DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O valor mensal do contrato 44/2021, para faixa 3 é de R$ 243.722,86 (duzentos e quarenta e três mil setecentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), perfazendo o valor anual de R$ 2.924.674,35 (dois milhões, novecentos e vinte e quatro mil seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), para o período de 08/11/2025 à 08/11/2026). Vigência: De 08/11/2025 à 08/11/2026. Fundamento Legal: § 8.º do Art. 65 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais disposições legais. Data Assinatura: 20/10/2025. Porto Velho, RO 20/10/2025. LEONARDO ROSA MAIA Diretor da Penitenciária Federal em Porto Ve l h o - R O. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978749, Nº Processo: 08129012611202441, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: SECRETARIA DA PROTECAO SOCIAL CNPJ nº 08675169000153, Objeto: Promover ações do Projeto Estação do Cuidado (Oitão Preto/Moura Brasil), vinculado ao Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social, em parceria com o Governo Federal por meio de convênio, utilizando a metodologia que se adeque ao Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social - CAIS, vinculado à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, a fim de potencializar a atenção e cuidado às pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool, tabaco e outras drogas e/ou em cena de uso e/ou em situação de rua, por meio da oferta de serviços voltados à garantia de direitos e melhoria da qualidade de vida., Valor Total: R$ 1.100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000019, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 232873, Fonte Recurso: 1052000126, ND: 333041, Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2026, Data de Assinatura: 14/10/2025, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº .061.158-*, Convenente: JADE AFONSO ROMERO CPF nº .456.783-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO ADESÃO AO PRONASCI 2 Processo nº 08001.004414/2025-76. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (33434766). Objeto: estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE SÃO MARCOS/RS, doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto n° 11.436, de 15 de março de 2023, com recursos provenientes das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Signatários: SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Senhor MARIO LUIZ SARRUBO, GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, Senhor RUDYERO TRENTO ALVES e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MARCOS/RS, Senhor VOLMIR NAZARENO RECH. Data de Assinatura: 20/10/2025. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 691/2025 - Processo nº 08000.046364/2024-23. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.354.500/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 691/2025, em referência. Data da assinatura: 14/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão. Valor: R$ 15.540,00 (quinze mil quinhentos e quarenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 719/2025 - Processo nº 08020.009479/2025-80. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 04.058.766/0001-88. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 719/2025, em referência. Data da assinatura: 14/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVEDO JÚNIOR, Comandante- Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 697.760,00 (seiscentos e noventa e sete mil setecentos e sessenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 714/2025 - Processo nº 08020.001931/2025-65. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 714/2025, em referência. Data da assinatura: 14/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 672.331,28 (seiscentos e setenta e dois mil trezentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos). Espécie: Termo de Doação nº 724/2025 - Processo nº 08020.009467/2025-55. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: BRIGADA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 89.175.541/0001-64. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 724/2025, em referência. Data da assinatura: 15/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CLÁUDIO DOS SANTOS FEOLI, Comandante da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Valor: R$ 1.359.260,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil duzentos e sessenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 725/2025 - Processo nº 08020.009345/2025-69. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 04.033.205/0001-24. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 725/2025, em referência. Data da assinatura: 17/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARTA RENATA DA SILVA FREITAS ALVES, Comandante- Geral da Polícia Militar do Estado Acre. Valor: R$ 183.064,00 (cento e oitenta e três mil sessenta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 670/2025 - Processo nº 08020.007100/2025-05. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001- 43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 670/2025, em referência. Data da assinatura: 17/10/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública da Bahia. Valor: R$ 611.723,78 (seiscentos e onze mil setecentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 779, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010416/2025-17. Partes: Sojitz Participações Automotivas Ltda., Premier Veículos S.A., Premier Fundo de Investimento em Participações Multiestrategia, Oswaldo Scheer Filho e Maria Isabel Monteiro da Silva Scheer. Advogados: Marcel Medon Santos, Leonardo Mansur Lunardi Danesi e Marco Volpini. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados (CNAE 45.11-1/01 e CNAE 4511-1/02). Em, 21 de outubro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto