DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100330 330 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILAC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2025 Extrato de Edital do Processo Licitatório nº 103/2025, Pregão Eletrônico nº 067/2025. A Prefeitura Municipal de Marilac/MG, torna público o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços diversos com o fornecimento de material, ferramentas e equipamentos necessários para dar continuidade a serviços essenciais à população de iluminação pública, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Início da sessão eletrônica: dia 05 de novembro de 2025 às 13h00min. O Edital e demais anexos encontram-se disponíveis no portal: https://licitardigital.com.br. Marilac-MG, 20 de outubro de 2025. ALDO FRANÇA SOUTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIPÁ DE MINAS AVISO DE LICITAÇÂO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2025 A Prefeitura Municipal de Maripá de Minas, torna público a abertura do Processo n°.117/2025, Pregão Presencial nº 20/2025, do tipo menor preço por item, para para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização, que será realizado no dia 30/10/2025 às 08:00 horas. O edital será disponibilizado no site da Prefeitura. Maripá de Minas, 16 de outubro de 2025. EDUARDO AUGUSTO SILVA SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME AV I S O CONCURSO DE PROJETO Nº 7/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME/MG, por meio da sua Assessoria de Licitações e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará o "CONCURSO DE PROJETO 07/2025", cujo objeto é GESTÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROJETO "Natal Iluminado 2025" . A abertura dos envelopes está prevista para o dia 31/10/2025, às 10:00 horas. Cópias do Edital poderão ser adquiridas até o dia 30/10/2025, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. ao preço de R$ 10,00 e/ou gratuitamente pelo site www.mateusleme.mg.gov.br. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805. COMISSÃO DO CONCURSO DE PROJETOS N º 07/2025. Mateus Leme, 20 de outubro de 2025. GIANCARLO FRANCISCO DE CARVALHO Assessoria de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025 Processo 089/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DO TIPO ÓLEO DIESEL S-10, DESTINADO PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS QUE COMPÕEM A FROTA DO MUNICÍPIO DE MINDURI/MG. O dia da Sessão 03/11/2025, às 08hrs, mais informações e-mail [email protected] ou Tel.: 35 - 33261219. JOSÉ BENTO JUNQUEIRA DE ANDRADE NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS AV I S O O Município de Monte Alegre de Minas, com interesse na contratação de empresa especializada para fornecimento de material gráfico e outros itens gráficos, COMUNICA para fins de eventual impugnação, a intenção de realizar a adesão do "CARONA" à Ata de Registro de Preços nº 077/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 031/025 realizado pela Prefeitura Municipal de Canápolis, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Monte Alegre de Minas-MG, 20 de outubro de 2025. RODRIGO DE ALVIM MENDONÇA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2025 O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, através da Pregoeira Municipal e Equipe de apoio designados, torna público que fará realizar no dia 03 de novembro de 2025, às 08:00 horas, no site www.bllcompras.org.br, o processo licitatório sob a modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, para a aquisição de mobiliário, eletrodomésticos e eletroeletrônicos destinados a compor diversos departamentos do Município de Monte Alegre de Minas. O Edital com todas as exigências e condições encontra-se à disposição dos interessados no site acima mencionado, no site do município e no Depto. de Licitações, no horário de 11:00 às 17:00h. Monte Alegre de Minas-MG, 20 de outubro de 2025. CÍNTIA MARQUES MACHADO MATOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 211/2025 Processo nº 599/2024 - Pregão Eletrônico nº 212/2024 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico-hospitalares, atendendo a demanda da Secretaria De Saúde do município de Montes Claros/MG. (Exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual). Ata nº 722 - Fornecedor: A.D. Daminelli LTDA, inscrita no CNPJ: 10.749.758/0001-80. Primeiro Termo de Aditamento à Ata nº 722: Substitui-se a marca do Item 10 - Lote 01: SERINGA DESCARTAVEL EM POLIPROPILENO, 3 ML, da Ata supramencionada, para as Ordens de Compras 3050/2025 e 3534/2024, sem alteração dos valores inicialmente registrados, da seguinte forma: Marca e Modelo Original: INJEX - Marca e Modelo Substituto: MEDIX. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 25 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 931/2025 Processo: 604/2024 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 164/2022. Objeto: Prestação de serviço de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias ambulatoriais, de acordo com os recursos alocados na programação pactuada integrada - ppi assistencial, recursos do fundo de ações estratégicas e compensação (faec) e recursos complementares do tesouro municipal, para atendimento aos usuários do sus em caráter complementar, nos termos do chamamento público nº 007/2022. Contrato: P604/22-01. Contratado: Complexo Medico E Imagem Pro Vida Ltda., inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 21.998.650/0001-48. Quinto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 18/10/2025 e tendo como termo final o dia 17/10/2026. O Município se reserva ao direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção. Renova-se o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$ 4.747.836,50 (quatro milhões, setecentos e quarenta e sete mil oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), não se incindindo quaisquer reajustes. Será financiado através das dotações orçamentárias: 02.12.02.10.302.0065.2139; elemento: 33903936; ficha: 5826; Recurso Federal: 1600 (R$ 1.099,531,70) e 02.12.02.10.302.0065.2139, elemento: 33903936; ficha: 5823; recurso Municipal: 1500 (R$ 3.648.304,80). Altera-se a cláusula Oitava do Contrato original, com a finalidade de alterar o responsável pela fiscalização do contrato, da seguinte forma: Onde se lê: Cláusula oitava - secretaria competente para fiscalização, acompanhamento e recebimento do objeto: "8.1 Fica estabelecida como fiscal titular do contrato a servidora Andréia da Cruz de Almeida, inscrita no CPF/MF: XXX.707.296-XX, matrícula: 714062, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e, como fiscal suplente, O servidor Claudemilson da Silva Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.949.226-XX, matrícula: 656941, lotada na Secretaria Municipal de Saúde." leia-se: Cláusula Oitava - Secretaria competente para fiscalização, acompanhamento e recebimento do objeto: "8.1 Ficam estabelecidos como fiscais do Contrato: Claudemilson da Silva Oliveira, matrícula 9614214, CPF: XXX.949.226-XX, Fernanda Pereira Guimarães, matrícula: 649163, CPF: XXX.790.356-XX, Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima, matrícula: 9548343, CPF: XXX.736.586-XX, lotados na Secretaria Municipal de Saúde." Fundamentação: Lei 8.666/1993 e suas alterações. Assinado por meio digital em 30/09/2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 255/2025 Processo nº 264/2025 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 102/2025. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do município de Montes Claros-MG. Contrato: P264/25-01. Contratada: Distrarmindo Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.558.525/0001-69. Valor: R$ 12.000,00. Vigência: Este contrato terá vigência de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Assinado por meio digital em 03 de outubro de 2025; Contrato: P264/25-02. Contratada: Beefallo Carnes do Brasil LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.131.856/0001-55. Valor: R$ 221.690,00. Vigência: Este contrato terá vigência de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Assinado por meio digital em 02 de outubro de 2025 e Contrato: P264/25-03. Contratada: JGE Alimentos LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.319.236/0001-60. Valor: R$ 9.067,50. Vigência: Este contrato terá vigência de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. Assinado por meio digital em 03 de outubro de 2025. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 922/2025 Processo: 666/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 174/2022. Objeto: Prestação de serviços na realização de exames citopatológicos com recursos da Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Portarias MS/GM nº 3.388 de 30/12/2013 e nº 15 de 03/01/2017, Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.379 de 17/08/2016, Nota Informativa nº 25/2016 da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e Portaria GM/MS nº 3.527 de 10/12/2021, em conformidade com o chamamento público nº 14/2022 e plano operativo. Contrato: P0666/22-01. Contratada: Laboratório Fróes & Almeida Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.181.631/0001-05. Quarto Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do contrato por 12 (doze) meses, iniciando- se no dia 31/10/2025 e tendo como termo final o dia 30/10/2026. 2.2. Renova-se o valor do Contrato na quantia de R$ 393.541,60 (trezentos e noventa e três mil quinhentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), não se incindindo sobre ele nenhum reajuste. Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2.139; elemento: 33903936; ficha: 5826; recurso federal: 1600 (Bloco de Média e Alta Complexidade - BLMAC). Será empenhado para o ano de 2025 o valor de R$ 65.590,26 (sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa reais e vinte e seis centavos) e para o ano de 2026 o valor de R$ 327.951,34 (trezentos e vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos) 2.3. O Município reserva para si o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção. 2.4. Fica alterada a "Cláusula Oitava" do Contrato P602/22-01, modificada pelo Termo de Apostilamento nº 01, referente à designação dos fiscais do contrato, da seguinte forma: Onde se lê: "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO 8.1 Fica estabelecida como fiscal titular do contrato a servidora Andréia da Cruz de Almeida, inscrita no CPF/MF: xxx.xxx.xxx-xx, matrícula: 714062, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e, como fiscal suplente, a servidora Claudemilson da Silva Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, matrícula: 656941." Leia-se "CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA FISCALIZAÇ ÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO 8.1 Ficam estabelecidos como fiscais do contrato os servidores Bruna Alves Santos, matrícula: 9614222, CPF: xxx.xxx.xxx; Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima, matrícula: 9548343, CPF: xxx.xxx.xxx-xx; e Lucas Ferreira Rodrigues, matrícula: 9638032, CPF: xxx.xxx.xxx-xx, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Fundamentação Legal: Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações. Assinado por meio digital em 23 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 932/2025 Processo nº. 378/2023 - Inexigibilidade de Licitação nº. 032/2023. Objeto: Execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário, a contratação de empresa especializada para execução das obras de conclusão do cemei tipo b padrão FNDE do bairro Vila Real, na forma estabelecida na planilha de quantitativos e custos, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro. Contrato: P0378/23-01. Contratado: Terra E Técnica Engenharia E Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.740.940/0001-42. Termo de Apostilamento nº 01: O presente instrumento tem como objetivo alterar a cláusula sétima do Contrato P0378/2023 com a finalidade de incluir a dotação orçamentária ao Contrato P0378/2023, conforme justificativa no Processo Administrativo nº 7.047/2025 (fls 792-794), de lavra do(a) Secretário(a) Municipal de Educação, da seguinte forma: Inclui-se a dotação orçamentária descrita abaixo: Órgão: Secretaria Municipal De Educação- Classificação Institucional: 02.07.03 - Classificação Funcional: 12.365.0034 - Classificação Econômica: 44905102 - Recurso: 1570 (Transf. Governo Federal ref. Convênios Vinculados à Educação) - Ficha: 2832 - Recurso: Federal- Valor: R$ R$ 1.280.000,00 (Um milhão duzentos e oitenta mil reais). Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado digitalmente em 19 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Educação.