DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A LTDA, 06.871.995/0001-42, ISJ6G98, FRMEV02768672025, 606-82; ADELIR DA SILVA, .839.130-, SZJ7G29, FRMEV02782812025, 606-82; SZJ7G29, FRMEV02808222025, 606-82; ADEILSON S I LV ES T R E DE ALCANTARA, 15.638.985/0001-52, SSW8C98, FRMEV02784942025, 606-82; FPZ4E85, FRMEV02796492025, 606-82; ADEMAR MADEIRAS LTDA, 47.732.993/0001-50, QJN0H78, FRMEV02777452025, 606-82; ADEMARIO BATISTA DIAS JUNIOR, .277.666-, OJZ6E11, FRMEV02809022025, 606-82; ACM COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 15.152.220/0001-08, RJH5F88, FRMEV02790042025, 606-82; ADEMAR GREGORIO DA ROSA, .453.906-*, HHF9D01, FRMEV02822732025, 606-82; ADELAR BET - TRANSPORTES, 14.226.100/0001-45, BET4474, FRMEV02809992025, 606-82; ADELAR MEURER, .339.499-, QID4I77, FRMEV02814352025, 606-82; ACB TRANSPORTES LTDA, 18.317.623/0001-58, QIZ3E50, FRMEV02857892025, 606-82; ABELHA TRANSPORTES LTDA, 21.333.210/0001-71, MTZ5492, FRMEV02816932025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, TBI2C95, FRMEV02951202025, 606-82; ADEMAR KERCKHOFF, .472.327-, SFY2H60, FRMEV02849492025, 606-82; ADEMILSON ANTONIO MOURA JUNIOR, .513.891-*, OBI6C34, FRMEV02842152025, 606-82; 56.805.075 JOSE ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA, 56.805.075/0001-02, FKQ4A90, FRMEV02855552025, 606-82; 59.006.967 CLAUDIOMIRO FAGUNDES DE OLIVEIRA, 59.006.967/0001-23, MKB1H67, FRMEV02848602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.446/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE CARNIEL GUIMARAES, .184.949-, MKD2I28, FRMEV02688162025, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-, MJS8A07, FRMEV02745222025, 606-82; ALEXANDRE CARDOSO NASCIMENTO, .505.229-*, CUD4646, FRMEV02756202025, 606-82; ALEXANDRE DA SILVA MARTINS, 57.179.838/0001- 01, IOS5F17, FRMEV02759312025, 606-82; ALEX COSTA AREDES, .081.176-, OHA0B67, FRMEV02781032025, 606-82; ALEX SANDRO ANGONESI TRANSPORTES LTDA, 40.558.670/0001-42, DLG4I49, FRMEV02777242025, 606-82; ATN9C53, FRMEV02777712025, 606-82; ALEXANDER RIBAS LANZARIN, .472.459-, ASR6I45, FRMEV02784612025, 606-82; ALEX TRANSPORTES PARANATINGA LTDA, 50.474.286/0001- 15, QWE6E57, FRMEV02796472025, 606-82; ALEX SOUZA MARTINS LTDA, 19.581.837/0001- 08, SPU9F27, FRMEV02802972025, 606-82; ALEXANDRE DE ALMEIDA CALIXTO, 18.636.518/0001-81, GYS9F31, FRMEV02763982025, 606-82; ALEX BARBOSA DOS SANTOS, .504.351-*, ATX8F44, FRMEV02836532025, 606-82; ALEX CARLOS DA SILVA, .255.301-, ATP2296, FRMEV02806082025, 606-82; ALEXANDRE DE OLIVEIRA KREUSCH, 03.624.521/0001-08, MKS4F18, FRMEV02795472025, 606-82; ALEX SANDRO DA SILVA - TRANSPORTES RODOVIARIO, 27.297.788/0001-04, MRX7G16, FRMEV02809562025, 606-82; ALEXANDRE ADAELSIO DA CRUZ, .432.509-, PRU5B27, FRMEV02822332025, 606-82; ALEXANDRE DE ALENCAR BORGES, .793.724-*, PED0J08, FRMEV02827192025, 606-82; TJA2D80, FRMEV02802902025, 606-82; ALEXANDRA DOS SANTOS XAVIER, .873.855-, IZK8H93, FRMEV02848712025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CAR LO S , 12.406.370/0001-02, RAC4E60, FRMEV02837122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.447/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV0D63, FRMEV02676912025, 606-82; VJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.221.188/0001-85, MHZ2J98, FRMEV02716822025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDA0J75, FRMEV02731722025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYQ9E36, FRMEV02780612025, 606-82; RDS8B28, FRMEV02745652025, 606-82; VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.611.183/0001-85, TMB0E83, FRMEV02757712025, 606-82; FLG1I01, FRMEV02825972025, 606-82; VIRC TRANSPORTES LTDA, 03.423.466/0001-98, QRK4D80, FRMEV02752762025, 606-82; WAGNER PEREIRA DA SILVA, .357.331-, PXF8H39, FRMEV02757642025, 606-82; WAGNER TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.838.917/0001- 95, CPN8E53, FRMEV02752402025, 606-82; VINICIUS MERIB HOFFMANN DA SILVA, .776.710-*, JBN0D10, FRMEV02784952025, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, RMX9I43, FRMEV02783952025, 606-82; QOJ1H97, FRMEV02820232025, 606-82; VIDAS TRANSPORTES LOCACAO E ESTACIONAMENTOS LTDA , 25.067.849/0001-03, RUP9H38, FRMEV02819132025, 606-82; WAGNER MORAES BARCELLOS, 30.736.478/0001-45, SXK9I65, FRMEV02737042025, 606-82; VICENTE E PINTO LTDA, 22.731.758/0001-32, APS4J75, FRMEV02839102025, 606-82; VINICIUS R O D R I G U ES GOMES TRANSPORTES LTDA, 09.687.596/0001-14, AVQ5G96, FRMEV02827982025, 606-82; VK TRANSPORTES LTDA, 21.726.547/0001-49, MLE5B78, FRMEV02818662025, 606-82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, RDV7I10, FRMEV02854942025, 606-82; W & A REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 21.529.923/0001-05, SXV3D00, FRMEV02841282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.448/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO NOBREGA DE FRANCA, 37.179.422/0001-86, CPN5E69, FRMEV02745352025, 606-82; ADRIANO JOSE ZEN, .094.589-, AZZ6E60, FRMEV02762902025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZR0F92, FRMEV02765322025, 606-82; JBV7F83, FRMEV02821812025, 606-82; AGNALDO ANTONIO JOSINO, 13.809.424/0001-43, MCT3C79, FRMEV02760192025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, MMM6B41, FRMEV02751652025, 606-82; AGOSTINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 11.456.429/0001-04, JCU5A92, FRMEV02690332025, 606-82; AGNALDO DA SILVA GERITS, .582.998-, EPU9785, FRMEV02791772025, 606-82; AGNALDO CESAR DE SOUZA , 14.356.288/0001-46, QWZ3943, FRMEV02801912025, 606-82; AGNALDO JOSE NUN ES , .869.170-*, QJC3A74, FRMEV02847202025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, REB3G13, FRMEV02811132025, 606-82; AGNAILTON PEIXI N H O, .324.658-, OLD5D61, FRMEV02774092025, 606-82; AGRO CECCHIN LTDA, 17.717.233/0001-02, JCA7A62, FRMEV02862712025, 606-82; ADRIANO ROBERTO JARDIM DE ASSIS, .151.056-, DAH0E00, FRMEV02817422025, 606-82; ADRIANO PIN T O, .241.988-*, BTT2041, FRMEV02789772025, 606-82; BTT2041, FRMEV02814252025, 606-82; ADRIANO XAVIER PIVETTA, .076.270-, RRZ8D62, FRMEV02903962025, 606-82; ADRIANO LOPES DE ANDRADE COLLETES, .448.746-, FDC8B32, FRMEV02801412025, 606-82; ADRIANO MACHADO KOCH, .793.639-*, KNT3F84, FRMEV02830252025, 606- 82; AGILITA TRANSPORTES LTDA, 11.156.894/0001-20, GCB6I05, FRMEV02820132025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.449/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALLAN DA SILVA LUMERTZ, .391.590-, ISB4C15, FRMEV02731732025, 606- 82; ALM BALDINI SERVICOS LTDA, 31.039.342/0001-49, RAJ0D98, FRMEV02729642025, 606- 82; ALTERNATIVA AMBIENTAL LIMITADA, 06.125.276/0002-63, EEH5D79, FRMEV02711732025, 606-82; ALTAIR ANDERSON DE OLIVEIRA MAGANHA, .582.100-, IBI0D91, FRMEV02698032025, 606-82; ALINE BRUNA DE OLIVEIRA SILVEIRA, .603.346- *, HGJ7H46, FRMEV02714352025, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA , 26.146.503/0001-63, FBI5E20, FRMEV02715212025, 606-82; ALINE FERREIRA DE CARVALHO, .160.109-, MGE0G58, FRMEV02724722025, 606-82; ALLAIN DEL LO N CAMARGOS SILVA, .404.096-, HIA2280, FRMEV02724442025, 606-82; ALME I DA COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS RECICLAVEIS LTDA, 04.910.399/0001-07, RYH3F06, FRMEV02720742025, 606-82; ALSAN TRANSPORTES LTDA, 00.146.648/0001-70, S FQ 1 G 1 3 , FRMEV02757282025, 606-82; ALTAIR ANDRADE SASSO, .498.000-*, HQR1645, FRMEV02763302025, 606-82; ALINI CORDEIRO DA SILVA RAMOS, .098.949-, QIG4467, FRMEV02791602025, 606-82; ALL INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA, 07.371.304/0001-04, RFW5D78, FRMEV02787102025, 606-82; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001- 86, MIG1E88, FRMEV02815662025, 606-82; ALLAN AZEVEDO GRANEMANN LTDA, 28.231.273/0001-66, AQE3H91, FRMEV02844062025, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, QIX2E30, FRMEV02811652025, 606-82; ALICE SCKZYPCZAK, .514.900-, AUG5B88, FRMEV02830152025, 606-82; ALMIRO LO P ES CARLOS, .327.069-*, NUF0A24, FRMEV02836012025, 606-82; ALIMENTAR FOODS FRIGORIFICO LTDA, 03.948.499/0001-51, HBZ5B07, FRMEV02809882025, 606-82; ALTAIR JOSE DE AMORIM, .020.996-*, OWV0983, FRMEV02842632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração