DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102100064 64 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA Nº 3.904, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria- Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do disposto no Acórdão nº 1065/2022 - TCU - 2ª Câmara, constante do processo nº 00200.001875/2018-18, resolve: alterar a Portaria da Diretoria-Geral nº 157, de 2018, publicada na Seção II, do Diário Oficial da União nº 32, de 16 de fevereiro de 2018, que aposentou a servidora EDNALVA HONDA XAVIER, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Administração, Nível II, Padrão M-36, para excluir a vantagem prevista no artigo 193 da Lei n° 8.112, de 1990, a partir de 9 de abril de 2022, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. MARCIO TANCREDI PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1373226, resolve: Nº 4.476 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, IRES DE SOUZA NUNES para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR LEGISLATIVO, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1373522, resolve: Nº 4.477 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLDMIN - Gabinete da Liderança do Bloco da Minoria. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1373513, resolve: Nº 4.478 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, ANA LUÍZA BRAZ DE ARAÚJO MORESCHI, matrícula Nº 4.30241, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSEGOMES - Gabinete do Senador Eduardo Gomes, para ocupar o mesmo cargo no órgão COMPER/CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1373514, resolve: Nº 4.479 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, JULIANNE MAXIMO REIS GONZAGA, matrícula no 357161, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão COMPER/CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital. MARCIO TANCREDI PORTARIAS DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1372859, resolve: Nº 4.481 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, YANDRA CARLA DE VASCONCELOS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão PROMUL - Procuradoria da Mulher. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1373258, resolve: Nº 4.482 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, JESSICA DE LIMA FERNANDES para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/BLVANGUAR - Bloco Parlamentar Vanguarda (PL/NOVO). O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1373567, resolve: Nº 4.480 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, DANIELA COUTINHO DE SOUSA, matrícula Nº 4.15859, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSJLACER - Gabinete do Senador José Lacerda. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1373277, resolve: Nº 4.483 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, HELIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLDMAI - Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 213, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Resolução n.º 862, de 27 de março de 2025, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 1º de outubro de 2025, a Juíza de Direito CARINA LUCHETA CARRARA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da atuação como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro André Mendonça. Min. EDSON FACHIN D ES P AC H O Autorizo o afastamento do país, nos termos do art. 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do servidor EDUARDO GRANZOTTO DA SILVA, Chefe de Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, entre os dias 22 e 25 de outubro de 2025, com ônus para este Tribunal, para assessorar o Ministro Gilmar Mendes em viagem a Munique, Alemanha. Min. EDSON FACHIN SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 174, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve: Designar FLÁVIO HENRIQUE ROCHA E SILVA, Técnico Judiciário, área de Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Plataforma Tecnológica Judicial. ADRIANA SOUZA TOLEDO PORTARIA SGP Nº 175, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar MARÍLIA RODRIGUES DE LIMA BARBOSA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro Dias Toffoli, ficando dispensada da que atualmente ocupa. ADRIANA SOUZA TOLEDO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP N° 169, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 17264/2025, resolve: D ES I G N A R FELIPE DE OLIVEIRA ANTONIAZZI, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Estatística, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, como substituto da Diretora de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias, nível CJ-3, no período de 20/10/2025 a 07/11/2025. LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 457, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173 de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar Adelson Francisco de Araújo Júnior, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Designar Mayana Pereira dos Anjos Sodré, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA S N° 772, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 038182/2025, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor Carlos Alberto da Silva, matrícula S022858, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Min. HERMAN BENJAMIN