DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de assinatura do último signatário: 14/10/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA, e JONATAN DIONIZIO DE OLIVEIRA CAMPOS, Representante da contratada. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa PADRÃO SOLUÇÕES & SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 40.491.488/0001-11, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagamento de GRU no valor de R$ 1.095,60 (código de barras 89970000010- 095600001010-6 95523161883-7 10006425248-1), até a data de 30/11/2025, ficando o interessado desde já advertido que o não pagamento no prazo estabelecido acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme SEI 0013628-53.2023.6.27.8000, em face da aplicação de penalidade administrativa de MULTA no percentual de 11% (onze por cento) sobre o valor total do Contrato nº 52/2024, nos termos dos itens 12.1, alínea "c"; 12.2.2; e 12.2.4.3, do Termo de Referência anexo ao Pregão Eletrônico nº 35/2023 - TRE/MA, c/c os arts. 155, inciso III, e 156, incisos II e III, da Lei nº 14.133/2021. São Luís, 20 de outubro de 2025. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Desembargador Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90019/2025 Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de materiais permanentes (aparadores, armários, cadeiras, gaveteiro e mesas). Processo Adm. n.º 0001486- 63.2025.6.12.8000. Empresas Vencedoras: Item 1 - TML Comércio e Serviços Ltda - CNPJ 58.456.371/0001-62. Valor Unitário R$ 702,00; Item 2 - JM Comércio Ltda. CNPJ 49.531.675/0001-56. Valor Unitário R$ 678,00; Item 3 - Fracassado; Item 4 - B E LC H A I R Comércio de Móveis Ltda. CNPJ 29.209.847/0001-62. Valor Unitário R$ 1.019,00; Item 5 - BELCHAIR Comércio de Móveis Ltda. CNPJ 29.209.847/0001-62. Valor Unitário R$ 1.930,00; Item 6 - Serapião Comércio de Utilidades Ltda. CNPJ 48.049.309/0001-00. Valor Unitário R$ 755,00; Item 7 - Fracassado; Item 8 - CAZ Comércio de Artigos para Escritório Ltda. CNPJ 47.944.342/0001-23. Valor Unitário R$ 881,00; Item 9 - CS MOBI TECH LTDA. CNPJ 11.149.215/0001-95. Valor Unitário R$ 1.966,00; Item 10 - TML Comércio e Serviços Ltda - CNPJ 58.456.371/0001-62. Valor Unitário R$ 860,00; Item 11 - Fracassado. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br. GRAZIELA GONÇALVES SILVA JURADO Pregoeira TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0012713-62.2021.6.13.8000; 9º TA ao Contrato 088/21; Contratada: 3A Locação e Mão de Obra; Vigência: a partir da data de assinatura; Objeto: Alteração do contrato; Valor: R$1.097,08; Classificação: 3390.37.02; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: será emitida; Fundamento Legal: Art.65, inciso I, alínea "b" e §1º, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Michele Aparecida Moreira Prado - Sócia, pela Contratada; Assinatura: 17/10/2025. AVISO DE PENALIDADE Processo nº 0013870-02.2023.6.13.8000; Espécie: Penalidade Administrativa; Contratante: TRE/MG; Contratada: JPS ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 11.921.270/0001-51; Objeto: Aplicação de sanções de multas moratória e compensatória e de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de um ano; Fundamento Legal: Arts. 86 e 87, II, da Lei nº 8.666/93, art. 7º da Lei nº 10.520/02 e Cláusula Treze, parágrafos primeiro e segundo do Contrato 072/22. Belo Horizonte, 20 de outubro de 2025. CASSIANA LOPES VIANA Diretora-Geral EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 0013441-64.2025.6.13.8000; Contrato 011/2020; Contratada: DSS Serviços de Tecnologia da Informação Ltda.; Vigência: a partir de 10/11/2025; Objeto: Rescisão do Contrato; Fundamento Legal: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, na Cláusula Segunda, §§ 1º e 2º do 11º Termo Aditivo ao Contrato nº011/2020 e na decisão da Diretoria-Geral do TREMG, constante do Processo SEI nº 0013441-64.2025.6.13.8000.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Fernando Antônio Bellezzia, pela Contratada; Assinatura: 22/09/2025. EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO Processo nº 0014586-29.2023.6.13.8000; Contrato 046/2023; Contratada: Atenta Serviços Terceirizados LTDA.; Vigência: a partir da data de assinatura; Objeto: Termo a quitação em decorrência da repactuação/reajuste, no período de 1º de janeiro a 14 de setembro de 2025; Valor: R$10.124,61; Classificação: 3390.37.01; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000280 e 2025NE000779; Fundamento Legal: arts. 320 e 884 do Código Civil; no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993; nos arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192/2001, no art. 12 do Decreto nº 9.507/2018 e na Cláusula Onze do Contrato nº 046/2023.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Leonardo Vasconcelos Correa - Titular, pela Contratada; Assinatura: 30/09/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 070004 Número do Contrato: 40/2021. Nº Processo: 0007658-06.2021.6.14.8000. Pregão. Nº 16/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato até 31/12/2025.. Vigência: 17/10/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.599,58. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, situado na Rua João Diogo, nº 288 - Belém/PA, NOTIFICA, nos termos do art. 37, caput, da CF/88, c/c o § 4º do art. 26 na lei n° 9.784/99, a empresa IX EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para, querendo, DEFESA ESCRITA e especificar as provas que pretende produzir, no âmbito do processo de responsabilização instaurado conforme o art. 158 da Lei nº 14.133/2021 em decorrência de infrações cometidas durante a sessão do Pregão Eletrônico nº 90015/2025, especificamente na disputa do item 4 do certame. A infração identificada item 4 é a de não manutenção injustificada da proposta, que se encontra tipificada no art. 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e prevista no item 11.1.2, alínea "a", do Edital do Pregão Eletrônico nº 90015/2025. O prazo para apresentação da defesa é de 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, contados da data de recebimento desta notificação, e deverá ser enviada, preferencialmente, ao e-mail [email protected] ou via correios ou ainda apresentada diretamente no protocolo do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, situado na Rua João Diogo, nº 288, Campina, CEP 66015-902, Belém/PA. Informo que a íntegra do Processo nº 0008092-53.2025.6.14.8000 já está disponível para acesso e consulta pela empresa no sistema SEI, conforme link encaminhado aos endereços de e-mail: [email protected] e [email protected]. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (91) 3346-8726, telefone/whatsapp (91) 98585-4944 ou e- mail [email protected]. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 28/2023 - TRE/PB; Processo SEI nº 0007324- 03.2025.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTR AT A DA : CONTATO SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.768.594/0001-36; OBJETO: Alteração da Cláusula Quinta do Contrato nº 28/2023 - TRE/PB; sendo a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços de limpeza, asseio e conservação, objeto do Contrato nº 28/2023; DATA DA ASSINATURA: 17/10/2025; SIGNATÁRIOS: Alessandra Mota de Menezes, pelo Contratante, Carlos Artur Tapajos Cavalcanti, pela Contratada. Alessandra Mota de MenezesSecretária de Administração 20/10/2025 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 - UASG 070019 Nº Processo: SEI 0006951-42.2025.6.16.8000. Pregão Nº 90012/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 13.324.237/0001-70 - BORSATO GOMES E CIA LTDA. Objeto: Serviços de controle de pragas em geral (desinsetização, desratização, entre outros vetores); serviços de limpeza de caixas d'água; serviços, sob demanda, de descupinização; remoção de colmeias (de abelhas, vespas e marimbondos) e de afastamentos de pombos - lote 4 - polo 4 - maringá e região. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 20/10/2025 a 20/04/2028. Valor Total: R$ 49.172,50. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE PENALIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRE-ES nº 0001908-49.2025.6.08.8000. O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa JNS - Representação e Assessoria Ltda - ME, CNPJ: 54.975.846/0001-76, por intermédio de decisão proferida pela Presidência desta Corte, a penalidade de multa no valor de R$ 2.817,00 (dois mil oitocentos e dezessete reais), bem como a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 03 (três) meses, com base no disposto nos itens 5.3.2 "f)" e 5.3.8. do Anexo I - Termo de Referência do Aviso de Dispensa Eletrônica n. 90001/2025, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação. COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INEXECUÇÕES CONTRATUAIS. ASSINADO POR: LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 070019 Nº Processo: SEI 0003326-97.2025.6.16.8000. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 18.091.212/0001-97 - MALBEC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA.. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para execução de reformas nos Fóruns Eleitorais, item 03, polo 03 - (região de Cascavel) local: Fórum Eleitoral de Francisco Beltrão/PR. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 20/10/2025 a 20/05/2026. Valor Total: R$ 407.618,00. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2025 - UASG 070019 Nº Processo: SEI 0007039-80.2025.6.16.8000. Pregão Nº 90012/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 13.324.237/0001-70 - BORSATO GOMES E CIA LTDA. Objeto: Serviços de controle de pragas em geral (desinsetização, desratização, entre outros vetores); serviços de limpeza de caixas d'água; serviços, sob demanda, de descupinização; remoção de colmeias (de abelhas, vespas e marimbondos) e de afastamentos de pombos - lote 5 - polo 5 - londrina e região. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 20/10/2025 a 20/04/2028. Valor Total: R$ 56.960,00. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070019 Número do Contrato: 28/2025. Nº Processo: SEI - 0002975-27.2025.6.16.8000. Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 21.613.941/0001-70 - SMART LINK SOLUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto tanto o acréscimo quanto a supressão ao contrato, nos termos do art. 124, inc. I, alínea "b", e art.125, todos da lei nº 14.133/2021. Vigência: 20/10/2025 a 29/11/2025. Valor reduzido: R$ 4.362,84. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.075,15. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2025 - UASG 70010 Nº Processo: 0018053-34.2025. Objeto: Contratação de serviço de suporte por 60 meses na modalidade 24X7 (atendimento 24 horas por dia, sete dias da semana) para ARUBA AIR WAVE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/10/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160, Gracas - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90049-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. RITA MARIA DE CARVALHO FALCAO Pregoeira (SIASGnet - 20/10/2025) 70010-00001-2025NE001000