DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.433/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 41.680.375 GEDISON COSTA LEMOS, 41.680.375/0001-27, MJY5C38, FRMEV02720532025, 606-82; 44.313.748 IRVING FELIPE SPERAFICO GUIMARAES, 44.313.748/0001-10, AXE7985, FRMEV02714422025, 606-82; 46.052.356 LTDA, 46.052.356/0001-70, QIN5E23, FRMEV02731282025, 606-82; 46.144.676 FRANCINE DE PAULA VERSIANI OLIVEIRA, 46.144.676/0001-50, CZC8J54, FRMEV02746812025, 606-82; DCF6G60, FRMEV02809602025, 606-82; 41.264.803 ESDRAS SOARES DA SILVA, 41.264.803/0001-30, FZM7D79, FRMEV02757652025, 606-82; 46.816.664 UBIRATAN DA SILVA, 46.816.664/0001-24, IPG5C69, FRMEV02761202025, 606-82; 48.822.771 RENATO ANTONIO RIBEIRO, 48.822.771/0001-90, QMW6D52, FRMEV02752622025, 606-82; QMW6D52, FRMEV02826872025, 606-82; 49.075.415 IVANIR ANTONIO MEDER, 49.075.415/0001-13, BYG6C26, FRMEV02807402025, 606-82; BYG6C26, FRMEV02785562025, 606-82; 42.180.523 VALCI DORACI CASARA, 42.180.523/0001-07, MRP3D47, FRMEV02818712025, 606-82; 4 IRMAOS TRANSPORTES LTDA, 03.892.421/0001-62, MIF6C54, FRMEV02810852025, 606-82; 40.439.627 SEBA S T I AO ANTONIO DOS SANTOS, 40.439.627/0001-68, GEZ7F65, FRMEV02825232025, 606-82; 45.100.974 RENE BONFIM BATISTA JUNIOR, 45.100.974/0001-85, KAL5F51, FRMEV02821442025, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, RRP6F12, FRMEV02864282025, 606-82; 46.612.335 MURILO FRASSON PINTO, 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV02863552025, 606-82; 3N TRANSPORTES LTDA, 22.304.126/0001-92, RYD5H17, FRMEV02787692025, 606-82; 3RT TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 61.437.372/0001-74, EQU0214, FRMEV02865172025, 606-82; EQU0214, FRMEV02839442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.438/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 49.239.599 WILLIAM NATHAN RODRIGUES, 49.239.599/0001-00, ASU4B25, FRMEV02723272025, 606-82; 50.638.056 GABRIEL CAMARGO BRANCO, 50.638.056/0001- 44, MKF6B61, FRMEV02723202025, 606-82; 54.929.322 DOUGLAS HERT, 54.929.322/0001- 49, ILU2I47, FRMEV02731572025, 606-82; 49.388.706 YAGO DA SILVA TRABUCO, 49.388.706/0001-61, AFC9E24, FRMEV02746522025, 606-82; 50.843.060 MARCOS STUPP, 50.843.060/0001-44, QJX2H33, FRMEV02744452025, 606-82; 49.178.094 ALEXANDRE DA SILVA, 49.178.094/0001-82, RDT2G53, FRMEV02727952025, 606-82; 52.451.904 RODRIGO ZANELATO MARQUES, 52.451.904/0001-37, MSJ6G31, FRMEV02768502025, 606-82; 51.797.214 VALMIR MACHADO SOUSA, 51.797.214/0001-71, PSN0J94, FRMEV02760712025, 606-82; PSN0J94, FRMEV02760962025, 606-82; PSN0J94, FRMEV02761012025, 606-82; PSN0J94, FRMEV02761102025, 606-82; 54.457.773 VILMAR SOARES, 54.457.773/0001-20, MLV6J60, FRMEV02803822025, 606-82; 52.492.278 ALEXANDRE GUOLLO, 52.492.278/0001-27, MKA2E28, FRMEV02806742025, 606-82; 53.762.457 JOAOZINHO MORAIS, 53.762.457/0001-08, MKM6C58, FRMEV02769732025, 606-82; 49.668.258 VALTER MENDES CAETANO, 49.668.258/0001-50, IWE7C23, FRMEV02778542025, 606-82; 49.442.094 ANDRE MANOEL SERAFIM, 49.442.094/0001-48, GAU3B82, FRMEV02819922025, 606-82; 51.310.479 WILLIAN MOREIRA DIAS, 51.310.479/0001-01, CPI7E67, FRMEV02770422025, 606-82; 5 ESTRELAS TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 06.935.573/0001-93, AUX8927, FRMEV02774032025, 606-82; 51.227.218 DANIEL ALVES SANTOS, 51.227.218/0001-14, BYE8E62, FRMEV02856322025, 606-82; 50.723.465 MARCOS ANTONIO DAGOSTINI JUNIOR, 50.723.465/0001-49, INZ4D20, FRMEV02819592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.439/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, IPR9846, FRMEV02690712025, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, SFR8B01, FRMEV02716542025, 606-82; SFS7E71, FRMEV02714822025, 606-82; RQR7F52, FRMEV02780192025, 606-82; RQN9I56, FRMEV02780242025, 606-82; ODK1256, FRMEV02753992025, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, G DV 2 B 2 4 , FRMEV02715022025, 606-82; GDV0J62, FRMEV02859372025, 606-82; VITOR MACIEL CONCEICAO, 10.458.582/0001-08, OVI4C60, FRMEV02715142025, 606-82; OVI4C60, FRMEV02762462025, 606-82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, FVH5F81, FRMEV02721262025, 606-82; SFW7A26, FRMEV02805632025, 606-82; VITOR SOLI GIORGE DE OLIVEIRA, .588.610-*, IHE5600, FRMEV02792222025, 606-82; VITHEOTEX ENXOVAIS LTDA, 15.757.450/0001-09, IQS6G33, FRMEV02801942025, 606-82; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, RAC8871, FRMEV02751122025, 606-82; VIVIANE NEVES MADRUGA, .935.629-, CUD6H42, FRMEV02752302025, 606-82; VIVA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.415.406/0001-99, BEL5164, FRMEV02849292025, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, RMJ0C36, FRMEV02778492025, 606-82; VITOR SANSAO, .741.971- , QCI3430, FRMEV02856532025, 606-82; VIVIANA FARIA QUADROS, .217.656-*, GXM5C97, FRMEV02856802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.440/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, NJS2370, FRMEV02730182025, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, PUR3I90, FRMEV02698492025, 606-82; AGUIA DA ESTRADA TRANSPORTES LTDA, 57.250.864/0001-89, MMM4I67, FRMEV02754332025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, SWE3I68, FRMEV02756242025, 606-82; AGUIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.520.435/0001-31, RXV7H24, FRMEV02763132025, 606-82; AG U A AZUL TRANSPORTES LTDA, 10.572.067/0001-54, QBP2020, FRMEV02774482025, 606-82; AGUILAR A. S. LIMA, 05.421.283/0001-69, SLT9A70, FRMEV02803942025, 606-82; AGROSOLO TRANSPORTES LTDA, 21.984.049/0001-04, JBS8F18, FRMEV02808762025, 606-82; JAW9A95, FRMEV02865022025, 606-82; AGUIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.363.776/0001-13, TIO5E85, FRMEV02840172025, 606-82; AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA, 87.700.746/0015-91, RRL9G96, FRMEV02857502025, 606-82; AGRO- PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.010.222/0001-08, QTJ5D82, FRMEV02861392025, 606-82; AHS LOGISTICA LTDA , 52.237.149/0001-92, SXM2A39, FRMEV02771242025, 606-82; AGROPECUARIA PIRACANJUBA LTDA, 36.847.747/0001-27, RCB6I25, FRMEV02779232025, 606-82; AGROMIX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 55.278.220/0001-73, FGK1C04, FRMEV02797462025, 606-82; AGROPECUARIA HOLDING FAZOLO LTDA, 38.823.540/0001- 48, FAG3C89, FRMEV02865842025, 606-82; AGROVILE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 31.015.511/0001-00, RYX4J95, FRMEV02831592025, 606-82; AGUINALDO GOMES DA ROCHA, .552.646-*, ODS6J99, FRMEV02839412025, 606-82; AGROMOVE TRANSPORTES LTDA, 48.828.550/0001-20, SFA5A06, FRMEV02817572025, 606-82; AGRONORTE COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 36.985.725/0001-23, FCL8B17, FRMEV02828892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração