DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.603/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO VINICIUS DE TOLEDO, .553.050-, JYP2E73, FRMEV02720682025, 606-82; CLEBER DA SILVA CARDOSO, .282.379-, AYT7F13, FRMEV02714322025, 606- 82; AYT7F13, FRMEV02814052025, 606-82; CLAUDIO LUIS WOLF, .820.326-*, DTD9C15, FRMEV02731182025, 606-82; CLEAN CARGO LOGISTICA LTDA, 04.643.024/0001-10, CNI4005, FRMEV02722302025, 606-82; CLAUDIOMAR MARTINS, .311.479-, MBG9F97, FRMEV02685542025, 606-82; CLEIDSON JORGE CORREIA PINO COSTA, .610.384-, QTU4H31, FRMEV02792752025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXD1H38, FRMEV02785292025, 606-82; SXS4J63, FRMEV02814362025, 606-82; RYZ7I46, FRMEV02814722025, 606-82; CLEDISON MOREIRA DE MORAES & CIA LTDA, 08.409.768/0001-25, EFC9E19, FRMEV02771402025, 606-82; CLEBERSON JUNIOR WACHHOLZ, .635.939-*, MFZ4826, FRMEV02807432025, 606-82; CLEBERSON DA SILVA, .450.540-, MCK8H74, FRMEV02805222025, 606-82; CLAUDIR DA SILVA , .206.100-, ILF2A64, FRMEV02791182025, 606-82; CLAUDIR RODER, .559.258-*, EJV2G03, FRMEV02792532025, 606-82; CLAUDIO HENRIQUE OLIVEIRA DE AQUINO, .032.915-, PQW0H02, FRMEV02812712025, 606-82; CLAYTON DIEGO RIBEIRO ESSER, .736.099-, QJS2D94, FRMEV02770912025, 606-82; CLAUDIO SILVA DA CAMARA , .971.374-*, QGR9F84, FRMEV02839332025, 606-82; CLAUDIO JOSE RAVANINI, .656.409-, JYN3778, FRMEV02841172025, 606-82; CLEBSON DA SILVA TRAN S P O R T ES , 29.753.818/0001-67, BYJ9C76, FRMEV02860752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.604/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOACIR JOSUE AIROSO, .914.989-, MGG0H99, FRMEV02560792025, 606- 82; MGG0H99, FRMEV02694742025, 606-82; MOACIR TOMAZI, .394.820-*, RRO9G44, FRMEV02687692025, 606-82; MOBUZZ TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 34.712.022/0001-04, RYW1I36, FRMEV02713522025, 606-82; MOISES REUS DOS REIS, .268.789-, MFP3E98, FRMEV02715622025, 606-82; MIH9C09, FRMEV02733042025, 606-82; MONDIAL VEICULOS LTDA, 72.090.939/0001-03, JDI0F87, FRMEV02690062025, 606- 82; MONSTER TRANSPORTES LTDA, 23.824.278/0001-89, BNN8D24, FRMEV02676032025, 606-82; MOISES TRANSPORTES LTDA, 33.166.263/0001-24, IOT0J62, FRMEV02689512025, 606-82; MONTAZA MONTAGENS FABRICACAO E MANUTENCAO LTDA, 24.699.876/0001-36, BCG9A27, FRMEV02693402025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCQ6C65, FRMEV02712792025, 606-82; MOMIL ALIMENTOS LTDA, 05.491.532/0001-92, MLX4C57, FRMEV02715832025, 606-82; MOLAS CAFE LTDA, 09.257.647/0001-78, OLG3A59, FRMEV02756042025, 606-82; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, JCR7A19, FRMEV02723592025, 606-82; MONICA LUCIANA PETEFFI KLEIN & CIA LTDA, 04.002.928/0001-66, JBL4J99, FRMEV02762592025, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TCN6E89, FRMEV02775612025, 606-82; MONFREDINI TRAN S P O R T ES LTDA, 67.827.949/0001-30, EML5H32, FRMEV02786292025, 606-82; EMT3G81, FRMEV02708202025, 606-82; MONSON LTDA, 06.068.337/0001-17, IUZ5J19, FRMEV02773992025, 606-82; MODAL NORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.384.567/0001-81, RKZ4G30, FRMEV02755602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.605/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASPARY TRANSPORTES LTDA, 13.027.996/0001-70, TRS3A70, FRMEV02759502025, 606-82; CASCAVEL COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 29.112.433/0001- 10, TAX1A68, FRMEV02732902025, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72, RXO6E81, FRMEV02730632025, 606-82; SXB7F09, FRMEV02764232025, 606-82; SXB7F09, FRMEV02764262025, 606-82; SXF5F92, FRMEV02802822025, 606-82; CASARAO DE ITANHAEM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.294.900/0001-40, DVS1C61, FRMEV02749972025, 606-82; CASAGRANDE TRANSPORTES LTDA, 36.331.406/0001-02, RLN1D37, FRMEV02765702025, 606-82; CBR - MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA, 06.281.087/0001-07, MLV3I85, FRMEV02757102025, 606-82; CASA NOVA TRANSP O R T ES LTDA, 05.611.898/0001-58, OOA1G97, FRMEV02790312025, 606-82; CBS TRANSPORTES E COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 19.054.917/0001-05, QKP2C89, FRMEV02775052025, 606- 82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RXM8I70, FRMEV02780372025, 606-82; RYA5F50, FRMEV02812172025, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, MLI2D54, FRMEV02770612025, 606-82; CDC-BJ - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 10.172.512/0001-99, TKX7F90, FRMEV02796112025, 606- 82; TKX7F90, FRMEV02816142025, 606-82; CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.501.187/0001-59, MHA5475, FRMEV02772662025, 606-82; CCL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA, 43.215.876/0001-68, TGS2G49, FRMEV02788782025, 606-82; CDH LARANJEIRAS LTDA, 17.281.424/0001-74, OQH6080, FRMEV02854972025, 606-82; BELAS FRUTAS ATACADAO LTDA, 30.734.997/0001- 74, TTN2I62, FRMEV02816592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.606/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLODOVEU COELHO DA SILVA, .089.560-, ICM8161, FRMEV02691442025, 606-82; COLECTA RECICLAGEM E GESTAO PLENA DE RESIDUOS S/A, 26.220.274/0001-80, REZ5I40, FRMEV02678972025, 606-82; CLEUZA CARVALHO MARQUES, .955.976-*, BNV0D26, FRMEV02697842025, 606-82; CMD ADMINISTRACAO E ALUGUEL DE BENS LTDA , 22.940.495/0001-71, MLE5G72, FRMEV02715032025, 606-82; CLOVIS MORENO SA N C H ES , .281.349-, FZP8F73, FRMEV02719712025, 606-82; CML TRANSPORTES LTDA, 19.654.595/0001-27, SXM3E67, FRMEV02726262025, 606-82; COLMEIA EXPRESSO TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 03.646.522/0001-53, FWX5310, FRMEV02729632025, 606-82; CLEUSA MARIA DEON DE CEZAR, .071.679-, MDS1A85, FRMEV02752792025, 606-82; CMB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 34.783.307/0001-28, SIZ5E11, FRMEV02756662025, 606-82; CLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.784.599/0001-18, OBC0F40, FRMEV02770532025, 606-82; COLDEBELLA TURISMO LTDA., 07.628.204/0001-10, OVI4C58, FRMEV02777082025, 606-82; CLODOALDO B. DE FREITAS, 17.101.194/0001-14, JYY9324, FRMEV02806122025, 606-82; CMC CONSULTORIA DE MERCADO AO CONSUMIDOR LTDA, 22.415.827/0001-07, BEN9G56, FRMEV02805062025, 606-82; CLOVIS MANERA, .889.110-*, IVN6178, FRMEV02755532025, 606-82; CLEVERSON BUENO, .697.139-, IUI3G44, FRMEV02801452025, 606-82; CLS OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 47.857.554/0001-73, RSZ9J61, FRMEV02779142025, 606-82; CLEVERSON DE OLIVEIRA, .347.939-, MLD6B41, FRMEV02817222025, 606-82; CLEUCIR LUIZ SEHN, *.812.229-, LZW3B48, FRMEV02717042025, 606-82; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0204- 08, RHJ5A66, FRMEV02774852025, 606-82; CLS PLASTICOS LTDA, 41.712.417/0001-64, TAO5B10, FRMEV02832672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.607/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -