DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102200009 9 Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie - Termo de Novação CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Talita Estéfani Zunino Santana, CPF: .744.019- *, ex-bolsista, processo SEI 01300.000616/2025-25, processo PICC nº 203116/2020-8 - SWE. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025. SIGN AT Á R I O S : Pelo CNPq: Thiago Carlos Cagliari - Coordenador-Geral de Ciências Agrárias e Meio Ambiente - CPF: .943.938- e Talita Estéfani Zunino Santana - ex-bolsista, CPF: .744.019-. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie - Termo de Novação CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Liliane Severino da Silva, CPF: .988.848-*, ex- bolsista, processo SEI 01300.008383/2017-07, processo PICC nº 201250/2015-2 - GDE. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 42 meses. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Thiago Carlos Cagliari - Coordenador-Geral de Ciências Agrárias e Meio Ambiente, CPF: .943.938- e Liliane Severino da Silva - ex-bolsista, CPF: .988.848-. DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FUNCAP - Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Centelha II. Processo SEI: 01300.008218/2021-23. Dos Partícipes: Primeiro Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Segundo Partícipe: Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, CNPJ nº 00.078.007/0001-26. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FUNCAP para 31/12/2025, sem quaisquer ônus adicionais por parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo que ora se adita. Data de assinatura: 21/10/2025. Signatários: Pelo CNPq, conforme Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024: Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF .263.526-*. Pela FAPEG: Raimundo Nogueira da Costa Filho - Presidente, CPF: .899.753-. DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2025 - UASG 364102 Nº Processo: 01300.009364/2025-08. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGI CO. Contratado: 51.465.507/0001-51 - B21 SOLUCOES GRAFICAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de soluções em produção gráfica, abrangendo criação, finalização de artes, diagramação, editoração digital, impressão, acabamento, empacotamento, entrega e aplicação de materiais gráficos, além da locação de equipamentos, visando atender as demandas de comunicação institucional do conselho nacional de desenvolvimento científico e tecnológico - CNPq, nas condições estabelecidas no termo de Referência. Item 21 - sacola ecobag de algodão. Item 22 - copo de viagem 380ml cuppa personalizado. Item 23 - caneca de porcelana personalizada. Item 24 - bottons personalizados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2027. Valor Total: R$ 198.580,00. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 75/2025 - UASG 364102 Número do Contrato: 11/2025. Nº Processo: 01300.002747/2024-66. Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOG I CO. Contratado: 00.205.480/0001-27 - IDEC SAUDE LTDA. Objeto: 1.1.1 revisão, a partir de 10/02/2025 (início da vigência contratual), dos valores contratuais, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da publicação do decreto nº 12.342/2024; e 1.1.2 alteração, a partir de 10/02/2025 (início da vigência contratual), na planilha de custos e formação de preços vinculada ao contrato: o valor do adicional de insalubridade, constante na letra "c" do módulo 01 - composição da remuneração", da planilha de custos e formações de preços (sei/cnpq nº 2467500) vinculada ao contrato nº 011/2025, em conformidade com o art. 1º do decreto nº 12.342/2024. Vigência: 20/10/2025 a 10/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 196.197,13. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 413001 Número do Contrato: 107/2021. Nº Processo: 53500.031967/2020-11. Inexigibilidade. Nº 35/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNI C ACO ES - SEDE. Contratado: 28.208.979/0001-07 - SPECTRUM CENTER SOLUCOES EM INFORM AT I C A LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 107/2021 - anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 06/12/2025 a 05/12/2026, cujo objeto é "a prestação de serviços continuados de suporte técnico, sustentação e manutenção da solução de gestão do espectro".. Vigência: 06/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.699.168,86. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS EDITAIS DE INTIMAÇÃO O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de fevereiro de 2022, INTIMA os autorizados abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, manifestação de interesse por nova outorga de autorização de uso de radiofrequências. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção da respectiva autorização, por cassação, ao término de sua vigência, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, localizada à Rua Joaquim Bandeira, 492 - Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA ANEXO . .C P F/ C N P J .I N T E R ES S A D O .EDITAL .S E R V I ÇO .VALIDADE DA RADIOFREQUÊNCIA .P R O C ES S O . .05.162.270/001-12 .SERPAM LTDA .493/2025 .LIMITADO PRIVADO .17/02/2036 .53532.000038/2025-05 . ..141.998- .AVONI PEREIRA DOS SANTOS .494/2025 .LIMITADO PRIVADO .05/07/2036 .53532.000037/2025-52 TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Extrato de Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação Processo n°TLB-PRO-2025/01043 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e IMPAKT CONSULTORIA S/S LIMITADA. Objeto: contratação de consultoria para orientar e implantar Práticas de Gestão do Conhecimento afim de evoluir a maturidade da GC na Telebras. Valor total: R$1.252.476,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais). Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, alínea "c", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso II, alínea "c" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC). Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores). Brasília, 20 de outubro de 2025 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 60873341/2025, na CAMPANHA OUTUBRO ROSA 2025, por meio de atividades conjuntas para promover a conscientização sobre o câncer de mama, com ações simbólicas e comunicacionais: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA; Vigência: 06 meses, podendo ser prorrogado, uma única vez, a partir da data de assinatura:15/10/2025; Lei 13.303/2016. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo do Convênio nº 129/2022. Convenentes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e POSTAL SAÚDE. Objeto: Desenvolvimento de ações de promoção à saúde e prevenção de doenças ocupacionais. Vigência: 18/10/2025 a 31/12/2026. Valor: R$ 34.698.150,34. DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000374 SE/RJ Locação de equipamentos de movimentação de carga, incluindo treinamento, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de suprimentos necessários à operação (exceto combustível), conservação e limpeza dos equipamentos (ID 1081427). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes- e.com.br até 14/11/2025 às 09h00 e início da disputa: 10h00. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: [email protected] GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações Polo MG SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 104/25 SE/CE Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos Correios, localizado na cidade de Aiuaba/CE - ID 1081194. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes- e.com.br até 10/11/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 831/2025; Data da assinatura: 16/10/2025; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de ÁGUAS BELAS/PE, CNPJ: 11.286.341/0001-91; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC CURRAL NOVO; Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de CURRAL NOVO, pertencente ao Município de ÁGUAS BELAS/PE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: no Decreto nº 11.845/2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, no Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria MCOM nº 15.441/2024.