DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102200129 129 Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200232 Número do Contrato: 8/2015. Nº Processo: 08676.001742/2015-14. Pregão. Nº 8/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 84.015.544/0001-17 - H J S LUZ. Objeto: Prorrogação, em caráter excepcional, nos termos do art. 57, inciso ii, §4º, do prazo de vigência do contrato 19/2015 (0228424), por mais 12 (doze) meses, com início em 21 de dezembro de 2025 e término em 21 de dezembro de 2026, ou prazo inferior, conforme item 4.1. Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 364.080,22. Data de Assinatura: 15/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200125 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 08666.058889/2019-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 05.027.397/0001-29 - MOPEN MANUTENCAO E OPERACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO- ELETRONICOS LTDA. Objeto: Aplicar o reajuste anual de preços do contrato nº 11/2022, que trata da contratação de serviço de fornecimento, instalação e manutenção de solução integrada de videomonitoramento, alarmes e controle de acessos no âmbito da superintendência de polícia rodoviária federal em santa catarina - sprf-sc os preços contratuais ficam reajustados no percentual de 1,4%, correspondente ao acordo feito a menor com a empresa (68924931) quanto à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo/ipca (ibge) acumulado no período junho de 2024 a maio de 2025 (67592028), conforme tabela apresentada. os efeitos orçamentários deste apostilamento retroagem a junho de 2025 e devem ser aplicados sobre o valor dos serviços, de fato, executados.. Vigência: 16/08/2022 a 16/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.213.563,40. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640000811202543 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000812202598 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA JARI-SE A Junta Administrativa de Recurso de Infracoes da Policia Rodoviaria Federal no Estado de Sergipe, em conformidade com as competencias estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Codigo de Transito Brasileiro - CTB, e demais regulamentacoes do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em segunda instancia de que tratam os artigos 288 e 289, os nao conhecidos por intempestividade de que trata o art. 285, paragrafo 5 e os deferidos de que trata o art. 281, inciso I, do CTB, encerrando a instancia administrativa de julgamento de infracoes e penalidades conforme art. 290 do CTB. NOTIFICA, tambem, os requerentes do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em primeira instancia, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. podendo o interessado interpor RECURSO DA DECISAO DA JARI/PRF/SE, conforme caso especifico, no prazo de 30 dias contados da publicacao deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da PRF, enviado via remessa postal (enderecos disponiveis no site: www.prf.gov.br) ou peticionamento eletronico(https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/peticionamento-eletronico/peticionamento-eletronico/peticionamento- eletronico), devidamente preenchido, sem rasuras e assinado pelo requerente. Ao requerimento V.Sa. devera juntar os seguintes documentos: copia de documento de identificacao e CPF/CNPJ; copia do auto de infracao e/ou notificacao, quando possivel; procuracao original ou por instrumento, quando exigivel; quando pessoa juridica, copia do documento comprovando a representacao; copia do comprovante de endereco para correspondencia; copia de comprovante do interesse prioritario, em razao da idade, da necessidade especial e da existencia de doenca grave, conforme Lei n. 12.008/2009. Os processos referente a recurso de penalidade podem ser consultados conforme orientacao contida no site https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de- decisoes. O padrao de sequencia de identificacao dos processos abaixo relacionados sera: Numero do processo, nome do requerente, numero do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento. Indeferido em segunda instancia/nao conhecidos/deferidos/prescritos: 08672.002875/2024-21, ABRAAO SILVA GUIMARAES, T768038383, INDEFERIDO; 08650.157192/2024-68, ADILSON ROLDAO SCHEFFER, T706573907, NAO CO N H EC I D O ; 08650.157394/2024-18, ADILSON ROLDAO SCHEFFER, T706573927, NAO CO N H EC I D O ; 08650.157180/2024-33, ADILSON ROLDAO SCHEFFER, T706573919, NAO CO N H EC I D O ; 08650.015106/2024-41, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MOURA FILHO, T693331817, INDEFERIDO; 08672.000592/2024-44, DALMO JOSE GALDINO DOS SANTOS, T642136203, INDEFERIDO; 08672.002209/2024-92, PAULO MATHEUS OLIVEIRA SANTOS, T729208467, INDEFERIDO; 08672.001799/2024-36, JOSE ALYSSON DIAS SANTOS, T728826615, INDEFERIDO; 08650.098669/2024-66, JOSÉ EDER CARVALHO NASCIMENTO, T636193233, INDEFERIDO; 08650.209809/2024-38, LAZARO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS, T776635263, INDEFERIDO; 08650.209880/2024-11, LAZARO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS, T776635255, INDEFERIDO; 08650.209796/2024-05, LAZARO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS, T776635328, INDEFERIDO; 08650.209802/2024-16, LAZARO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS, T776635301, INDEFERIDO; 08650.091882/2024-47, MARCOS VINICIUS DE JESUS AZEVEDO, T712996982, INDEFERIDO; 08672.003580/2024-71, WAGNER DE CASTRO TORRES, T692241353, INDEFERIDO; 08666.008649/2023-51, THESING TRANSPORTES LTDA, T610875248, INDEFERIDO. Indeferido em primeira instancia/nao conhecidos por ilegitimidade: 08672.002946/2024-95, ALAN WILLIAMS DOS SANTOS SILVA, T731766539, INDEFERIDO; 08650.145870/2024-40, BRUNO SANCLER CELESTINO SANTOS, T731766571, INDEFERIDO; Aracaju, 21 de Outubro de 2025 VITOR TADEU CUNHA DE SOUZA Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DO JULGAMENTO JARI Nº 8/2025 - 2ª INSTÂNCIA SPRF- TO O Presidente da Junta Administrativas de Recursos de infração da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária em Tocantins, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, acerca do resultado do julgamento de recurso de multa em 2ª instância. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme o Artigo 290 do CTB. Os processos encontram-se à disposição para vista/solicitação de cópias, na repartição, no seguinte endereço: Quadra AANO 20, Rua NO 13, Conjunto 02, Lote 05B -CEP - 77001-133 Plano Diretor Norte - Palmas/TO, telefone para contato: 63-3215-9700 ou via e-mail: [email protected] O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo, data do julgamento, resultado do julgamento: 08660.034331/2023-86, SEBASTIAO FERREIRA MACHA D O, T647368218, HUW0206, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08660.029328/2023-41, LUG EC E L M A BRITO DE CARVALHO, T630833656, MWU5136, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08660.034328/2023-62, SEBASTIAO FERREIRA MACHADO, T647684152, HUW0206, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08660.029325/2023-15, LUGECELMA BRITO DE CARVAL H O, T630944164, MWU5136, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08666.050593/2023-38, CIRIO GOLEMBIEWSKI, T643090947, QIS8J67, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.003368/2024- 94, SEBASTIAO BORGES MARINHO, T700657134, NSI6821, 27/08/2025, INDEFERID O, 08674.003367/2024-40, SEBASTIAO BORGES MARINHO, T700657142, NSI6821, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08650.116393/2024-13, RENILDO SOUSA VALE, T721531527, QKK2347, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08650.116392/2024-61, RENILDO SOUSA VALE, T724892788, QKK2347, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08650.091287/2024-10, JOAO BATISTA PEREIRA NASCIMENTO, T709475098, OGW9G30, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08650.087251/2024-23, WITOR GABRIEL DE JESUS MOREIRA, R676060374, FDR3B73, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08656.019120/2024-63, EDMAR NOGUEIRA COSTA, T638630614, QKP2677, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08656.046540/2024-12, JORCELLIANY MARIA DE SOUZA, T640960037, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08650.068750/2024-11, ANTONIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS, T640325726, QCM5D35, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08650.100561/2024-41, LUCAS COSTA MOREIRA, R691513217, SCL8C40, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.000294/2024-34, GILCELIO AUGUSTO DA LUZ SILVA , T680895833, AWH8G93, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08650.085415/2023-05, JOÃO PEDRO DE ARRUDA BANDEIRA, T641285914, SHM5H35, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08656.022534/2024-70, ADELINO JUNQUEIRA FRANCO NETO, R647631687, QVV3A34, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08660.006923/2024-99, RENATO CAETANO BORGES, T686136292, RIN6J24, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.008378/2024-16, FLAV I O HENRIQUE DE OLIVEIRA, R821739654, RSA5I22, 27/08/2025, INDEFERIDO, 08674.005734/2023-69, WESLEY MENDES COELHO, T672161419, HQC9448, 27/08/2025, I N D E F E R I D O. AMARILDO FONSECA ANDRADE Presidente da JARI/SPRF-TO