVW4E93, FRMEV02683332025, 606-82; 3R TRANSBOI LTDA, 59.940.300/0001-01, FNS2C34, FRMEV02716932025, 606-82; ARENA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, 36.156.745/0001- 91, NBN2C71, FRMEV02690742025, 606-82; ADRIANA MATIAS DE ANDRADE BARBOSA, .926.454-*, MNR6I24, FRMEV02750132025, 606-82; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, RXM9J79, FRMEV02716772025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6I30, FRMEV02691662025, 606-82; AULE TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA, 19.210.005/0001-77, CST8G12, FRMEV02717032025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, MLG4C10, FRMEV02736012025, 606- 82; AUGUSTINHO MARQUES FERREIRA, .135.190-, IMS7110, FRMEV02685302025, 606-82; CARLMARJA FABRICACAO DE MOLDURAS DE MADEIRA LTDA, 07.327.261/0001-60, REA4I99, FRMEV02716522025, 606-82; ADRIANO LUDTKE, *.039.670-, JDA5H58, FRMEV02736462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.383/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, RVK8H55, FRMEV02552402025, 606-82; TCE3G72, FRMEV02384982025, 606-82; QNZ9753, FRMEV02662492025, 606-82; RNP6C56, FRMEV02688002025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA, 55.334.262/0001-84, EWU6D65, FRMEV02594522025, 606- 82; EMPRESA DE TRANSPORTES ITATIBENSE LTDA, 50.119.668/0001-20, GKD0D27, FRMEV02596202025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, JDK9G44, FRMEV02603102025, 606-82; JBI9F67, FRMEV02685072025, 606-82; IVG9454, FRMEV02685102025, 606-82; IWV2197, FRMEV02685132025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES RODOJACTO LTDA, 55.065.981/0001-47, FNQ3I71, FRMEV02596182025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0008-60, TAN3D29, FRMEV02651072025, 606-82; EMPORIO STAMPE INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, 34.442.598/0001-90, SDU3H14, FRMEV02652562025, 606-82; SDU3H14, FRMEV02660952025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GCJ6819, FRMEV02630942025, 606- 82; EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA, 66.455.536/0001-00, QXO5J73, FRMEV02665822025, 606-82; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, 34.028.316/7101-51, FLF2835, FRMEV02404652025, 606-82; EMPREITEIRA PACHAO LTDA, 01.400.557/0001-82, MCV1J40, FRMEV02419212025, 606-82; EMILIO CASSIANO OSSANI LTDA, 04.342.963/0001-24, SPP2G30, FRMEV02507982025, 606-82; EMP TRANSPORTADORA LTDA, 38.137.142/0001-78, RXM3C87, FRMEV02696682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.384/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO DAERA TRANSPORTES LTDA, 06.107.444/0002-98, SCT6C46, FRMEV02540962025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, GGE1A78, FRMEV02591952025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RVF8I84, FRMEV02553492025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, SYP2E04, FRMEV02594652025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RXM9C16, FRMEV02613672025, 606-82; RLG5I54, FRMEV02619852025, 606-82; EXPRESSO ELIMAR LTDA, 03.743.593/0001-74, DBL1441, FRMEV02648652025, 606-82; EXPRESSO DLT LTDA, 51.496.829/0001-68, QXB2I62, FRMEV02671982025, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JCN4C93, FRMEV02681282025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001- 01, QXZ2E97, FRMEV02673322025, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PNB5I77, FRMEV02704302025, 606-82; PML2I66, FRMEV02705692025, 606-82; EXPRESSO AMIGO LTDA, 04.546.574/0001-10, IWX0059, FRMEV02676172025, 606-82; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0003-79, SVX6F53, FRMEV02674692025, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, RYG7C01, FRMEV02734632025, 606-82; RLC5E65, FRMEV02729472025, 606-82; E X P R ES S O NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, RXX9B89, FRMEV02719832025, 606-82; EXP R ES S O COMETA TRANSPORTES LTDA, 59.951.195/0001-06, RKA4E47, FRMEV02693322025, 606-82; EXPRESSO CASTELENSE LTDA, 54.145.022/0001-79, BCS8E40, FRMEV02709972025, 606-82; EXPRESSO BL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 02.250.849/0001-49, DVT4J99, FRMEV02696982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.385/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MSM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 10.531.228/0001-61, BDK6A13, FRMEV02568592025, 606-82; MODO AGROLOGISTICA LTDA, 26.278.270/0001-52, RRI7D78, FRMEV02547782025, 606-82; RMR1E82, FRMEV02616412025, 606-82; MSL SERVICO S TEXTEIS LTDA, 29.589.373/0001-21, RLE9C99, FRMEV02619052025, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, QUL6578, FRMEV02555592025, 606-82; PZQ3476, FRMEV02634572025, 606-82; TEG2A62, FRMEV02669312025, 606-82; TDP4H39, FRMEV02701932025, 606-82; RMY5B76, FRMEV02691682025, 606-82; RMK8C62, FRMEV02735202025, 606-82; MODELO VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 93.740.801/0001-74, JDJ8D70, FRMEV02622672025, 606-82; MONTEIRO CAMINHOES LTDA, 56.340.147/0001-85, LWZ0A87, FRMEV02646462025, 606-82; MODAL NORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.384.567/0001-81, RXK7H70, FRMEV02651252025, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-70, TAR3C38, FRMEV02631512025, 606-82; TAR7B08, FRMEV02686422025, 606-82; MSA MULTIM O DA L