DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de agosto de 2025, data do óbito. RODRIGO DALVI SANTANA Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 753, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, e o que consta do Processo SEI nº 01202.000576/2025-20, resolve: Reverter, a pedido, a jornada de trabalho da servidora JÚLIA FURTADO CAMPOS, Matrícula SIAPE nº 040, ocupante do cargo de Técnico lotada no Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, deste Ministério, para 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, com o retorno da remuneração integral, a partir da publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 758, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 01241.000484/2024-01, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Tecnologista, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, para ter exercício no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério, o candidato abaixo relacionado, habilitado em concurso público, conforme resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 696, de 11 de setembro de 2024, publicada no DOU do dia 16 seguinte: Cargo 5: Tecnologista - Classe: Pleno 2 - Padrão I Especialidade: Tecnologias Habilitadoras Área de Atuação: Micro e Nanoeletrônica . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .4º .ANDRÉ LUIS DO COUTO .AMPLA .422832 Art. 2º O cargo de que trata o art. 1º, em função do disposto no art. 211 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, será reenquadrado na tabela de correlação previstas no Anexo CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos: . .DE .PARA . .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO . .Tecnologista .Pleno 2 .I .Tecnologista .C .I Art. 3º Conforme o disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990, a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial que julgue o nomeado física e mentalmente apto para o exercício do cargo. Parágrafo único. A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser realizada por: I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de Médico do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004; II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas federal, estadual, distrital ou municipal Art. 4º Nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, publicada no DOU do dia 27 seguinte, deverão ser apresentados os seguintes exames admissionais para inspeção médica oficial: I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos: a) hemograma completo com plaquetas; b) tipagem sanguínea ABO e fator RH; c) glicemia de jejum; d) creatinina; e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides); f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e h) EAS § 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial. § 2º A realização dos exames médicos relacionados no inciso II ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização. Art. 5º Os exames complementares básicos e demais documentos relacionados à inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação precisa do candidato. § 1º Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional no respectivo conselho de classe. § 2º No caso de utilização pelo profissional de assinatura digital, esta deve ser passível de verificação da integridade e autenticidade. Art. 6º O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar, mediante justificativa: I - a repetição dos exames já apresentados; II - a realização de exames não elencados nesta Portaria; e III - a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de outro profissional de saúde. Art. 7º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público. Parágrafo único. O atestado de que trata o caput será emitido, preferencialmente, em duas vias. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS DESPACHO MINISTERIAL DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor: ANDRÉ RAMOS CARNEIRO, Tecnologista do Laboratório Nacional de Computação Cientifica - LNCC, para realizar visita científica na equipe "Tadaam", do Centro Inria da Universidade de Bordeaux, com o objetivo de estreitar as relações entre o INRIA e o LNCC, bem como dar continuidade à pesquisa desenvolvida no projeto anterior intitulado "Data movement, Energy COnsumption and performance in High-Performance Computing (DECoHPC1)", em Bordeaux/França, de 15/11/2025 a 29/11/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01209.000256/2025-18. ANDREA BRITO LATGÉ, Secretária de Política e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para realizar visita ao Physics Department of the Universidad Tecnica Federico Santa María, para dar continuidade a colaboração científica em propriedades de transporte em sistemas de baixa dimensão, bem como participar da "XI version of QUOST (Quantum Optics and Solid-State Physics Conference)", em Santiago/Chile, de 05/11/2025 a 07/11/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.023184/2025-32. LUCIANO PONZI PEZZI, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para representar o programa PROANTAR, na "Antarctica InSync In- Person Meeting", que será realizada na ESA ESRIN, com o objetivo de finalizar o Plano Científico e os documentos técnicos relacionados aos temas científicos do programa "Antarctica InSync", com base nas contribuições coletadas durante os Webinários Científicos de 2025, em Frascati/Itália, de 01/11/2025 a 08/11/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 440848/2023-7), conforme Processo nº 01340.007883/2025-57. SANDRA CECILIANO DE SOUZA VELOSO, Coordenadora de Implementação, Acompanhamento e Controle de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "VII Reunião do Grupo de Trabalho sobre o Fortalecimento da Convenção para a Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas - CPAB", bem como da "Reunião dos Estados Partes da CPAB", em Genebra/Suíça, de 06/12/2025 a 19/12/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.022825/2025-31. NELSON RODRIGUES SANJAD, Tecnologista do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, para participar do seminário "Escravidão, Resistência e Democracia: explorando conexões suíço-brasileiras no mundo atlântico do século XIX", na university of Lausanne, com apresentação de trabalho intitulado "Tropics as a Career Choice: German-speaking Swiss Scientists in the Amazon (1890-1920)", bem como participar na disciplina "História ecológica do mundo contemporâneo", ministrada pelo Prof. Antoine Acker, na Universidade de Genebra, além de reuniões de trabalho com pesquisadores membros dos grupos de pesquisa "Resilient Forest Cities" e "AnthropoSouth", em Lausanne e Genebra/Suíça, de 01/11/2025 a 27/11/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01205.000416/2025-51. KARLA MARIA LONGO DE FREITAS, Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para realizar visita técnica na "National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA)", no Centro de Pesquisa David Skaggs, em Boulder/EUA, de 06/11/2025 a 16/11/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.007728/2025-31. DANIEL SILVA BOSON, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do seminário "Universidade, Sociedade e Estado: Inovação e Diálogo para o Desenvolvimento Regional", com palestra intitulada "Políticas interinstitucionais de apoio à pesquisa científica em universidades públicas", organizado conjuntamente pela Universidade Nacional de Itapúa (UNI) e pela Associação de Universidades do Grupo Montevidéu (AUGM), em Encarnación/Paraguai, de 12/11/2025 a 16/11/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.021018/2025-00. JOSUÉ DOS SANTOS BARROSO, Tecnologista do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, para realizar visita técnica, bem como participar do "Workshop Modeling of geological formations applied to the oil and gas sector, with a focus on CCUS", que será realizado na Universidade Stanford, em Palo Alto/EUA, de 01/11/2025 a 09/11/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01209.000354/2025-47. PATRÍCIA DE ARAÚJO PEREIRA, Tecnologista do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, para realizar visita técnica, bem como participar do "Workshop Modeling of geological formations applied to the oil and gas sector, with a focus on CCUS", que será realizado na Universidade Stanford, em Palo Alto/EUA, de 01/11/2025 a 09/11/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01209.000355/2025-91. SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAUJO, Coordenador-Geral de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Latin American Conference on the United Nations Secretary-General's Mechanism (UNSGM) for the Investigation of Alleged Use of Chemical and Biological Weapons", com objetivo de promover a cooperação entre os países latino-americanos, reafirmando seu compromisso com os esforços multilaterais de desarmamento e não proliferação, ao mesmo tempo em que avançam em direção a uma coordenação regional mais forte em apoio ao sistema multilateral, em Santiago/Chile, de 10/11/2025 a 14/11/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.022868/2025-17. SANDRA CECILIANO DE SOUZA VELOSO, Coordenadora de Implementação, Acompanhamento e Controle de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Latin American Conference on the United Nations Secretary-General's Mechanism (UNSGM) for the Investigation of Alleged Use of Chemical and Biological Weapons", com objetivo de promover a cooperação entre os países latino-americanos, reafirmando seu compromisso com os esforços multilaterais de desarmamento e não proliferação, ao mesmo tempo em que avançam em direção a uma coordenação regional mais forte em apoio ao sistema multilateral, em Santiago/Chile, de 10/11/2025 a 14/11/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.022871/2025-31. LOUIS JACQUES BERNARD LEGRAND, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para realizar atividade de pesquisa em colaboração na Universidade de Cambridge, com o objetivo de aprimorar os métodos de reconstrução otimizada de lentes gravitacionais da radiação cósmica de fundo (CMB), tornando-os adequados para aplicação em dados reais de levantamentos atuais e futuros, em Cambridge/Reino Unido, de 01/11/2025 a 01/05/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000591/2025-38. LUCIANA SANTOS