DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102200126 126 Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0144.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO POVOADO BOM LUGAR, de Sambaíba-MA. Processo nº 59580.000723/2025-34-e. Bens avaliados no valor total de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais): a) 2 (dois) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV., Tombamento(s): 342.400-3, 342.401-0. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 310 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 17 de outubro de 2025, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e José Carlos Oliveira de Paula - presidente. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da CODEVASF EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0146.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da UNIAO DE MORADORES DO BAIRRO DE SAO BENEDITO-UMSB, de Cururupu-MA. Processo nº 59580.000668/2025-82-e. Bens avaliados no valor total de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais): a) 10 (dez) Fornecimento de kit irrigação localizado por gotejamento 500 m² conforme item 45 do pregão eletrônico nº 12/2021, R$ 990,00 (novecentos e noventa). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 309 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 17 de outubro de 2025, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Silma Helena Araújo Miranda - presidente. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da CODEVASF EXTRATO DE INTERRUPÇÃO INTERRUPÇÃO CONTRATUAL ESPÉCIE: INTERRUPÇÃO CONTRATUAL. Processo nº 59580.001132/2021-51. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), neste ato representada pelo Superintendente Regional da 8ª SR vem INTERROMPER o Contrato nº 8.424.00/2021 por 60 (sessenta) dias, a contar da data de 16/10/2025, firmado com a empresa TAC CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.433.246/0001-52, cujo objeto é a execução de serviços de pavimentação asfáltica com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em diversos municípios no Estado do Maranhão. Conforme solicitação de interrupção de contrato, com fundamento normativo no item 3.7 "g" do Manual de Contratos da CODEVASF. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da 8ª SR/CODEVASF SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 195015 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - Processo nº 59580.000471/2025-43. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de veículos tipo caminhão (compactador de resíduos, baú frigorifico, pipa, basculante, carroceria aberta), destinados ao atendimento de municípios e comunidades rurais localizados na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Maranhão. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90002/2025-8ª/SR. FUNDAMENTO: Leis n.º 13.303/16 e n.º 14.133/21 e Decreto n.º 11.462/23. ASSINATURA: 15/10/2025, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, FORNECEDOR, CNPJ, ITENS (S) E PREÇO GLOBAL: MANUPA COMERCIO EXPORTAC AO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA, CNPJ nº 03.093.776/0021-35, item 01, no valor global de R$ 4.890.000,00; MARDISA VEICULOS S/A, CNPJ nº 63.411.623/0007-62, itens 02, 03, 04, 05 e 06, no valor global de R$ 71.633.285,00. As Atas encontram-se disponíveis na íntegra no site www.codevasf.gov.br. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 195015 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - Processo nº 59580.000473/2025-32. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de tratores, implementos agrícolas e máquinas pesadas, destinados ao atendimento de municípios e comunidades rurais localizados na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Maranhão. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90003/2025-8ª/SR. FUNDAMENTO: Leis n.º 13.303/16 e n.º 14.133/21 e Decreto n.º 11.462/23. ASSI N AT U R A : 15/10/2025, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, FORNECEDOR, CNPJ, ITENS (S) E PREÇO G LO BA L : XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 14.707.364/0001-10, item 01, no valor global de R$ 12.610.000,00; ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 10.303.297/0001-18, itens 02 e 10, no valor global de R$ 2.717.500,00; MARES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 19.061.289/0001-87, itens 03, 05 e 07, no valor global de R$ 81.863,85; WEST MAQ LTDA, CNPJ nº 46.249.732/0001-10, item 04, no valor global de R$ 1.145.620,00; FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 27.883.350/0001-08, itens 06 e 08, no valor global de R$ 1.879.400,00; PRIMUM COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDA, CNPJ nº 59.632.632/0001-10, item 11, no valor global de R$ 32.500,00; MPM COMERCIO DE MAQUINAS, PECAS LTDA, CNPJ nº 07.734.903/0001- 45, itens 12, 14 e 15, no valor global de R$ 27.636.000,00; EDUARDO DE ALMEIDA LTDA , CNPJ nº 13.552.152/0001-49, item 13, no valor global de R$ 8.787.000,00; CASA NASSER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES S/A, CNPJ nº 52.500.287/0001-12, item 16, no valor global de R$ 334.400,00; AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 20.963.380/0001-77, item 17, no valor global de R$ 17.800,00, LIPPEL ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 23.691.899/0002-12, item 18, no valor global de R$ 2.394.500,00. O item 09 restou fracassado. As Atas encontram-se disponíveis na íntegra no site www.codevasf.gov.br. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59506.000364/2025-16-e. ESPÉCIE: Contrato nº 10.0009.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa 2M CONSTRUTORA LTDA ., CNPJ n° 07.121.982.0001-19, com sede na Av. Manoel Silvério Dourado, Centro, Santa Tereza do Tocantins/TO, CEP: 77615-000. OBJETO: O objeto do presente contrato é a execução de Serviços de Pavimentação Asfáltica com CBUQ, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado do Tocantins, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90003/2025. PRAZO: O prazo para vigência da Ata de Registro de Preços - ARP será de 12 (doze) meses. O prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo de execução do objeto é de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 9.550.000,00 (nove milhões quinhentos e cinquenta mil reais), obedecidos ao preço global constante da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local, sob a gestão da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, conforme CRP nº 181/2025 C.00 (peça 35). Dotação a empenhar em 2025 - R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício atual - R$ 0,00. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2025 - CÉSAR FELIX FRAGOSO - Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000671/2025-17-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0415.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO QUILOMBOLA DO VAZANTE, no município de Divinópolis de Goiás-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (um) TRATOR AGRÍCOLA , tombamento(s): 385.389-2, no valor total de R$ 122.100,00 (cento e vinte e dois mil e cem reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000780/2025-26-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0422.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de CACHOEIRA DOURADA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (uma) PÁ CARREGADEIRA, tombamento(s): 351.456-6, no valor total de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP AVISO DE LICENÇA TORNAMOS público que a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF inscrita(o) sob o CNPJ nº 00.399.857/0001- 26, REQUEREU na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMMAT, a Licença Previa (LP) e a Licença de Instalação (LI), protocolado sob o número de processo 033/2025, para o exercício de atividade de Obras de Pavimentação da Avenida Ayrton Senna no Município de Vitória do Jari/AP. Macapá-AP, 21 de Outubro de 2025. MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE Superintendente Regional R E T I F I C AÇ ÃO ESPÉCIE: No D.O.U. nº 198 de 12/10/25, Seção 3, página 89, AVISO. Onde se lê: "REQUEREU" Leia-se: "RECEBEU" 15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE EXTRATO DE CONTRATO Nº 15.00019.00/2025 PROCESSO Nº: 59501.000541/2025-04-e ESPÉCIE: Contrato nº 15.00019.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.263.434/0001-96. OBJETO: O fornecimento de 18 unidades de Tratores Agrícolas 90 cv, destinados a atender as necessidades do desenvolvimento regional da área de atuação da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF, no estado de Pernambuco. RESOLUÇÃO REGIONAL: Nº 1174, de 09 de Outubro de 2025. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, tendo eficácia legal a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 2.322.000,00. (dois milhões, trezentos e vinte e dois mil reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATA DA .RECURSOS: As despesas correrão à conta dos seguintes programas de trabalho: 15.244.2317.00SX.7008 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Pernambuco, 15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco, sob a gestão da 15ª Superintendência da Codevasf, por meio das Notas de Empenho nº 2024NE470940, nº 2024NE470954, nº 2024NE471078 e nº 2024NE471224. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo - Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Keila Aparecida de Araújo. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.001621/2022-89-e ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 3.0536.00/2022 CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: LIGA ENGENHARIA LTDA. Inscrita (o) no CNPJ sob o nº 15.270.565/0001-66. OBJETO: Interrupção do Contrato 3.0536.00/2022, a partir de 24/09/2025, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, (peça 193), do processo supra, com fundamento normativo no item 3.7 "g" do Manual de Contratos da Codevasf. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 15ª SR - Sr. Gustavo Henrique de Andrade Melo. CPF: 029..- 24. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2025. Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PLANO AMAZÔNIA: SEGURANÇA E SOBERANIA - PLANO AMAS. Processo Administrativo nº 08001.006085/2023-36. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, e o GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO. Objeto: A cooperação entre a União e o Estado do Maranhão para o desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades e as especificidades dos Estados que compõem a Amazônia Legal, com vistas à redução de crimes ambientais e conexos, com fundamento no Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023. Data de assinatura: 21 de outubro de 2025. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante celebração de Termo Aditivo. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; e CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR, Governador do Estado do Maranhão.