DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à RD NETWO R KS SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 47.846.462/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.276 - Processo nº 53500.082268/2025-43. Expede autorização à PROVIDERE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.124.570/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.277 - Processo nº 53500.082248/2025-72. Expede autorização à JULIO CEZAR JOSE CARDOSO, CNPJ/MF nº 37.606.715/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.281 - Processo nº 53500.082191/2025-10. Expede autorização à TELEPHONE 1061 LTDA, CNPJ/MF nº 00.821.898/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.283 - Processo nº 53500.082067/2025-46. Expede autorização à A R DE SIQUEIRA SERVICOS COMUNICACAO MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 39.915.233/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.284 - Processo nº 53500.080936/2025-06. Expede autorização à KEP NETWORK COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 37.443.802/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.285 - Processo nº 53500.082440/2025-69. Expede autorização à SANTA CONNEC T SERVICOS DE PROVEDORES DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 55.157.969/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.287 - Processo nº 53500.081157/2025-10. Expede autorização à DIGITAL FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 41.184.049/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.288 - Processo nº 53500.081366/2025-63. Expede autorização à JPS SERVICOS DE TIC E MANUTENCOES LTDA, CNPJ/MF nº 39.850.447/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.301 - Processo nº 53500.072084/2025-75. Expede autorização à JOSEFA NALBIANA BERTO DA SILVA, CNPJ/MF nº 31.093.502/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.305 - Processo nº 53500.081921/2025-57. Expede autorização à FAST ONECONEC TA TELECOM SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 50.097.409/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.306 - Processo nº 53500.082361/2025-58. Expede autorização à GS SANTOS LTDA, CNPJ/MF nº 39.901.989/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.321 - Processo nº 53500.078380/2025-80. Expede autorização à WAN INTERNET FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 47.979.485/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.322 - Processo nº 53500.079064/2025-25. Expede autorização à J. C. P. ANDRADE, CNPJ/MF nº 50.126.304/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.324 - Processo nº 53500.082185/2025-54. Expede autorização à NETFIBRAS INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 50.633.756/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.325 - Processo nº 53500.081821/2025-21. Expede autorização à V. B. DE SOUZA LTDA, CNPJ/MF nº 54.733.508/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.328 - Processo nº 53500.081650/2025-30. Expede autorização à R C DE OLIVEIRA SOARES PROVEDORES, CNPJ/MF nº 35.754.413/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.330 - Processo nº 53500.078362/2025-06. Expede autorização à WAN FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 47.891.483/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.331 - Processo nº 53500.077946/2025-56. Expede autorização à GILZA NASCIMENTO PENERA MOITINHO, CNPJ/MF nº 46.987.006/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.332 - Processo nº 53500.077257/2025-41. Expede autorização à PROVERA ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ/MF nº 39.252.449/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.333 - Processo nº 53500.076967/2025-54. Expede autorização à LEDTEC TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA, CNPJ/MF nº 13.674.754/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.336 - Processo nº 53500.067321/2025-86. Expede autorização à M&S TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 27.985.131/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.338 - Processo nº 53500.076714/2025-81. Expede autorização à LSS SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 37.635.072/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.339 - Processo nº 53500.072865/2025-60. Expede autorização à FORLIFE CONECT SERVICO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 43.973.554/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.343 - Processo nº 53500.075655/2025-23. Expede autorização à CLEYSON TAYWAN CERQUEIRA LIMA, CNPJ/MF nº 19.835.564/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.344 - Processo nº 53500.078906/2025-21. Expede autorização à FENIX INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 16.950.829/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.345 - Processo nº 53500.064498/2025-21. Expede autorização à JOSANA DOS SANTOS ROCHA, CNPJ/MF nº 14.455.421/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.346 - Processo nº 53500.078581/2025-87. Expede autorização à W DA SILVA SANTOS, CNPJ/MF nº 20.320.519/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.347 - Processo nº 53500.075283/2025-35. Expede autorização à CLEBIO BREVES DE MELLO, CNPJ/MF nº 12.575.421/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.348 - Processo nº 53500.077183/2025-43. Expede autorização à BETANIA DA SILVA, CNPJ/MF nº 44.707.847/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.349 - Processo nº 53500.074987/2025-91. Expede autorização à BRNET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 42.116.199/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.350 - Processo nº 53500.081328/2025-19. Expede autorização à E B DA SILVA PEREIRA, CNPJ/MF nº 40.842.307/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.351 - Processo nº 53500.081294/2025-54. Expede autorização à NEUTRA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 42.612.001/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.352 - Processo nº 53500.081165/2025-66. Expede autorização à IDEALNET COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 31.219.034/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.353 - Processo nº 53500.081129/2025-01. Expede autorização à RGA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 43.036.517/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.354 - Processo nº 53500.081082/2025-77. Expede autorização à RAFAEL SILVEIRA DE ALMEIDA LTDA, CNPJ/MF nº 32.636.507/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.355 - Processo nº 53500.080904/2025-01. Expede autorização à F. MOURA DA SILVA, CNPJ/MF nº 37.500.228/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.356 - Processo nº 53500.080145/2025-78. Expede autorização à AVL TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 45.517.137/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.357 - Processo nº 53500.073667/2025-13. Expede autorização à JOSE ALVES DOS SANTOS SERVICOS, CNPJ/MF nº 41.191.319/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 707, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 363, de 2 de julho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA ANEXO ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 164053 - Mundo Animal de Bibi Sopa Editora e Produtora Ltda - ME CNPJ/CPF: 08.277.593/0001-40 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 85.370,00 Valor total atual: R$ 2.798.525,00 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 238897 - Projeto Céu e Terra ASSOCIACAO PROJETO CEU E TERRA CNPJ/CPF: 05.592.616/0001-12 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Complementado: R$ 1.164,25 Valor total atual: R$ 414.945,75