DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102200182 182 Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.634/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUSTAVO KLEMBA, .763.129-*, AUK6G11, FRMEV03519492025, 606-82; GUSTAVO CARDOSO DA CUNHA, .921.389-, MMA2F59, FRMEV03523882025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBJ8C36, FRMEV03524742025, 606-82; OBL8703, FRMEV03535612025, 606-82; OBL9E43, FRMEV03535622025, 606-82; OAR3700, FRMEV03541892025, 606-82; OBJ2877, FRMEV03542702025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, IUA0G74, FRMEV03521922025, 606-82; GUSTAVO FONTANELA TEZZA, .889.449-, RDY7B22, FRMEV03527142025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, OCX8G63, FRMEV03528042025, 606-82; QXN1J91, FRMEV03550672025, 606-82; G U S T AV O SOARES DE OLIVEIRA 48531134870, 46.054.691/0001-07, TKG5F52, FRMEV03529402025, 606-82; GUSTAVO BARBOSA CASTILHO, .864.121-*, ATX8F42, FRMEV03530842025, 606-82; ATX8F42, FRMEV03538522025, 606-82; HAMILTON VIEIRA DE ALENCAR, .348.701-, OBN8H60, FRMEV03533782025, 606-82; GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE, .221.056-, GVQ9J90, FRMEV03536332025, 606-82; GUSTAVO COSTA MEINKE, .458.831-*, ART6E92, FRMEV03475512025, 606-82; GVTUR TRANSP O R T ES LTDA, 07.186.735/0001-09, RYE1J02, FRMEV03548292025, 606-82; GWP TRANSP O R T ES LTDA, 43.580.666/0001-79, RHK9B83, FRMEV03552312025, 606-82; HC MORATA TRANSPORTES LTDA, 21.126.744/0001-27, JAZ4A23, FRMEV03551342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.635/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J H C TRANSPORTES LTDA, 14.597.754/0001-85, OUN4862, FRMEV03514292025, 606-82; ISOLOG TRANSPORTES E LOGSTICA LTDA, 08.705.362/0001-90, TKI3G90, FRMEV03524252025, 606-82; J DE FATIMA BENEDET TRANSPORTES LTDA, 07.674.510/0001- 93, QCB9950, FRMEV03524322025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 81.574.188/0001-83, RYL0H14, FRMEV03524492025, 606-82; QJG7332, FRMEV03529572025, 606-82; J A TEIXEIRA VETERINARIA LTDA, 92.730.902/0002-82, JCB3B97, FRMEV03524632025, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, SPM8E47, FRMEV03525102025, 606-82; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, TCI2F20, FRMEV03521682025, 606-82; ITAMIX OIL TRANSPORTE LTDA, 72.452.162/0001-71, AXY3I33, FRMEV03526522025, 606-82; J C RAULIK TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.578.604/0001-73, AXK2639, FRMEV03533562025, 606-82; IVAN ANTONIO FRANZEN ZANIN, .512.729-, QAO9G01, FRMEV03537522025, 606-82; IVO KAPPES, .740.509-, SPL3G61, FRMEV03539742025, 606-82; IVAN PAULO RAMME, .634.750-*, IZW4F91, FRMEV03542422025, 606-82; J H EGGERS LTDA, 40.589.415/0001-67, EGK6C31, FRMEV03543822025, 606-82; IVAN FREDERICO R O LO F F, 94.573.490/0001-69, IXB0991, FRMEV03544322025, 606-82; IZABELLY TURISMO LTDA, 21.525.374/0001-09, OOH8A71, FRMEV03548662025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QHN0A60, FRMEV03546212025, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE, .158.059-, EDU5A96, FRMEV03545602025, 606-82; IVONEI HILDEBRANDO DOS SANTOS, .241.679-, RXS3A05, FRMEV03551582025, 606-82; J F D DA SILVA LTDA, 48.165.180/0001-98, QKH6J89, FRMEV03551702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.636/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FS ASSISTENCIA E REBOQUE LTDA, 35.303.094/0001-52, DPE9G16, FRMEV03521362025, 606-82; FREI DAMIAO TRANSPORTES LTDA, 40.155.633/0001-93, EHS0G25, FRMEV03527912025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, SXR9G98, FRMEV03528942025, 606-82; RYT7J79, FRMEV03543332025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE, 01.746.653/0001-87, RLO5B06, FRMEV03529582025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, QBI8070, FRMEV03529942025, 606- 82; RAX0J53, FRMEV03541052025, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RYA1F29, FRMEV03536422025, 606-82; RYS4H48, FRMEV03541452025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JCC9J79, FRMEV03538092025, 606-82; IYX4B45, FRMEV03545722025, 606-82; FUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA, 17.381.542/0001-54, HIQ0754, FRMEV03540492025, 606-82; FRUTLOG LOGISTICA LTDA, 26.245.961/0001-50, RBF0D29, FRMEV03538672025, 606-82; FUZION BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.978.872/0001-30, AUT1738, FRMEV03543222025, 606-82; FSL TRANSPORTES LTDA, 28.414.567/0001-23, GEG6D64, FRMEV03543892025, 606-82; FRUTAS PAIN LTDA, 07.133.042/0002-20, RPP7E00, FRMEV03547912025, 606-82; FREITAS TRANSPORTES LTDA, 31.170.609/0001-32, GVQ1H88, FRMEV03547972025, 606-82; FRIGORIFICO RED BEEF LTDA, 30.269.671/0002-02, FMF3J92, FRMEV03548002025, 606- 82; FRUTAS DIAS E SILVA LTDA, 16.517.129/0001-01, QXM1775, FRMEV03549712025, 606-82; FRIGORIFICO GUINTHER LTDA, 79.517.546/0001-74, RAA7C58, FRMEV03551002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.637/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV03524402025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JAG6D50, FRMEV03522242025, 606-82; JCQ6C56, FRMEV03526612025, 606-82; JDI6J58, FRMEV03526642025, 606-82; GAI6D38, FRMEV03537992025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLL7I35, FRMEV03525832025, 606-82; TRANSTINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 01.829.907/0001-20, OAV5A25, FRMEV03527052025, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, QUH5J24, FRMEV03525602025, 606-82; UPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.699.993/0001-92, GBV5H97, FRMEV03525592025, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IYN5898, FRMEV03530822025, 606-82; V D COMERCIO DE CALCARIO E TRANSPORTES LTDA, 37.256.157/0001-92, UAJ1I56, FRMEV03539622025, 606-82; RSY3E61, FRMEV03539702025, 606-82; UTTEICH TR A N S P O R T ES LTDA, 12.912.772/0001-89, SPS9G46, FRMEV03540852025, 606-82; VLP TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.444.788/0001-77, RHM7G34, FRMEV03541572025, 606-82; VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA, 08.489.409/0003-97, QVT7D27, FRMEV03544302025, 606-82; US AGROBOY LTDA, 46.348.950/0001-02, BUS2F34, FRMEV03549192025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSL9J55, FRMEV03549602025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, RSC8B44, FRMEV03550452025, 606-82; VALDOMIRO STEMIESCKI COLLOVINI, .289.830-*, MKG1I09, FRMEV03550972025, 606-82; VILARIM TIBIRISSA PINTO, .209.210-*, DVS8A20, FRMEV03552772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.638/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025.