DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 15/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 170114 Nº Processo: 10768.000346/2024-75. Inexigibilidade Nº 62/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 42.644.220/0001-06 - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Objeto: Contratação de fornecimento de água e esgotamento sanitário para atender o imóvel localizado na rua mariz e barros nº 13, praça da bandeira/rj, pertencente a spu/rj, administrados pela sra/mgi-rj, com a concessionária águas do rio 4 spe s/a, em conformidade com o parecer referencial nº 0003/2023/adv/e-cju/ssem/cgu/agu, cabimento de inexigibilidade de licitação no art.74, caput da lei nº 14.133/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 20/10/2025 a . Valor Total: R$ 90.000,00. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91051/2025 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev torna público que fará realizar, no Portal de Compras do Governo Federal, a seguinte licitação: Objeto: Contratação de 4.800 (quatro mil e oitocentas) horas de Serviços de Orientação Técnica, Configuração e Desenvolvimento para a Ferramenta Clarity, pelo período de 60 (sessenta) meses, a serem utilizadas sob demanda. Data de abertura: 06/11/2025 às 10 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras/pt-br/. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2025. ERIVELTON DE SOUZA SANTOS Pregoeiro FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 04600.002851/2022-01. Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Colaboração celebrado entre a Enap e a Associação Impact Hub Brasil. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e Associação Impact Hub Brasil. Objeto: Incluir e autorizar a utilização de saldos de contrapartida arrecadados pela Associação Impact Hub Brasil, no valor de R$ 5.167.195,10 (cinco milhões, cento e sessenta e sete mil, cento e noventa e cinco reais e dez centavos), referentes a recursos de captação. Recursos Financeiros: há transferência de recursos. Data de assinatura: 21/10/2025. Vigência: até 10/10/2028. Signatários: Betânia Peixoto Lemos, Presidenta da Enap, e Licia Mesquita Ramos, Presidenta da Impact Hub Brasil. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI Nº 21290.002586/2025-65 Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Boninal/BA. Objeto: Adesão do Município de Boninal/BA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 21 de outubro/2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Celeste Augusta Araújo Paiva, Prefeita do Município de Boninal/BA e Edson Mendes dos Santos, Coordenador de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais do Município de Boninal/BA. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981705, Nº Processo: 59000018183202529, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA CNPJ nº 75730994000109, Objeto: Aquisição de Máquina(s) e Equipamento(s)., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000808, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2028, Data de Assinatura: 21/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: JOAO EDUARDO PASQUINI CPF nº .205.509-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 957853. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE VERE, CNPJ nº 75636530000120. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 39.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 39.000,00, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2027. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: PAULO ROBERTO WEISSHEIMER, CPF nº .009.379-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980279, Nº Processo: 59000016984202550, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITARANTIM CNPJ nº 13751276000153, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o município de Itarantim-Ba, Valor Total: R$ 1.011.043,34, Valor de Contrapartida: R$ 56.043,34, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000585, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2028, Data de Assinatura: 21/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: FABIO PEREIRA GUSMAO CPF nº .160.005-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 977827, Nº Processo: 59000014257202558, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL CNPJ nº 88142302000145, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais em Caçapava do Sul., Valor Total: R$ 4.411.455,31, Valor de Contrapartida: R$ 18.455,31, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.393.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000051, Valor: R$ 1.317.900,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2029, Data de Assinatura: 21/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: MARCELO CORDERO SPODE CPF nº .055.980-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981781, Nº Processo: 59000018264202529, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ALPESTRE CNPJ nº 87612933000118, Objeto: Aquisição de Máquina/Equipamento, Valor Total: R$ 379.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 188.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000885, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2028, Data de Assinatura: 21/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: RUDIMAR ARGENTON CPF nº .507.530-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980240, Nº Processo: 59000016944202516, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JEQUITAI CNPJ nº 18279083000165, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 487.333,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.833,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000631, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2028, Data de Assinatura: 21/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ELDIMA CALDEIRA BENFICA CPF nº .913.986-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978472, Nº Processo: 59000015691202555, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TRES PALMEIRAS CNPJ nº 92399112000185, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 193.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000186, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2028, Data de Assinatura: 21/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: SILVANIO ANTONIO DIAS CPF nº .852.600-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980646, Nº Processo: 59000017316202540, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE XINGUARA CNPJ nº 04144150000120, Objeto: Aquisição de máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 2.392.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.387.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000738, Valor: R$ 2.387.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2028, Data de Assinatura: 21/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNCAO JUNIOR CPF nº .176.101-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979964, Nº Processo: 59000016710202561, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL CNPJ nº 08168775000182, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA PARA O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL - RN, Valor Total: R$ 605.466,00, Valor de Contrapartida: R$ 32.466,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000572, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2028, Data de Assinatura: 21/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: VALDENICIO JOSE DA COSTA CPF nº .727.404-. AVISO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 174/2025 Projeto MIDR-IICA Desenvolvimento Regional e Territorial (BRA/IICA/23/002) - Fortalecimento da Governança de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial. Contratação de empresa especializada, na modalidade pessoa jurídica, para realizar diagnóstico, avaliação, aprimoramento e proposição de estratégia de modernização dos sistemas informacionais vinculados ao programa rotas de integração nacional, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). DATA: 05/11/2025 HORA: 10h (horário de Brasília). Os interessados poderão obter o Edital acessando a Internet, no site https://www.iica.int/pt/node/76 À COMISSÃO