DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100343 343 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025 - SEMDEC, Município/órgão: Santarém/ S E M D EC . Modalidade: INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025 - SEMDEC. Contrato nº 008/2025 - SE M D EC . Contratado: F W GLOBAL SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 08.464.939/0001-19. Assinatura: 17/10/2025. Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2026. Valor R$ 333.200,00, Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para licença de uso de softwares de gestão e gerenciamento portuário público, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Portos - SEMPTA. MICHELL DE SOUSA MARTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA EXTRATOS DE CONTRATOS Extrato de Contrato nº 20250342 Pregão Eletrônico PE nº 015/2025 FME Objeto: aquisição de medicamentos para suprir as demandas da atenção básica, atendendo as necessidades da secretaria municipal de saúde de São Domingos do Araguaia - Pa: Contratante: Fundo Municipal De Saúde, CNPJ-MF, Nº 11.562.704/0001-74, Contratada: HIPERFAR MATERIAIS HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 36.028.477/0001-22 Valor Total R$ 74.820,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais). Vigência 02/09/2025 à 31/12/2025. Extrato de Contrato nº 20250343 Pregão Eletrônico PE nº 015/2025 FME Objeto: aquisição de medicamentos para suprir as demandas da atenção básica, atendendo as necessidades da secretaria municipal de saúde de São Domingos do Araguaia - Pa: Contratante: Fundo Municipal De Saúde, CNPJ-MF, Nº 11.562.704/0001-74, Contratada: J P A JUNIOR COM.ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ/CPF CNPJ 22.140.414/0001-59 Valor Total R$ 83.428,00 (oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais). Vigência 02/09/2025 à 31/12/2025. Extrato de Contrato nº 20250344 Pregão Eletrônico PE nº 015/2025 FME Objeto: aquisição de medicamentos para suprir as demandas da atenção básica, atendendo as necessidades da secretaria municipal de saúde de São Domingos do Araguaia - Pa: Contratante: Fundo Municipal De Saúde, CNPJ-MF, Nº 11.562.704/0001-74, Contratada: LIDER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ/CPF CNPJ 45.902.414/0001-44 Valor Total R$ 1.013.971,94 (um milhão, treze mil, novecentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos). Vigência 02/09/2025 à 31/12/2025. Extrato de Contrato nº 20250345 Pregão Eletrônico PE nº 015/2025 FME Objeto: aquisição de medicamentos para suprir as demandas da atenção básica, atendendo as necessidades da secretaria municipal de saúde de São Domingos do Araguaia - Pa: Contratante: Fundo Municipal De Saúde, CNPJ-MF, Nº 11.562.704/0001-74, Contratada: MAZZETTO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR, CNPJ/CPF CNPJ 47.891.691/0001-24 Valor Total R$ 101.920,00 (cento e um mil, novecentos e vinte reais). Vigência 02/09/2025 à 31/12/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/PMSF/2025 Processo Administrativo nº 083/PMSF/2025. Aquisição de Materiais de Construção. A Administração Pública Municipal de São Francisco do Pará, por intermédio da equipe de apoio e Agente de contratação, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando o disposto no artigo 71, caput e §1º, que assegura à Administração o poder- dever de anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, resolve: I - DOS FATOS - Durante a análise dos resultados do certame referente ao processo licitatório em epígrafe, que visava à Aquisição de materiais de Construção para atendimento das demandas da Administração Municipal, verificou-se um elevado número de itens fracassados, decorrentes de divergências técnicas, falhas nas especificações e ausência de propostas válidas em diversos lotes. Tais inconsistências comprometem a competitividade, a economicidade e a eficiência do processo, impossibilitando o atendimento pleno do objeto licitado. II - DOS FUNDAMENTOS - Considerando que as irregularidades identificadas inviabilizam a continuidade do certame, e com base no princípio da legalidade, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos na Lei nº 14.133/2021, especialmente nos artigos 5º, 12 e 71, a Administração reconhece a necessidade de anulação integral do processo licitatório, a fim de promover nova licitação com as devidas correções e adequações do Termo de Referência. III - DA DECISÃO - Diante do exposto, ANULA-SE o Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 020/PMSF/2025 e Processo Administrativo nº 083/PMSF/2025, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Construção, determinando-se que o setor responsável proceda à revisão e correção dos itens fracassados, adequando as especificações técnicas e orçamentárias para nova publicação do certame. IV - DAS DETERMINAÇÕES FINAIS - 1. Publique-se este Termo no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência, em cumprimento ao disposto no art. 94, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021; 2. Encaminhe-se cópia deste Termo ao Setor Requisitante e à Controladoria Interna para ciência e providências cabíveis. São Francisco do Pará/Pa, 20 de outubro de 2025. ANTONIO RONALDO NOBRE DO NASCIMENTO Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/FMAS/2025. Processo Administrativo de Licitação nº 085/FMAS/2025. Pregão Eletrônico SRP nº 021/FMAS/2025. Objeto Contratação de Empresa Para Fornecimento de Urnas Mortuárias e Prestação de Serviço de Translado Funerários Para Atendimento das Demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Francisco do Pará-Pá. 2.1 Órgão Gerenciador E Participante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará Através de Sua Secretaria Municipal de Assistência Social. Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ: 23.741.164/0001-75 Fo r n e c e d o r Registrado: R.G.S. de Menezes Ltda CNPJ nº 19.970.959/0001-88. Valor Total Contratado R$ 887.480,00 (oitocentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e oitenta reais). Validade, Formalização da Ata de Registro de Preços e Cadastro Reserva. A Validade da Ata de Registro de Preços Será de 1 (Um) Ano, Contado a Partir do Primeiro Dia Útil Subsequente à Data de Divulgação no PNCP, Podendo Ser Prorrogada Por Igual Período, Mediante A Anuência do Fornecedor, Desde Que Comprovado o Preço Vantajoso. São Francisco do Pará - Pa, 17 de outubro de 2025 Fundo Municipal de Assistência Social/Pa, CNPJ nº 23.741.164/0001-75. Gisele de Souza Oliveira Contratante AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 23/FMS/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/PMS/2025. Pregão Eletrônico SRP nº 023/FMS/2025 Contratante: Fundo Municipal de Saúde Objeto: Registro de Preço Para Contratação de Empresa Especializada na Aquisição de Material de Laboratório Para Atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de São Francisco do Pará/Pa. Vencedores: Empresa 1: A L F Silva Cia Ltda | Tipo: EPP/SS - LC123: Sim - Documento 40.949.490/0001-91 - Endereço: Rua Fernando Guilhon - CEP: 68745110 - UF: PA - Município: Castanhal - Telefone: (91) 9285-6643. Empresa 2: ET Marques Eireli - Me | Tipo: Ltda/Eireli - LC123: Não - Documento 08.691.632/0001-50 - Endereço: Rua Osvaldo Cruz - CEP: 68745130 - UF: PA - Município: Castanhal - Telefone: (91) 98207-2434 Empresa 3: Paramed Distribuidora de Medicamentos Ltda | Tipo: Demais - LC123: Não - Documento 16.647.278/0001-95 - Endereço: Passagem José de Alencar - CEP: 66645020 - UF: PA - Município: Belém - Telefone: (91) 3248-4416 Empresa 4: Real Norte BR Ltda | Tipo: EPP/SS - LC123: Sim - Documento 20.088.088/0001-52, Endereço: Comandante Francisco de Assis - CEP: 68742430 - UF: PA - Município: Castanhal - Telefone: (91) 2122-2301 VALOR GLOBAL: R$ 232.913,00(duzentos e trinta e dois mil, novecentos e treze reais). Adjudicação: 13/10/2025 Homologação: 13/10/2025. São Francisco do Pará/Pa, 20 de outubro de 2025 ROSICLAYTON CORDEIRO DA SILVA Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS EXTRATO DE CONTRATO Concorrência Eletrônica N.º 005/2025-FUNDEB- PROC. Administrativo Nº 30070001/2025. Extrato De Contrato Nº.: 20250132 Origem: Concorrência Nº 5.2025.FUNDEB Contratante: Fundo De Educação Básica - FUNDEB Contratada(O): ALFA & OMEGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Contratação De Empresa Especializada Em Obras E Serviços De Engenharia, Para Conclusão De Creche Proinfância Tipo C, Zona Urbana De São João De Pirabas-PA, Incluindo Fornecimento De Material, Mão De Obra E Equipamentos. Valor Total: R$ 1.913.021,02 (um milhão, novecentos e treze mil, vinte e um reais e dois centavos) Programa De Trabalho: Exercício 2025 Projeto 1917.123610007.1.017 Const.Reforma de Quadras nas Escolas de Ensino Fundamental do Município. , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.92, no valor de R$ 1.913.021,02 VIGÊNCIA: 16 de Outubro de 2025 a 16 de Outubro de 2026. Data Da Assinatura: 16 de Outubro de 2025 Ordenador de Despesas: Jose Ribamar Oliveira De Almeida- Secretario Municipal De Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº: 20250311 Origem: CONCORRÊNCIA Nº 90003-2025C Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ Contratada(o): TEMPLO ENGENHARIA E SERVIÇO EIRELI, CNPJ Nº: 40.583.253/0001-50. Objeto: Contratação de serviços Técnicos especializados para a elaboração de projeto de drenagem pluvial na sede do município de São Miguel do Guamá, de acordo com o termo de compromisso nº 969876/2024/m cidades/caixa celebrado entre a união, por intermédio do Ministério das Cidades, representado (a) pela Caixa Econômica Federal e o Município de São Miguel do Guamá/PA Valor total: R$ 1.081.255,91 (um milhão, oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos. Vigência: 10 de Outubro de 2025 a 10 de Fevereiro de 2026. Data da assinatura: 10 de Outubro de 2025 EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº: 20250302; origem: Carona nº A.2025-009; Contratante: Fundo Municipal de Educação; Contratada: V S Company ltda; objeto: Adesão parcial à ata de registro de preços, decorrente do processo licitatório na modalidade pregão eletrônico nº 9002/2025 da Prefeitura Municipal de Itupiranga-Pa, cujo objeto é a aquisição de kits com materiais escolares e uniformes escolares (calças, camisetas, bermudas, short-saias), objetivando atender as necessidades das unidades de ensino da Secretaria de Educação no Município de São Miguel do Guamá-Pa; valor total: R$ 426.965,60 (quatrocentos e vinte e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos); vigência: 10 de Outubro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025; data da assinatura: 10 de Outubro de 2025. Contrato nº: 20250303; origem: Carona nº A.2025-009; Contratante: Fundeb; Contratada: V S Company ltda; objeto: Adesão parcial à ata de registro de preços, decorrente do processo licitatório na modalidade pregão eletrônico nº 9002/2025 da Prefeitura Municipal de Itupiranga-Pa, cujo objeto é a aquisição de kits com materiais escolares e uniformes escolares (calças, camisetas, bermudas, short-saias), objetivando atender as necessidades das unidades de ensino da Secretaria de Educação no Município de São Miguel do Guamá- Pa; valor total: R$ 1.276.547,40 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos); vigência: 10 de Outubro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025; data da assinatura: 10 de Outubro de 2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços Nº 012/2025 Pregão Eletrônico Nº 90008-2025 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar do município de São Miguel do Guamá/PA, através da Secretaria Municipal de Educação. Vigência: 12 Meses. Data da Assinatura: 15/10/25. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; C.N.P.J Nº 06.081.168/0001-55; Contratada: ALESSANDRE DO NASCIMENTO SILVA EIRELI; C.N.P.J nº: 10.201.314/0001-06. Valor: R$ 567.590,00 (Quinhentos e sessenta e sete mil, quinhentos e noventa reais); Contratada: PEG PAG LTDA; C.N.P.J nº: 04.470.529/0001-20. Valor: R$:10.318.448,00 (Dez milhões, trezentos e dezoito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 27/2025 Registro de preços para eventual Prestação de serviços de malharia e confecção de fardamento, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio e de suas Secretarias Jurisdicionadas (Conforme Termo de Referência). Tipo: Menor Preço por item Data: 04/11/2025. Horário: 09:00h - INFORMAÇÕES: Divisão de Licitações, Rua Marechal Assunção, nº. 116, Complemento Prédio da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio, CEP 68.360-000, Bairro Centro, Senador José Porfírio/PA. Senador José Porfírio/PA, 20 de outubro de 2025. KLEBER DOS ANJOS DE SOUSA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20250306, ORIGEM: PREGÃO Nº 026-2025-PE-SRP, CONTRATANTE: FUN D E B, CONTRATADA(O): L O DOS SANTOS CONSTRUCOES E SERVICOS, OBJETO: CONTRATAÇÃO VISA ATENDER À DEMANDA CONTÍNUA POR SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOURE/PA, COMPREENDENDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE BENS PÚBLICOS, TAIS COMO PRÉDIOS INSTITUCIONAIS, VIAS, CALÇADA S , PRAÇAS, LOGRADOUROS E DEMAIS ESTRUTURAS URBANAS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, NO EDITAL E NO QUE REGE A LEI Nø 14.133/2001 E A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, VALOR TOTAL R$ 392.507,00 (trezentos e noventa e dois mil, quinhentos e sete reais), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1414.123610010.2.068 Manutencao do Ensino Fundamental 30%- FUNDEB , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.16, no valor de R$ 392.507,00, VIGÊNCIA: 20 de Outubro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025, DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2025-0003 O Prefeito Municipal de Soure, no uso de suas atribuições legais, homologa o resultado do julgamento da Concorrência nº 3/2025-0003, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para execução das obras da construção da cobertura metálica, banheiros/vestiário quadra da escola Antônia Tavares e construção da cobertura metálica da escola Alacid Nunes. Empresa Vencedora: CRV CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 52.125.778/0001-20, Item Homologado: Item 0001 - ESCOLA ANTONIA TAVARES - valor total R$ 969.773,13, e 0002 - ESCOLA ALACID NUNES - valor total R$ 723.261,75 - Valor Global Homologado: R$ 1.693.034,88 (um milhão seiscentos e noventa e três mil e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Data da Homologação: 17/10/2025. PAULO VICTOR SILVA DE LIMA