DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100294 294 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90392/2025/SUPEL/RO Pregão Eletrônico Nº. 90392/2025/SUPEL/RO. Processo Administrativo 0036.040954/2024-23. Objeto: Aquisição com instalação de Aparelho de RX - Panorâmico Digital, de alta resolução e baixa dose, visando atender as necessidades do Centro Especializado em Odontologia (CEO), da Policlínica Oswaldo Cruz (POC), vinculado à Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia - SESAU/RO. Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço por Item. Método De Disputa: ABERTA. Valor Estimado: R$ 167.335,17. Data de Abertura: 29/10/2025 às 09h00m. (horário de Brasília DF). Endereço Eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br; DISPONIBILIDADE DO EDITAL: Consulta e retirada das 07h30min às 13h30min (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br.ou https://rondonia.ro.gov.br/supel/. Outras informações através do telefone: 69.3212-9243. Porto Velho, 14 de outubro de 2025. MARINA DIAS DE MORAES TAUFMANN Pregoeira / SUPEL-RO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2025 A Secretaria de Estado da Educação decide dispensar de processo licitatório aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 conforme especificação dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, para as escolas da Coordenadoria Regional de Educação de Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá, Criciúma, Tubarão, Laguna e Braço do Norte, com entregas durante o ano letivo de 2025. Contratadas: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL FAMILIAR DE NOVA VENEZA - COOFANOVE, Valor R$ 45.671,91. COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL DOS AGRICULTORES FAMIL I A R ES DE FORQUILHINHA - COONAFOR, Valor R$ 478.053,45. COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL EMPREENDEDORA SUL CATARINENSE - COOPERAGROSUL, Valor R$ 1.038.915,78. COOPERATIVA DOS ASSENTADOS DA REGIÃO DO CONTESTADO - COOPER CONTESTADO, Valor R$ 559.045,50. COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL DOS AGRICULTO R ES FAMILIARES DO VALE DO RIO CAPIVARI - COOPERRICA, Valor R$ 534.588,58. COOPER AT I V A DOS AGRICULTORES FAMILIARES E PESCADORES DO TERRITÓRIO SERRA MAR - COOPERSERRAMAR, Valor R$ 1.731.215,36. COOPERATIVA DE AGRICULTORES RURAIS DO VALE DO ARARANGUÁ-COOPERVALE, Valor R$ 26.179,98. COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA NOVA VIDA, Valor R$ 207.285,16. COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO VALE DO ITAJAÍ - COOPERFAVI, valor R$ 138.008,00. Do Fundamento Legal: art. 24, § 1º, da Lei nº 11.947/2009, Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020. Valor Global: R$ 4.758.963,72. Processo: SED 151892/2024. Florianópolis, outubro 2025 LUCIANE BISOGNIN CERETTA Secretária de Estado da Educação GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE AVISO DE LICENÇA Autorização para o Licenciamento - ALA nº 23/2025 DESO - A Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO torna público que recebeu do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO, a Autorização para o Licenciamento - ALA nº 23/2025-GABIN, Processo: 02070.017518/2025- 41, para Sistema de Abastecimento de água IBURA I - Surgência, localizado na Floresta Nacional do Ibura, município de Nossa Senhora do Socorro - Sergipe. MARCELLE SANTOS MELO Gerente de Meio Ambiente AVISO DE LICIENÇA Licença de Operação nº 1732/2025 DESO - A Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Operação nº 1732/2025, com validade 08/10/2035, para Sistema de Abastecimento de água IBURA I - Surgência - Processo 02001.002528/2013-61, Coordenadas Long - 703560.00 m E ; Lat - 8800654.00 m S e IBURA II - Poço Tubular 04 - Processo 02001.002530/2013-31, Coordenadas Long - 703040.00 m E; Lat - 8800309.00 m S, localizados na Floresta Nacional do Ibura, município de Nossa Senhora do Socorro - Sergipe. MARCELLE SANTOS MELO Gerente de Meio Ambiente GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA FAZENDA AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 2/2025/SECAD/BIRD/PRÓ-GESTÃOTOCANTINS Solicitação de Manifestação de Interesse Para Contratação de Empresa de Consultoria Especializada Para Realizar O Levantamento de Requisitos, Funcionalidades e Módulos Relacionados à Gestão de Bens Móveis, Imóveis, Almoxarifado, Frotas e Intangíveis, Realizadas Atualmente No Sistema Integrado de Gestão Administrativa do Estado do Tocantins (SIGA-TO), CONFORME ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 9584-BR 1. O ESTADO DO TOCANTINS contratou um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para a implementação do PRÓ- GESTÃO TOCANTINS: SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO e pretende utilizar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos admissíveis para Serviços de Consultoria. 2. Os serviços desta solicitação de Manifestação de Interesse visam contratar empresa de consultoria especializada para realizar o diagnóstico aprofundado e o redesenho, propor melhorias nos processos operacionais, administrativos, contábeis e jurisdicionais relacionados à gestão de ativos do Estado do Tocantins, abrangendo bens imóveis, móveis, frotas, almoxarifado e intangíveis. A consultoria também será responsável por avaliar a aderência do Sistema Integrado de Gestão Administrativa do Estado do Tocantins (SIGA-TO) às demandas atuais da administração estadual e por subsidiar a tomada de decisões estratégicas quanto à manutenção, evolução ou eventual substituição da solução tecnológica utilizada na gestão patrimonial, promovendo, por fim, a capacitação de técnicos e a operação assistida periódica para apoiar na gestão das mudanças na governança dos novos processos e nas melhorias implementadas. 3. A Secretaria de Estado da Administração (SECAD) convida empresas de consultoria elegíveis à apresentação de expressão de manifestação de interesse com vistas a executar os referidos serviços de consultoria. As empresas interessadas manifestam seu interesse em participar da futura licitação, apresentando o seu portfólio, com qualificação e experiência da empresa, onde serão avaliadas conforme os critérios. Lembrando que na etapa de manifestação de interesse não serão analisados os dados de cada especialista, só experiências da empresa. Os critérios para selecionar a lista curta são: Experiência em gestão patrimonial no setor público - A consultoria deve ter histórico de atuação em projetos de consultoria relacionados à gestão de bens imóveis, móveis, frotas, almoxarifado e bens intangíveis, incluindo inventário, regularização, avaliação e destinação. Histórico de Execução de Projetos Semelhantes - A consultoria deve fornecer evidências de serviços prestados em circunstâncias similares. Experiência em consultoria para governança pública - A consultoria deve apresentar expertise na implementação de governança pública em processos administrativos voltados à padronização de processos, eficiência administrativa e transparência na gestão pública. Conhecimento em Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) previstos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) - Domínio das leis, regulamentos, normativos e práticas geralmente aceitas relacionadas à gestão, ao registro, à mensuração e à evidenciação de ativos (estoque, imobilizado e intangível), como também à prestação de contas e ao apoio a decisões estratégicas, por meio de indicadores de gestão. Experiência em avaliação e implantação de sistemas de gestão patrimonial (SIGA-TO ou equivalentes) - A consultoria de apresentar expertise na avaliação e implantação de sistemas de gestão patrimonial (SIGA-TO ou equivalentes), incluindo análise de aderência, definição de requisitos de negócio e suporte à seleção de ferramentas tecnológicas. Experiência em Estudos de Mercado e Tecnologia - Habilidade na identificação e recomendação de soluções tecnológicas adequadas para aprimoramento da gestão de ativos.Experiência em formação e treinamento de servidores públicos, incluindo a elaboração de manuais, materiais didáticos e operação assistida para implementação de mudanças. 4. Admite-se a constituição de consórcios e associações para efeito de reforçar as qualificações a serem informadas. 5. As manifestações de interesse de consultoras interessados são exigidas nos termos dos procedimentos estabelecidos pelo "Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial que emite normas para as aquisições em operações de financiamento de projetos de investimento Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria - Quinta Edição Setembro de 2023". O método utilizado será Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC), previsto nos termos do item 7.3 da Seção VII. Métodos de seleção aprovados: Serviços de consultoria, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial. De acordo com o Regulamento: "A lista curta de empresas pré-selecionadas será composto de 5 (cinco) a 8 (oito) empresas que apresentem as melhores qualificações e experiências, portanto, somente estas empresas da Lista Curta receberão a Solicitação de Proposta (SDP), sendo convidadas a apresentar suas propostas". 6. Consultorias interessados podem obter mais informações conforme apresentado abaixo, de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h (horário local), na Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 - Brasil, Telefone: (63) 3212-4473, e-mail: [email protected]. O Termo de Referência pode ser acessado no link: https://www.to.gov.br/seplan/consultorias-empresas/5hvwrhxsg42g. 7. As manifestações deverão ser entregues no endereço abaixo, pessoalmente, via correio ou por e-mail para: [email protected], até às 23:59h do dia 12 de novembro de 2025. Endereço: Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 - Brasil. MAURÍCIO FREGONESI Diretor da UGP/ SEPLAN VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA Presidente da CPL ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025 CPL/PMBJ A Prefeitura Municipal de Bujari, por meio de seu Prefeito, JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2025, cujo objeto é o Registro de Preço para Aquisição de Material Médico-Hospitalar destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bujari/AC, e ADJUDICA os itens licitados em favor das seguintes empresas: MD IMP E EXP LTDA - CNPJ 27.664.758/0001-80 - classificada para os itens: 1, 3, 14, 36, 37, 39, 41, 51, 52, 53, 54, 55, 58, 60, 92, 114, 115, 116, 130, 143, 184, 186, 187, 195, 196, 208 e 209 com o valor total de R$ 269.980,10. GOLDEN MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 48.346.338/0001-26 - classificada para os itens: 2, 38, 40, 48, 49, 64, 74, 79, 81, 131, 166 e 168 com o valor total de R$ 52.471,75. M. O. FELIX LTDA - CNPJ 20.447.230/0001-00 - classificada para os itens: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 134 e 135 com o valor total de R$ 37.238,00. G.O. MEDICAL LTDA - CNPJ 56.795.674/0001-84 - classificada para os itens: 10, 30, 46, 67, 82, 83, 84, 85, 86, 90, 133, 175, 176, 212 e 213 com o valor total de R$ 864.815,00. EQUILAB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 38.949.469/0001-44 - classificada para os itens: 11, 12, 13, 15, 17, 18, 31, 32, 33, 34, 42, 43, 45, 56, 57, 59, 66, 68, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 78, 80, 88, 93, 95, 96, 97, 98, 100, 102, 103, 106, 108, 109, 110, 111, 117, 118, 119, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 132, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 144, 145, 146, 149, 151, 152, 153, 154, 156 com o valor total de R$ 297.343,35. RM AMELY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ 48.807.054/0001-90 - classificada para os itens: 19, 20, 25, 65, 91, 105, 107 com o valor total de R$ R$ 29.017,00; MAIS MEDICA IMP E EXP LTDA - CNPJ 34.696.526/0001-70 - classificada para os itens: 21, 35, 87, 120 com o valor total de R$ 47.563,00; IMED MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 30.556.893/0001-17 - classificada para os itens: 27, 28, 29, 63, 89, 189, 200 com o valor total de R$ 32.460,04; COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - CNPJ 32.644.237/0001-00 - classificada para os itens: 44, 69, 94, 99, 101, 158, 159, 192 com o valor total de R$ 73.075,00; FOCCUS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 40.618.304/0001-31 - classificada para os itens: 61, 62, 207 com o valor total de R$ 103.652,50; APAR CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - CNPJ 09.214.319/0001-94- classificada para os itens: 112, 113 com o valor total de R$ 13.306,00; OBAH PRODUTOS E SERVICOS ANALITICOS LTDA - CNPJ 09.134.068/0001-38- classificada para os item: 147 com o valor total de R$ 6.784,00; EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 38.408.899/0001-59 - classificada para os itens: 160, 190, 191 com o valor total de R$ 26.300,00; UDILIFE COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ 34.061.908/0001-27 - classificada para os item: 171 com o valor total de R$ 14.419,80; RIO MEDI COMERCIO ASSISTENCIA E REPRESENTACAO HOSPITALAR EXP. & IMP. LTDA - CNPJ 09.105.835/0001-80 - classificada para os item: 214 com o valor total de R$ 25.200,00; CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ 07.626.776/0001-60 - classificada para os item: 215 com o valor total de R$ 47.200,00; Total Homologado: R$ 1.940.825,54 (Um milhão, novecentos e quarenta mil oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). A contratação observa o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, em especial o art. 71, inciso IV, e demais normas pertinentes. Bujari-AC, 17 de outubro de 2025. JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA Prefeito