DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PABLO MARQUES CARDOSO Presidente da Comissão Especial de Licitação AVISO DE PENALIDADE O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo Administrativo nº 2025/237, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (período de 14/10/2025 a 14/10/2027), à empresa M J PEREIRA FILHO & CIA ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº 49.168.426/0001-48, em razão de irregularidades cometidas durante a execução da AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 2025/1600, em conformidade com o ANEXO II - PROJETO BÁSICO, item 12. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, subitens 12.1 e 12.1.3, da Autorização de Fornecimento, combinados com o Art. 168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2025. ÍTALO DE SÁ CARNEIRO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos AVISO DE RESCISÃO O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO da AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 2025/1600, firmado com a empresa M J PEREIRA FILHO & CIA ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº 49.168.426/0001-48, em razão de irregularidades praticadas durante a execução da Autorização de Fornecimento, apuradas por meio do Processo Administrativo nº 2025/237, em conformidade com o ANEXO I - CONDIÇÕ ES COMPLEMENTARES À AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO - RESCISÃO, itens 23, 23.1, 24 e 24.1, do Instrumento Contratual e Arts. 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2025. ÍTALO DE SÁ CARNEIRO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.110934/2023-57 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FADA OBJETO: RIP: 0255.00528.500-3; Localização: Avenida JOAO VALERIO, nº 88, NOSSA SENHORA DAS GR, Manaus, Amazonas ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 973,33 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 277,22 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.647.800,58 FINALIDADE: Garantir a continuidade de suas atividades de assistência social e o funcionamento de sua sede administrativa PESSOAS BENEFICIADAS:546,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 21.10.2025 R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato, publicado no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2025, Seção 3 pág. 199. onde se lê: "Extrato de Apostilamento", leia-se: "Extrato de Termo de Recebimento"; onde se lê: "INSTRUMENTO: Apostila ", leia-se: "INSTRUMENTO: Termo de Recebimento". SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10783.009410/9229- INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DA 1A REGIAO MILITAR OBJETO: RIP: 5623.00027.500-4; Localização: Avenida PINHEIRO JUNIOR, nº 83, IBITIQUARA, Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.356,63 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.388,95 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.050.781,53 FINALIDADE: Uso administrativo do Exército, nas atribuições de suas competências. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 21.10.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.125468/2019-24 INSTRUMENTO: Doação com Encargo OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL OBJETO: RIP: 9051.00600.500-8; Localização: Avenida MANOEL FERREIRA , nº S/N, Lote 19 da Quadra 21- Rua Desemb. Costa Ribeiro, SANTO ANTONIO, Campo Grande, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 600,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 206.000,00 RIP: 9051.00602.500-9; Localização: Avenida MANOEL FERREIRA, nº S/N, Lote 20 da Quadra 21- Rua Desemb Costa Ribeiro, SANTO ANTONIO, Campo Grande, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 600,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 206.000,00 FINALIDADE: Regularização dos terrenos que estão localizados dentro do Campus IFMS Campo Grande. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DAT A DE ASSINATURA: 21.10.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.065601/2024-47 INSTRUMENTO: Transferência de Domínio Pleno OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA OBJETO: RIP: 9179.00065.500-7; Localização: Rio IGUATEMI, nº S/N, Lote 189 da Gleba 04 do Proj. Integrado do Colon.de Iguatemi, ZONA RURAL, Mundo Novo, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 976.420,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.946.786,20 FINALIDADE: Implantação de Projeto de Assentamento de Reforma Agrária, visando a alocação de até 30 famílias de trabalhadores rurais, com foco na inclusão produtiva, geração de renda e produção sustentável de alimentos, preservando as áreas ambientais legalmente protegidas. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:30,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 10, §3º da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 e Portaria Interministerial nº 210, de 13 de junho de 2014 DATA DE ASSINATURA: 21.10.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.021570/2025-01 INSTRUMENTO: Doação com Encargo OUTORGANTE: União OUTORGADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS OBJETO: RIP: 9073.00046.500-8; Localização: Rua MELVIN JONES, nº 407, JARDIM AMERICA , Dourados, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 460,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 890.043,64 FINALIDADE: Construção de espaço para desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão da UFGD, bem como instalação de sala 360 graus no município de Dourados/MS. PESSOAS BENEFICIADAS:215,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 21.10.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.100851/2019-70 INSTRUMENTO: Transferência de Domínio Pleno OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA OBJETO: RIP: 9137.00191.500-7; Localização: Gleba Foz do Apa Ingazeira, nº 0, Zona Rural, Porto Murtinho, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 43.197.038,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.550.933,68 FINALIDADE: Destinado à implantação do Assentamento de Reforma Agrária denominada Gleba Foz do Apa Ingazeira, com previsão de assentamento de aproximadamente 67 famílias. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:67,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 10, §3º da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 e Portaria Interministerial nº 210, de 13 de junho de 2014 DATA DE ASSINATURA: 21.10.2025 AVISO DE ANULAÇÃO A Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul torna sem efeito a publicação do Extrato de Outorga publicado no Diário Oficial da União de 08 de julho de 2025, Seção 3, pág. 101, processo 04921.001044/2017-72, considerando que o mesmo já havia sido publicado em 31 de julho de 2025, Seção 3, pág. 97. TIAGO RESENDE BOTELHO Superintendente do Patrimônio da União SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 21028.003098/2010-07 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS OBJETO: RIP: 4683.00005.500-2; Localização: Fazenda Do Carmo, nº S/Nº, Margem do rio Tijuco, Do Carmo, Ituiutaba, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 585.035,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.925,67 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.750.136,43 FINALIDADE: Destinado à regularização de uso das atividades acadêmicas da UEMG no Município de Ituiutaba/MG. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 21.10.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo - SPU/SP, por intermédio do Sr. Superintendente, abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 131 e 132 do Decreto-lei 9.760 de 05 de setembro de 1946, art. 7 da Lei 9636/98, vem notificar o Sr. Alberto Prado Guimarães e/ou sucessores/ocupantes/representantes do RIP 7121.0004540-33, localizado na Avenida Capitão Luiz Antonio Pimenta, Parque Bitaru, município de São Vicente, do cancelamento parcial da inscrição de ocupação, com área de 46.167,39 m², conforme memoriais fornecidos pelo município de São Vicente, e anexados, tendo em vista Declaração de Interesse do Serviço Público n° 367, de 10 de Dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2010, e abandono do imóvel, conforme art. 31, da Instrução Normativa n° 4, de 14 de Agosto de 2018. Vossa Senhoria poderá manifestar-se em um prazo de 90 (noventa) dias. Esta Notificação complementa o procedimento efetuado através da Notificação n° 04/2011/GP/SPU-SP. Ao responder, favor citar o processo administrativo 04977.000366/2009-49. Sr. Alberto Prado Guimarães e/ou sucessores/ocupantes/representantes *207028- RIP 7121.0004540-33 Avenida Capitão Luiz Antonio Pimenta Parque Bitaru município de São Vicente São Paulo, 20 de Outubro de 2025. CELSO SANTOS CARVALHO Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO CONTRATO Nº 45/2025 - UASG 170607 Nº Processo: 19974.001378/2025-16. Inexigibilidade Nº 313/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prestação de serviços pela contratada à contratante abrangendo todas as atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse ou termos de compromisso, a depender do caso, firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela CONTRATANTE, lastreados com recursos consignados no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, a título de transferência voluntária ou obrigatória, a depender do caso, na forma definida no "Anexo I - Detalhamento dos Serviços", "Anexo II - Instrumento de Medição do Resultado - IMR", "Anexo III - Gestão e Fiscalização" e "Anexo IV - Da Metodologia de Preços". Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75. Vigência: 23/09/2025 a 23/09/2029. Valor Total: R$ 15.600.000,00. Data de Assinatura: 13/09/2025. DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 170190 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 10183.000420/2024-24. Pregão. Nº 90021/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 125 da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 17/10/2025 a 20/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 375.100,00. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 170055 Nº Processo: 00215100212202537. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo (posto assistente administrativo, CBO 4110-10), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades da Controladoria- Geral da União no Estado de Pernambuco (CGU-R/PE) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1168, Bairro do Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170055-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNA CAVALCANTI GALLE DE AGUIAR Agente de Contratação (SIASGnet - 21/10/2025) 170055-00001-2025NE000001