DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAUSULA PRIMEIRA: O presente Termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Termo de Contrato nº 024/2024, por mais 120 (cento e vinte) dias. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 107 da Lei 14.133/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2025 - SRP O Município de Eirunepé, através do Setor de Compras Públicas Municipais, torna público a realização do seguinte certame: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2025 - SRP. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada nos Serviços de manutenção preventiva, corretiva, recuperação, revitalização, gestão e eficientização energética nas áreas públicas urbanas e rurais no município de Eirunepé, incluindo áreas institucionais pertencentes a Administração Pública Municipal. Tipo: Menor preço por item. Data da abertura: 03 de novembro 2025. Hora: 10:00. Regência legal: Lei nº 14.133/21, suas alterações posteriores e demais normas pertinentes. Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na íntegra no Setor de Compras localizada na Avenida Prefeito João Cavalcante, s/n - bairro Nossa Senhora de Fátima, Eirunepé/AM. Cep. 69.880- 000, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br e do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Eirunepé. Maiores esclarecimentos serão prestados pelo e-mail: [email protected]. Eirunepé (AM), 20 de outubro de 2025. FELIPE VIEIRA DAS NEVES Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA AVISO DE ANULAÇÃO A Comissão de Licitação - CL da Prefeitura Municipal de IPIXUNA setor de publicações, TORNA SEM EFEITO a publicação realizada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, no dia 17/10/2025 nº 3964, relativo ao Aviso de Licitação do Chamamento Público para Credenciamento nº 002/2025, por anulação dos atos IPIXUNA/Am, 17 de Outubro de 2025. MARIETA SABINA P. NASCIMENTO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2025 Inexigibilidade Nº 43/25 Espécie: Contrato nº 087/25, celebrado em 17/10/25, das partes, Prefeitura Municipal de Itamarati e a Empresa INSTITUTO DO CRÉDITO E CIDADANIA, CNPJ nº 07.613.415/0001-80. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Consultoria e Assessoria Tributária, Jurídica e Contábil, para execução de compensação tributária de créditos oriundos de levantamento, perícia contábil financeira e créditos transitados em julgados em desfavor da União Federal, perante a Receita Federal do Brasil - RFB. Valor Global: O valor de remuneração será de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado e/ou compensado. VIGÊNCIA:12(doze)meses. Dotação Orçamentária:02.02.01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO. 04.122.0049.2003.0000. Manutenção da Secretaria de Administração. 3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA F.R.: 500 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE N° 43/2025 HOMOLOGO e RATIFICO, para todos os efeitos de direito nos termos da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 043/2025, nos termos descritos abaixo: OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Consultoria e Assessoria Tributária, Jurídica e Contábil, para execução de compensação tributária de créditos oriundos de levantamento, perícia contábil financeira e créditos transitados em julgados em desfavor da União Federal, perante a Receita Federal do Brasil - RFB, em favor da empresa INSTITUTO DO CRÉDITO E CIDADANIA, CNPJ nº 07.613.415/0001-80. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, Valor Global: O valor de remuneração será de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado e/ou compensado, fundamento legal na Lei nº 14.133/2021, visando atender a necessidade da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento com Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Itamarati-AM, 17 de outubro de 2025. JOÃO MEDEIROS CAMPELO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ARIPUANÃ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2025 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2025 - CPC/SRP; Objeto: formação de registro de preços para aquisição de eletrodomésticos e equipamentos industriais, para atendimento do complexo administrativo da prefeitura municipal, secretarias e programas conexos às secretarias do município de novo aripuanã/am, de acordo com o termo de referência. Fornecedores: 1) A I G COMERCIAL LTDA (CNPJ nº. 02.532.283/0001-48), estabelecida na Avenida Ramos Ferreira, n° 1195, Bairro Centro, CEP 69.010-425, Manaus, Amazonas; 2) VH INC LTDA (CNPJ nº. 37.197.048/0001-41), estabelecida a Rua José Tadros, n° 147, Sala 01, Bairro Santo Antônio, CEP 69.029-510, Manaus, Amazonas; 3) E. A. COMÉRCIO E S E R V I ÇO S DE INFORMÁTICA - EPP (CNPJ nº. 15.353.644/0001-30), estabelecida na Rua Thomas A. Gonzaga, Nº. 135, Bairro Dom Pedro I - CEP: 69.042-560, Manaus, Amazonas; 4) MANOEL SOARES FILHO - EPP (CNPJ nº. 09.400.740/0001-90), estabelecida na Rua Dois, nº 194- Baixo, Bairro Geraldo Colares - CEP: 69.260-000, Novo Aripuanã, Amazonas; 5) R G XAVIER GUIMARÃES LTDA - ME (CNPJ nº. 32.969.749/0001-38), estabelecida na Avenida Raul Amorim Antony, nº. 9.821, Bairro Tarumã - CEP: 69.041-772, Manaus, Amazonas; 6) C R V LEÃO LTDA (CNPJ nº. 25.276.583/0001-09) estabelecida a Estrada Miri Moraes, n° 1039, Casa 03, Bairro Mario Fonseca, CEP 69.190-000, Maués, Amazonas; 7) JAGUAR SO LU ÇÕ ES INTEGRADAS LTDA (CNPJ nº. 08.086.641/0001-12) estabelecida Rua Poracanã, n° 12, Quadra, Etapa 1, Bairro Cidade Nova, CEP 69.090-200, Manaus, Amazonas; 8) A C GUIMARÃES LTDA (CNPJ nº. 14.039.305/0001-11) estabelecida a Rua Mangarataia, n° 71, Bairro Jorge Teixeira, CEP 69.088-444, Manaus, Amazonas; 9) NB NORTE BRASILEIRO NEGOCIOS - EPP (CNPJ nº. 15.687.991/0001-08) estabelecida a Rua Tomas de Silva Vilanova, n° 540, Sala 04, Bairro Centro, CEP 69.020-545, Manaus, Amazonas. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração; Vigência da Ata: 12 (doze) meses; Dos preços registrados: A Ata de Registro de Preços consigna os preços totais para as empresas: A I G COMERCIAL LTDA (CNPJ nº. 02.532.283/0001-48), vencedora dos itens 09, 15, 22, 29, 35, 44 e 49 com valor global de R$ 284.040,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e quarenta reais), VH INC LTDA (CNPJ nº. 37.197.048/0001-41) vencedora dos itens 06 e 53 com valor global de R$ 245.700,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e setecentos reais), E. A. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - EPP (CNPJ nº. 15.353.644/0001-30), vencedora dos itens 02, 10, 17, 19, 32 e 48 com valor global de R$ 486.450,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e cinquenta reais), MANOEL SOARES FILHO - EPP (CNPJ nº. 09.400.740/0001-90) vencedora do item 14, 16, 23, 24, 30, 31, 34, 36, 42, 43, 45, 46, 52, 54 e 56 com valor global de R$ 497.120,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e cento e vinte reais), R G XAVIER GUIMARÃES LTDA - ME (CNPJ nº. 32.969.749/0001-38); vencedora dos itens 03, 07, 13, 18 e 20 com valor global de R$ 482.850,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e oitocentos e cinquenta reais), C R V LEÃO LTDA (CNPJ nº. 25.276.583/0001-09), vencedora dos itens 01, 05, 08, 37, 38, 39 e 55 com valor global de R$ 494.990 (quatrocentos e noventa e quatro mil e novecentos e noventa reais), JAGUAR SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA (CNPJ nº. 08.086.641/0001-12), vencedora dos itens 28, 40, 47 e 50 com valor global de R$ 259.800,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e oitocentos reais), A C GUIMARÃES LTDA (CNPJ nº. 14.039.305/0001-11), vencedora dos itens 04, 11, 12, 21, 25, 27, 33, 51 e 57 com valor global de R$ 516.900,00 (quinhentos e dezesseis mil e novecentos reais), NB NORTE BRASILEIRO NEGOCIOS - EPP (CNPJ nº. 15.687.991/0001-08), vencedora dos itens 26 e 41 com valor global de R$ 271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais), adjudicados para os fornecedores. Do procedimento vinculado: Pregão Presencial nº. 031/2025 - CPC/SRP. Fundamento legal: Lei Federal nº. 14.133/2021. Observação: A descrição completa do produto encontra-se disponível na Secretaria Municipal de Administração - Órgão Gerenciador da Ata; Data: Novo Aripuanã, 03 de outubro de 2025. Assinatura: Raymundo Lopes de Albuquerque Sobrinho/Prefeito Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2025 - SRP O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2025 - CPC/SRP para formação de registro de preços para aquisição de eletrodomésticos e equipamentos industriais, para atendimento do complexo administrativo da prefeitura municipal, secretarias e programas conexos às secretarias do município de novo aripuanã/am, de acordo com o termo de referência; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve:I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Contratação, constante no processo mencionado, declarando vencedoras pelo menor preço por itens do PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2025 - CPC/SRP as empresas: A I G COMERCIAL LTDA (CNPJ nº. 02.532.283/0001-48), vencedora dos itens 09, 15, 22, 29, 35, 44 e 49 com valor global de R$ 284.040,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e quarenta reais), VH INC LTDA (CNPJ nº. 37.197.048/0001-41) vencedora dos itens 06 e 53 com valor global de R$ 245.700,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e setecentos reais), E. A. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - EPP (CNPJ nº. 15.353.644/0001-30), vencedora dos itens 02, 10, 17, 19, 32 e 48 com valor global de R$ 486.450,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e cinquenta reais), MANOEL SOARES FILHO - EPP (CNPJ nº. 09.400.740/0001-90) vencedora do item 14, 16, 23, 24, 30, 31, 34, 36, 42, 43, 45, 46, 52, 54 e 56 com valor global de R$ 497.120,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e cento e vinte reais), R G XAVIER GUIMARÃES LTDA - ME (CNPJ nº. 32.969.749/0001-38); vencedora dos itens 03, 07, 13, 18 e 20 com valor global de R$ 482.850,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e oitocentos e cinquenta reais), C R V LEÃO LTDA (CNPJ nº. 25.276.583/0001-09), vencedora dos itens 01, 05, 08, 37, 38, 39 e 55 com valor global de R$ 494.990 (quatrocentos e noventa e quatro mil e novecentos e noventa reais), JAGUAR SO LU ÇÕ ES INTEGRADAS LTDA (CNPJ nº. 08.086.641/0001-12), vencedora dos itens 28, 40, 47 e 50 com valor global de R$ 259.800,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e oitocentos reais), A C GUIMARÃES LTDA (CNPJ nº. 14.039.305/0001-11), vencedora dos itens 04, 11, 12, 21, 25, 27, 33, 51 e 57 com valor global de R$ 516.900,00 (quinhentos e dezesseis mil e novecentos reais), NB NORTE BRASILEIRO NEGOCIOS - EPP (CNPJ nº. 15.687.991/0001-08), vencedora dos itens 26 e 41 com valor global de R$ 271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais), conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo na forma da Lei, cuja licitação foi devidamente adjudicada pelo Agente de Contratação do município de Novo Aripuanã/AM. II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. Novo Aripuanã (AM), 3 de outubro de 2025 RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE AVISO DE ADJUDCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 Processo nº2456/2025 Com base na Lei nº 14.133/2021, Adjudico e Homologo a C.E. nº 008/2025 Contratação de empresa especializada no serviço de engenharia para reforma e ampliação do serviço de convivência e fortalecimento de vinculo (SCFV) no Município em favor da empresa W A Construtora Ltda, CNPJ nº 22.778.730/0001-50; Valor R$ 418.994,20 (quatrocentos e dezoito mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos). Autorizo a publicação deste Termo para C.E. nº 008/2025 - CMC, no Diário Oficial dos Municípios, Diário Oficial da União, Jornal de Grande circulação e Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, para fins de publicidade e transparência. Nova Olinda do Norte, 20 de outubro de 2025. ARACI RODRIGUES DA CUNHA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS RESULTADO DE JULGAMENTO 2º RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 32/2025 Processo Administrativo nº 078/2025. Credenciamento de Pessoas Jurídicas para Aquisição de Materiais Hospitalares para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Parintins. Pessoa Jurídica Apta e Credenciada: 6) MICHILES COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº: 15.793.862/0001-96 ( Parintins). Fundamentação legal: artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Parintins/AM, 3 de outubro de 2025. AMAURI MARINHO FARIAS Presidente da Comissão Municipal de Contratação AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 37/2025 A Prefeitura do Município de Parintins-Am, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar 123/2006, e demais normas aplicáveis, torna público que será realizado Credenciamento de pessoas jurídicas para confecção de impressos gráficos e carimbos, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde. Início da inscrição ordinária no dia 4/11/2025 das 08h00min às 12h00min na sede desta Prefeitura, Rua Jonathas Pedrosa nº 190 - Centro Administrativo. Aos interessados o Edital estará à disposição na íntegra no link: https://transparencia.parintins.am.gov.br/. Parintins/AM, 17 de outubro de 2025. AMAURI MARINHO FARIAS Presidente da Comissão Municipal de Contratação