DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153173 Número do Contrato: 138/2023. Nº Processo: 23034.010067/2023-65. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAC AO. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo a alteração qualitativa do contrato original n.º 138/2023, de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aptos à aplicação da redução de jornada de 44 horas para 40 horas, de que trata o art. 4°, parágrafo único, do decreto 12.174, de 11 de setembro de 2024, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.. Vigência: 16/04/2023 a 16/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.657.030,30. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2025 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir. . .NOME .CPF .Condição do Notificado .E N T I DA D E .UF .Termo/Programa Pendente .Pendência - Ofício .SEI .PROGRAMA .U N I DA D E . .Cosme Gonçalves de Fa r i a s .XXX.700.324-XX .ex-prefeito .Prefeitura Municipal de São João do Cariri .PB .PAR 201403953 .OFÍCIO N° 927P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4851599 .PAR .CO O P C . .Rossivaldo Silva Ferreira .XXX.998.482-XX .Ex-prefeito .Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá .PA .PAR 201304446 .OFÍCIO N° 913P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4851585 .PAR .CO O P C . .José Barreto Couto Neto .XXX.894.903-XX .ex-prefeito .Prefeitura Municipal de QuiterianopolIs .CE .PAR 34494 .Ofício nº 11389/2025/Coopc/Cgapc/Difin- FNDE .4843370 .PAR .CO O P C . .Espólio do Sr. Marcus Odilon Ribeiro Coutinho .XXX.604.224-XX .ex-prefeito .Prefeitura Municipal de Santa Rita .PB .PAC 4058 .Ofício nº 11280/2025/Coopc/Cgapc/Difin- FNDE .4841077 .P AC .CO O P C . .Rosival Lopes dos Santos .XXX.607.165-XX .ex-prefeito .Prefeitura Municipal de Taperoa .BA .PAR 201500344 .OFÍCIO N° 806P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4851124 .PAR .Coopc . .Daves Soares da Silva .XXX.921.161-XX .ex-prefeito .Prefeitura Municipal de Itapuranga .GO .PAC2 2172/2011 .OFÍCIO N° 6256P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519848 .P AC .Coopc . .José Tenório dos Santos Neto .XXX.771.854-XX .ex-prefeito .Prefeitura Municipal de Campo Grande .AL .PAC2 3766/2013 .Ofício nº 6703/2025/Coopc/Cgapc/Difin- FNDE .4726571 .P AC .Coopc . .Carlos Ernesto Nunes da Silva .XXX.002.872-XX .ex-prefeito .Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru .PA .PAC2 10396/2014 .OFÍCIO N° 772P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4851147 .PAR .Coopc . .Alair Rabelo Neto .XXX.044.041-XX .ex-prefeito .Prefeitura Municipal de Cocalzinho de Goiás .GO .PNAE/2022 .Ofício nº 15291/2025/Coopc/Cgapc/Difin- FNDE .4946885 .PNAE .Coopc . .Paulo Barbosa Coelho .XXX.418.929-XX .ex-prefeito .Prefeitura Municipal de Feira Nova do Maranhão .MA .PAC2 10397/2014 .OFÍCIO N° 5651P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4500462 .P AC .CO O P C . .Espólio do Sr. David Klevisson da Fonseca .XXX.874.884-XX .ex-prefeito .Prefeitura Municipal de Porto Calvo .AL .PAC2 4980/2013 .OFÍCIO N° 3027P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4443678 .P AC .Coopc . .José Brasil Barbosa da Silva .XXX.318.632-XX .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS .AC .PAR 4951/2012 .Ofício Nº 8145/2025/Coopc/Cgapc/Difin- FNDE .4762467 .PAR .Coopc . .Amos Bezerra da Silva .XXX.797.602-XX .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA .PA .PAC2 3459/2012 .OFÍCIO N° 6108P/2024- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4519995 .P AC .CO O P C . .Carlos Amadeu Sirena .XXX.160.189-XX .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA .MT .PNAE/2022 .Ofício Nº 14209/2025/Coopc/Cgapc/Difin- FNDE .4920390 .PNAE .Coopc . .ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL .XXX.888.001-XX .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE .MS .PAR 201400148 .OFÍCIO N° 1259P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4721604 .PAR .Coopc . .JOSÉ DA SILVA NEVES FILHO .XXX.895.804-XX .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO .PE .PAC2 3505/2012 .OFÍCIO N° 7621/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4748258 .P AC .Coopc . .JABES SOUSA RIBEIRO .XXX.789.465-XX .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS .BA .PAC2 9385/2014 .OFÍCIO N° 68P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4721495 .P AC .Coopc . .SEBASTIAO DAVID MORAIS .XXX.991641.XX .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA LIMPA .GO .PAC2 7456/2013 .OFÍCIO N° 153P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4721557 .P AC .Coopc . .EDVALDO CARLOS FREIRE JUNIOR .XXX.028.854-XX .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM .PB .PAC2 9604/2014 .OFÍCIO N° 237P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4721640 .P AC .Coopc . .MARIA MARFISA MARQUES AGUIAR .XXX.135.923-XX .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA .CE .PAR 32036/2014 .OFÍCIO N° 86P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4721508 .PAR .Coopc . .CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO .XXX.820.509-XX .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA .PR .PAR 201405062 .OFÍCIO N° 305P/2025 - CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4721346 .PAR .Coopc . .LAMARTINE MENDES DOS SANTOS .XXX.390.104-XX .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO ITAENGA .PE .PAC2 5783/2013 .OFÍCIO N° 366P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4721403 .P AC .Coopc . .VALDETO FERREIRA R O D R I G U ES .XXX.950.131.XX .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA .GO .PAR 30232/2014 .OFÍCIO N° 1095P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4941834 .PAR .Coopc . .LUIZ TEIXEIRA CHAVES .XXX.905.241-XX .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA .GO .PAR 30232/2014 .OFÍCIO N° 157P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4721561 .PAR .Coopc . .LEONARDO FERREIRA ROCHA .XXX.793.701-XX .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA .GO .PAR 30232/2014 .OFÍCIO N° 1096P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4941833 .PAR .Coopc . .GILSON FERREIRA DA CO S T A .XXX.494.196.XX .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO .MG .PAC2 6978/2013 .OFÍCIO N° 214P/2025- CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4721640 .P AC .Coopc . .FRANCISCO PESSOA DE BRITO .XXX.573.343-XX .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS .PI . PAC2 5160 /2013 .OFÍCIO N° 313P/2025 - CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4721353 .P AC .Coopc . .DANILO MENDES R O D R I G U ES .XXX.155.556.XX .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS .MG .PAR 46679 .OFÍCIO N° 208P/2025 - CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4721611 .PAR .CO O P C . .OSMAR FONSECA DOS SANTOS .XXX.712.903-XX .Ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO .MA .PAR 201601122 .OFÍCIO N° 400P/2025 - CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E .4721434 .PAR .CO O P C