DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empreendimento: Galpão de Armazenagem BR 135 KM 6 Processo n.º 01494.000454/2025-03 Projeto: Acompanhamento Arqueológico "Galpão de Armazenagem BR 135 KM 6" Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Geifance Abreu Santos Área de Abrangência: Município de São Luís, Estado do Maranhão Prazo de Validade: 02 (dois) meses 20-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Prefeitura Municipal de Cerquilho Empreendimento: Cerquilho F Processo n.º: 01506.001778/2024-93 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Cerquilho F Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueóloga de Campo: Dhara Rodrigues Lima Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" Área de Abrangência: município de Cerquilho, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 21-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: CGH Imperatriz Energia SPE Ltda Empreendimento: CGH Imperatriz Processo n.º: 01450.010749/2024-13 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico nas áreas de influência da CGH Imperatriz Arqueólogo Coordenador geral e de campo: Rodrigo Junghans Apoio Institucional: Fundação Genésio Miranda Lins Área de Abrangência: município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 02 (dois) meses 22-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: SPE Residencial Oliveiros Ltda. Empreendimento: Loteamento Residencial Oliveiros Processo n.º 01516.001030/2023-91 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para as Áreas do Loteamento Residencial Oliveiros Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araujo Junior Arqueólogo de Campo: Matheus Martins de Araujo Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos Área de Abrangência: Município de Abadia de Goiás, Estado de Goiás Prazo de Validade: 03 (três) meses 23-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: VALENC Energia Ltda Empreendimento: Parque Eólico Flor da Terra Processo n.º 01421.000161/2023-18 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Parque Eólico Flor da Terra Arqueólogo Coordenador: Daniel Bertrand Arqueólogo de Campo: Pedro Alzair Pereira da Costa Junior Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia (LARQ) do Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Área de Abrangência: Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte Prazo de Validade: 03 (três) meses 24-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Potencial Biodisel Ltda. Empreendimento: Estrada do Lara Processo nº 01508.000686/2025-57 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da Estrada do Lara Arqueólogo Coordenador: Fernando José Cantele Arqueólogo Coordenador de Campo: Michelle Mayumi Tizuka Apoio Institucional: Museu Histórico Celso Formighieri Sperança - Secretaria de Cultura do Município de Cascavel Área de Abrangência: Município de Lara, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 25-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Ósculo Participações Eireli Empreendimento: Centro de Distribuição Ósculo Processo nº: IPHAN 01450.008765/2025-19 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Juliana da Costa Nardi Nunes e Piero Alessandro Bohn Tessaro Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcel Nunes Ribeiro Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico Dr. João Theodoro Xavier Área de Abrangência: Município de Jacareí, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 26-Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: ENGIE TRANSMISSÃO DE ENERGIA PARTICIPAÇÕES II S.A Empreendimento: LT 525 kV Abdon Batista 2 - Curitiba Oeste C1, CS - SC/PR Processo nº: 01450.010483/2024-09 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Arqueóloga Coordenadora: Ana Lucia Herberts Arqueólogo Coordenador de Campo: Fábio Rodrigues Teles e Mayara Simey Santos Costa Área de Abrangência: Brunópolis, Curitibanos, Frei Rogério, Lebon Régis, Santa Cecília, Fraiburgo, Treze Tílias, Vargem, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Três Barras, Mafra, Estado de Santa Catarina e Antônio Olinto e Lapa, Estado do Paraná. Prazo de Validade: 06 (seis) meses 27-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: VALENC ENERGIA LTDA Empreendimento: Parque Eólico Barro Vermelho Processo n.º 01421.000160/2023-65 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Parque Eólico Barro Vermelho Arqueólogo Coordenador: Daniel Bertrand Arqueólogo de Campo: Pedro Alzair Pereira da Costa Junior Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia - LARQ - Departamento de História da Universidade do Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Área de Abrangência: Município de Ceará-Mirim e Extremoz, Estado do Rio Grande do Norte Prazo de Validade: 03 (três) meses 28-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: FL Imobiliária S.A. Empreendimento: Centro de Distribuição Atacadista de Produtos Generalistas da Bartofil Processo n.º 01494.000481/2025-78 Projeto: Proposta de Acompanhamento Arqueológico Centro de Distribuição Atacadista de Produtos Generalistas da Bartofil Arqueóloga Coordenadora: Anna Karyna Barros Silva Arqueóloga Coordenadora de Campo: Gilciane Lima do Nascimento Área de Abrangência: Município de Davinópolis, Estado do Maranhão Prazo de validade: 04 (quatro) meses Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD Nº 4.749, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, no Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, na Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, na Instrução Normativa nº 2/GSI/PR, de 5 de fevereiro de 2013, na Norma Complementar NC01/IN02/NSC/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000269/2024-90, resolve: Art. 1º A Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 6º O Chefe da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas será o Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa (GSC/MD) e seu suplente será o Chefe do Posto de Controle do Ministério da Defesa (CPC/MD), ambos com o credenciamento de segurança no grau ultrassecreto. § 1º Os procedimentos necessários para o credenciamento de segurança do GSC/MD e seu suplente serão adotados pela Assessoria de Inteligência de Defesa junto ao NSC. ........................................................................................................................" (NR) "Art. 7º Cabe ao GSC/MD: I - a manutenção da qualificação técnica necessária à segurança de informação classificada, em qualquer grau de sigilo, no âmbito do Ministério da Defesa; II - a implantação, controle e funcionamento dos protocolos de Documentos Controlados - DC e dos documentos classificados; III - a conformidade administrativa e sigilo dos processos de credenciamento e habilitação no âmbito de competência do Ministério da Defesa; IV - a proposição ao Ministro de Estado da Defesa de normas para o tratamento da informação classificada e para o acesso às áreas, instalações e materiais de acesso restritos; V - a gestão dos recursos criptográficos, das credenciais de segurança e dos materiais de acesso restrito; VI - o assessoramento ao Ministro de Estado da Defesa para o tratamento de informações classificadas, em qualquer grau de sigilo; VII - a promoção da capacitação dos agentes públicos ou militares responsáveis pelo tratamento de informação classificada, em qualquer grau de sigilo; e VIII - o ato de designação do CPC/MD e do seu substituto. ........................................................................................................................" (NR) Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 3.890, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 161, Seção 1, página 25, de 21 de agosto de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA GM-MD Nº 4.754, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 11, 12 e 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 1º, inciso IX, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002751/2025-45, resolve: Art. 1º A Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º .......................................................................................................... ........................................................................................................................ Parágrafo único. A delegação de competência de que trata o art. 2º, inciso II, alíneas "c", "d" e "e", itens 1, 2 e 3, aplica-se aos atos de pessoal dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, da Escola Superior de Guerra, da Escola Superior de Defesa e do Hospital das Forças Armadas." (NR) Art. 2º Ficam convalidados os atos de que trata o art. 2º, parágrafo único, praticados pelo Secretário de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa, no período de 12 de agosto de 2025 até a publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO COMANDO DA MARINHA ESTADO-MAIOR DA ARMADA DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 28, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Ofício nº 09120.200291-2025-17, da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores. Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil. 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do navio de pesquisa oceanográfica e atmosférica "RONALD H. BROWN", pertencente ao Estado Norte-Americano, ao porto de Suape-PE, no período de 14 a 21 de janeiro de 2026. VA IUNIS TÁVORA SAID Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada