DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102200188 188 Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOACIR DAMBROZ, 03.134.065/0001-18, QJW9058, FRMEV02603712025, 606- 82; MN TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.751.835/0001-44, MLS7B06, FRMEV02590192025, 606-82; MIGUEL ANTONIO CHIODI, .730.590-*, ACT6066, FRMEV02665972025, 606-82; MIGUEL CARDOSO, .065.339-, SEE2I10, FRMEV02683452025, 606-82; MELO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 54.141.009/0001-41, NJS1J94, FRMEV02699022025, 606-82; MICHELLY C M COSTELLINI TRANSPORTADORA , 29.229.014/0001-63, LOR1E08, FRMEV02713342025, 606-82; MELLO TRANSPORT ES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, SYM3F70, FRMEV02745452025, 606-82; MCCB MOVEIS LTDA, 27.853.941/0001-24, QIO1I38, FRMEV02761342025, 606-82; MENDONCA E OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 37.698.464/0001-23, BBL3E89, FRMEV02693182025, 606-82; MILTON KOHN, .082.869- , BAP2G34, FRMEV02682352025, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09, REA1H25, FRMEV02716512025, 606-82; MILTON FARIAS NU N ES , 93.104.826/0001-81, JBB0E54, FRMEV02716332025, 606-82; MD3 TRANSPORTES LTDA, 45.892.848/0001-00, JDJ2G58, FRMEV02713292025, 606-82; MD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.629.358/0001-52, MDP2I93, FRMEV02730652025, 606-82; MILTON RICARDO VARJAO SILVA, .029.548-*, PDR8B68, FRMEV02764472025, 606-82; MICHELLY TATIANNE NUNES NASCIMENTO TRANSPORTES, 26.278.407/0001-79, EFW7899, FRMEV02783882025, 606-82; MCLAREM TRANSPORTES LTDA, 16.510.220/0001-03, TKM9D21, FRMEV02740752025, 606-82; MECANICA BARBOSA E TRANSPORTES LTDA, 43.718.595/0001-28, SMA3D25, FRMEV02787712025, 606-82; MENGER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 09.435.369/0001-00, IUR1087, FRMEV02776992025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, SXV9C02, FRMEV02765242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.663/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TAK8I01, FRMEV02717472025, 606-82; TAK8H91, FRMEV02722502025, 606-82; BDS5A37, FRMEV02711942025, 606-82; TAX5F93, FRMEV02755112025, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA, 17.094.745/0001-60, QKB7G19, FRMEV02740652025, 606-82; QNP4I54, FRMEV02724062025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QJE9C51, FRMEV02743492025, 606-82; RYG4J48, FRMEV02716942025, 606-82; QHI4589, FRMEV02791822025, 606-82; QHI4589, FRMEV02800902025, 606-82; QJE9C51, FRMEV02841032025, 606-82; CTN TRANSP O R T ES LTDA, 77.886.398/0001-30, SXT3A82, FRMEV02791782025, 606-82; CURTUME CU BAT AO LTDA, 47.988.423/0001-25, RUK4G34, FRMEV02791612025, 606-82; FQL6J47, FRMEV02849082025, 606-82; CSS TRANSPORTES LTDA, 49.703.213/0001-79, RYG7B09, FRMEV02783932025, 606-82; CURTUME KOROBRAS LTDA, 08.673.273/0001-09, QTG8G02, FRMEV02836562025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 07.505.731/0001-38, RLF7D75, FRMEV02845352025, 606-82; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, BZG9E00, FRMEV02780722025, 606-82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0005-63, SWA3I86, FRMEV02855882025, 606-82; CUNHAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, 79.388.401/0001-10, MCX2684, FRMEV02855472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.664/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE FRUTAS C V S LTDA, 14.041.943/0001-77, RQW3I24, FRMEV02698462025, 606-82; RQW3I24, FRMEV02737542025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS BQ LTDA, 32.193.496/0001-53, OLJ7D53, FRMEV02689762025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, QHQ6818, FRMEV02730432025, 606-82; RYM2F34, FRMEV02774012025, 606-82; RYM0B04, FRMEV02740072025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0001-40, RLP1H66, FRMEV02717262025, 606-82; RAH1A86, FRMEV02787912025, 606-82; RAH1A86, FRMEV02787942025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS - W MAGARIO - LTDA, 07.712.387/0001-58, EYY0H06, FRMEV02700362025, 606- 82; COMERCIO DE FERRAGENS LEANDRO LTDA, 03.695.904/0001-77, QTM3J44, FRMEV02745762025, 606-82; RYB0B95, FRMEV02789732025, 606-82; COMERCIO DE SUCATAS BARG LTDA, 79.506.242/0001-01, MHT5218, FRMEV02720792025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE ANA LUCIA LTDA, 56.565.039/0001-00, DWT4500, FRMEV02763632025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, RXX9I34, FRMEV02768132025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE CAL TANCAL LTDA, 76.214.022/0001-16, ATC4I84, FRMEV02806652025, 606-82; AVR2G66, FRMEV02806612025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, SXE8C30, FRMEV02827072025, 606-82; COMERCIO DE EXTINTORES RONDON LTDA, 06.033.524/0001-65, NUG5C39, FRMEV02861602025, 606-82; CARPAU TRANSPOR T ES LTDA, 02.909.918/0001-83, RKT4J85, FRMEV02818142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.665/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO BACH TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13, JBI6J72, FRMEV03525202025, 606-82; LEOMAR JOAO MORAIS, 11.675.254/0001-26, DSW9J77, FRMEV03526052025, 606-82; LEANDRO HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001-28, FRV7B83, FRMEV03527582025, 606-82; LEIA CRISTINA DA SILVA COSTA, .578.681-, BXJ0316, FRMEV03529792025, 606-82; LC TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 18.046.006/0001-65, RYY8A80, FRMEV03529802025, 606-82; LAUDIR SOLIMAN TRANSPORTES LTDA, 08.955.306/0001-03, RDY9F29, FRMEV03535832025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RJH5F83, FRMEV03537202025, 606- 82; RJE8B64, FRMEV03550922025, 606-82; LEANDRO MAGAGNIN, 05.011.808/0001-98, JDI6G69, FRMEV03530802025, 606-82; LAPIDACAO VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 87.848.313/0001-82, JDA0F99, FRMEV03539222025, 606-82; LEANDRO GHISI, .042.929- , FDN7F61, FRMEV03540032025, 606-82; FDN7F61, FRMEV03545762025, 606-82; LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA, .152.281-*, AHU4F67, FRMEV03542412025, 606-82; LEOCLIDES ANGLER, .914.000-, HSO7010, FRMEV03542512025, 606-82; LENIR MATHEUS PILATTI LTDA, 01.037.314/0001-21, RAK7820, FRMEV03544482025, 606-82; LAURA & PEDRO TRANSPORTES LTDA, 12.028.222/0001-00, RHZ1J44, FRMEV03546152025, 606-82; LEO RICARDO DA SILVA, .132.370-, JMF4F41, FRMEV03546132025, 606-82; LEFIN TRANSPORTES LTDA, 47.400.983/0001-17, ITS0A06, FRMEV03545982025, 606-82; LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA, 12.137.745/0001-86, JCU9B43, FRMEV03551122025, 606-82; LEONARD MODESTO ROCHA, *.854.864-, PEP1E85, FRMEV03551902025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.670/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, REZ4G44, FRMEV03522802025, 606-82; RWF3H08, FRMEV03529092025, 606-82; RWF3G58, FRMEV03535642025, 606-82; SMA2E32, FRMEV03531252025, 606-82; QAZ7D71, FRMEV03542232025, 606-82; QAZ6J88, FRMEV03542242025, 606-82; RWF3G71, FRMEV03545432025, 606-82; LT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.289.754/0001-27, IYU1386, FRMEV03528422025, 606-82; IYU1386, FRMEV03528432025, 606-82; LOW ES T DISTRIBUIDORA LTDA, 34.445.136/0001-27, RYS1A17, FRMEV03532112025, 606-82; RYS1A17, FRMEV03532122025, 606-82; LORENZATTO E LORENZATTO LOCACOES E TRANSPORTE LTDA, 08.336.776/0001-99, IRP0G01, FRMEV03532702025, 606-82; IRP0G01, FRMEV03532722025, 606-82; LA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA,