DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102200011 11 Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 962214. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL , Unidade Gestora: 343004. Convenente: ESTADO DO CEARA, CNPJ nº 07954480000179. Alteração da vigência. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2026. Data de Assinatura: 21/10/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº .279.643-*, Convenente: ELMANO DE FREITAS DA COSTA, CPF nº .748.543-. AV I S O COMUNICAÇÃO PARA EFEITO DE REGISTRO DO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL "OURIVESARIA DE NATIVIDADE" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO BRASIL Na forma e para os fins do disposto no §5º do art. 3º do Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN dirige-se a todos os interessados para AVISAR que está em trâmite, no âmbito deste Instituto, o processo administrativo nº 01450.017344/2007-05, que se refere à proposta de registro da Ourivesaria de Natividade, no estado do Tocantins, como Patrimônio Cultural do Brasil. A solicitação de reconhecimento do bem cultural resultou do encaminhamento de ofício à Presidência do Iphan em 30 de novembro de 2007, por Sandra Maria Faleiros Lima, coordenadora do Projeto INRC de Natividade. Acompanhando esse primeiro ofício, consta outro, no qual os signatários expressavam "o interesse da população da cidade de Natividade, no estado do Tocantins, em ter reconhecida a sua tradicional prática da Ourivesaria em filigrana como Patrimônio Imaterial do Brasil", por meio de seu registro no Livro das Formas de Expressão. A Ourivesaria de Natividade se define pela produção e pelo uso de um conjunto de joias artesanais feitas com ouro e prata extraídos de garimpos da própria região. Crucifixos, colares, cordões, gargantilhas, brincos, pingentes, pulseiras e anéis são fabricados em Natividade e utilizados pela população local e de localidades vizinhas tanto na vida cotidiana quanto, especialmente, em ocasiões e eventos sociais e celebrações religiosas católicas. Para a confecção dessas joias, são empregadas distintas técnicas, sendo a filigrana a mais valorizada e reputada. Trata-se de um delicado entrelaçado de hastes finas de ouro, algumas com a espessura de um fio de cabelo, com laterais serrilhadas, técnica cujas raízes remontam à região do Minho, em Portugal, e que se aclimataram ao território do atual estado do Tocantins durante o período colonial, com a chegada de artesãos que aqui se fixaram. Embora seja possível encontrar trabalhos em filigrana em outras regiões do país, em Natividade a filigrana prevalece como traço técnico e artístico distintivo da produção artesanal local. Longe de se restringir a um saber técnico e especializado, a ourivesaria nativitana envolve processos criativos, escolhas estéticas e valores simbólicos que se articulam na elaboração de objetos dotados de identidade cultural e importância econômica. Mais do que adornos corporais e insígnias de distinção social, essas peças estão imbuídas de significados múltiplos, associados a eventos familiares, práticas devocionais e expressões de pertencimento coletivo. As joias nativitanas, portanto, não se reduzem a objetos materiais de valor artístico ou econômico, mas configuram um saber-fazer transmitido entre gerações, cuja continuidade depende da atuação de artesãos e mestres locais que mantêm viva essa tradição. Por sua relevância nacional no que toca a cultura, história e identidade nativitana, está indicada a inscrição da Ourivesaria de Natividade no Livro de Registro das Formas de Expressão, conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 3.551/2000. A presente comunicação tem por finalidade tornar público o ato que se quer praticar e permitir que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, qualquer interessado apresente sua manifestação. AMPARO LEGAL: Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, art. 216, inciso II; Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990; Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990; Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000; Resolução do Iphan nº 001, de 3 de agosto de 2006; e Decreto nº 11.178, de 2022. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS: 30 (trinta) dias. CORRESPONDÊNCIA PARA: Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural - Presidente - SEPS 702/902, Centro Empresarial Brasília 50, Bloco B, Torre IPHAN, 5º Andar - Brasília - DF - CEP: 70390-135; ou pelo Protocolo Digital do Iphan, disponível em: https://www.gov.br/pt- br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico- nacional-iphan; ou ainda para o e-mail [email protected]. DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO Presidente Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE DOAÇÃO Processo n.º 01498.000231/2025-06. Espécie: Termo de Doação n.º 01/2025 Doador: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. Donatário: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe - IFSE. Objeto: doação de lote de equipamentos de tecnologia da informação classificados como antieconômicos e irrecuperáveis. Quantidade: conforme Anexo I e Planilha de Desfazimento (SEI nº 6221788). Valor: R$ 0,01. Fundamento Legal: Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. SIGN AT Á R I O S : Frederico de Vasconcelos Brennand, Superintendente do IPHAN/PE e Ruth Sales Gama de Andrade, Reitora. DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação que entre si celebram a Superintendência na Bahia do Instituto do Patrimônio Histórico E Artístico Nacional - IPHAN, doador e a Prefeitura do Município de Porto do Mangue/RN, donatário. Objeto: doação de um veículo modelo Ford Ranger XL 13P, 2007/2008, Placa JRI1447, considerado antieconômico e doado conforme o Decreto Nº 9.373 de 11/05/2018 e Lei Nº 12.305 de 02/08/2010. O bem inservível ao IPHAN está elencado no processo administrativo SEI Nº 01450.003391/2023-83, aprovado pelas autoridades do INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, conforme dispõe Decreto nº 9.373, de 2018. Assinam: Hermano Fabrício Oliveira Guanaes e Queiroz, Superintendente do IPHAN na Bahia e Francisco Antônio Faustino, Prefeito do Município de Porto do Mangue/RN. Data Assinatura: 20/10/2025. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 343032 Nº Processo: 01408.000503/2025-21. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA PARAIBA ,IPHAN-PB. Contratado: 33.075.863/0001-87 - CONSTRUTORA SOBERANA LTDA. Objeto: Contratação de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, materiais de consumo e insumos sob demanda, bem como mão de obra especializada para a realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pela superintendência do iphan na paraíba, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/07/2025 a 29/07/2026. Valor Total: R$ 1.170.052,78. Data de Assinatura: 29/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 343012 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 01512.000501/2024-64. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN R.G.DO SUL,IPHAN-RS. Contratado: 91.239.376/0001-09 - ASSERV OPERADORES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 03 (três) anos, a partir de 07/12/2025 até 07/12/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; e supressão de custos fixos ou variáveis não renováveis já amortizados/pagos na planilha de custos e formação de preços vencedora do pe edital 001/2024, conforme determina o item 1.2. Do anexo vii-f e o item 9 do anexo ix da in seges/mp nº 05, de 2017, o que equivale a uma redução de 1,46% (um inteiro e quarenta e seis centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato 004/2024, com efeitos financeiros a partir de 07/12/2025.. Vigência: 20/10/2025 a 07/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 474.217,80. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 982489, Nº Processo: 01531001666202514, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: ASSOCIACAO DE ARTE E CULTURA DE CEILANDIA CNPJ nº 02561389000170, Objeto: Primeiro Seminário Mercosul do Rock - Patrimônio, Resistência e Arte na América Latina: : 4 workshops, 4 palestras, 4 apresentações artísticas, produção de 1 minidocumentário e 1 caderno digital sobre o evento, Valor Total: R$ 130.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 130.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000421, Valor: R$ 130.000,00, PTRES: 257732, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/10/2025 a 31/03/2027, Data de Assinatura: 21/10/2025, Signatários: Concedente: LEONARDO LESSA DE MENDONCA CPF nº .281.406-, Convenente: JOSE DELDITO DA SILVA CPF nº .754.711-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977846, Nº Processo: 01531001664202517, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: INSTITUTO IN-CENA CNPJ nº 18304255000103, Objeto: CONVERSA DE VIOLEIRO - Chico Lobo pelas estradas de Minas: Ações de formação artístico-musical e difusão cultural em cidades de Minas Gerais, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000303, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257723, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/11/2025 a 01/04/2027, Data de Assinatura: 21/10/2025, Signatários: Concedente: LEONARDO LESSA DE MENDONCA CPF nº .281.406-, Convenente: ANDRE LUIZ NASCIMENTO DIAS CPF nº .770.376-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 982494, Nº Processo: 01531001669202540, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: ORGANIZACAO DE ACAO SOCIAL, ESPORTE E CULTURA - VEM SER CNPJ nº 17049335000105, Objeto: Projeto Lazer das Quebradas com gravação e lançamento de EPs, contendo músicas autorais de artistas de Taguatinga, Recanto das Emas e Riacho Fundo, além de sessões fotográficas, ebook formativo e programa de rádio para divulgação das obras, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000425, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257732, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/12/2025 a 01/06/2027, Data de Assinatura: 21/10/2025, Signatários: Concedente: LEONARDO LESSA DE MENDONCA CPF nº .281.406-*, Convenente: HUMBERTO COSTA MAURO CPF nº .762.001-*. Ministério da Defesa CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2025 - UASG 110511 Nº Processo: 60090.001250/2025-93. Pregão Nº 90013/2025. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA . Contratado: 28.097.989/0001-12 - CAMOA SERVICOS TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de Link de dados bidirecional( link de internet), por fibra ótica, na velocidade mínima de 1 Gbps simétrica e dedicada, com 1 (um) ip fixo, incluindo instalação, monitoramento proativo e manutenção entre o Sítio da Antena SAR de Formosa /GO e o Centro de Coordenação-Geral (CCG) do Censipam em Brasília/DF. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2030. Valor Total: R$ 124.859,40. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110511 Número do Contrato: 90/2022. Nº Processo: 60090.000077/2021-82. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA . Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/12/2025 a 30/12/2026, nos termos do art. 57, inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 1993, conforme previsto na cláusula segunda do contrato originário; e promover o reajuste de preços do contrato nº 90/2022, com base no Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI, conforme determina a IN nº 01/2019 sgd/me e suas alterações posteriores e, em conformidade com o previsto no item 13 do Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 11/2022/Central/ SEGES-ME. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.374,48. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO DE PREPARO II COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE NATAL EXTRATO DO CONTRATO DE DESPESA Nº 17/BANT-NUHANT/2025 Nº Processo: 67222.011115/2024-71. Concorrência Nº 90001/2025. Contratante: NÚCLEO DO HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE N AT A L . Contratado: 09.580.934/0001-14 - TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução da Ampliação da Célula de Diagnóstico por imagem para contemplar a Estrutura de um Tomógrafo, localizado no NuHANT. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/09/2025 a 17/09/2026. Valor Total: R$ 579.998,00. Data de Assinatura: 23/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).