DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.706/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MC COMERCIO DE FERRO LTDA, 06.231.368/0001-47, RYQ8F97, FRMEV03523362025, 606-82; MAYCON ANICETO MOREIRA, .980.136-, HMV9H02, FRMEV03526842025, 606-82; MAX BARROS DE LIMA, 14.743.324/0002-05, OBA9C49, FRMEV03538172025, 606-82; MATTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.469.259/0001-19, RRP5C38, FRMEV03539162025, 606-82; BAJ2C97, FRMEV03542742025, 606-82; MAURO PEDRO DA SILVA, .005.690-*, CNY6673, FRMEV03540212025, 606-82; MAXITRANS TRANSPORTES & LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 05.487.500/0001-13, FGM4D72, FRMEV03540352025, 606-82; MAXPRESS TRANSPORTES LTDA, 40.114.144/0001-93, QMP7F25, FRMEV03541062025, 606-82; MAXUEL DUTRA DE SOUSA, .703.901-, OAX7H98, FRMEV03541982025, 606-82; MAXIMA TRANSPORTES LTDA, 05.506.226/0001-82, QJD7F36, FRMEV03541992025, 606-82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, JDA5H65, FRMEV03543012025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001- 73, PLT0G96, FRMEV03542112025, 606-82; MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA LTDA, 51.826.256/0001-93, TQT5J21, FRMEV03544872025, 606-82; MBM - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 04.440.464/0001-70, OWR1E07, FRMEV03545262025, 606-82; MC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.450.994/0001-00, RAH2J72, FRMEV03545632025, 606- 82; MATUZALEM HIBNER, .994.286-, SGL3F51, FRMEV03550602025, 606-82; MC BATISTA E KA BARBOSA LTDA, 40.090.111/0001-50, ATN4A09, FRMEV03551452025, 606-82; MBS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.453.855/0001-42, ATX2B61, FRMEV03546562025, 606-82; MCJ COMERCIO DE PECAS LTDA, 40.579.087/0001-18, AFR0J32, FRMEV03552602025, 606-82; MAURO GRAPEGGIA LTDA, 18.413.701/0001-18, ITO4515, FRMEV03552912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.708/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA RITA SOUZA CRUZ, .674.195-*, OEN0D89, FRMEV03519522025, 606-82; MARNE AURELIO RIETH, .905.260-, IEF3A44, FRMEV03519672025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPQ9I05, FRMEV03519782025, 606-82; QCI4G52, FRMEV03520252025, 606-82; RAV0E76, FRMEV03523522025, 606-82; QBL0977, FRMEV03523332025, 606-82; RRP8D60, FRMEV03538262025, 606-82; SPO4I59, FRMEV03544142025, 606-82; QCL6456, FRMEV03552872025, 606-82; MARIANI TRANSPORTADORA & APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 10.378.894/0001-01, FOM7039, FRMEV03523432025, 606-82; MARLEI CASANOVA ALBUQUERQUE, .631.149-, OAU3I44, FRMEV03522382025, 606-82; MARIO DA SILVA FERREIRA, .539.291-*, MWZ4200, FRMEV03533462025, 606-82; NJB3749, FRMEV03533522025, 606-82; MARIA ROSELAINE BORGES SCHEFFER, 27.510.335/0001-06, IQS2D19, FRMEV03534542025, 606- 82; MARIA RENILDA DA SILVA, .895.385-, DTC7E33, FRMEV03536242025, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-08, MKO6C35, FRMEV03541372025, 606-82; MARIA TEREZA RODRIGUES HACHBARDT, .326.261-, NPH7229, FRMEV03541952025, 606-82; MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.093.568/0001-10, EJV3C35, FRMEV03542042025, 606-82; MARIO ALBERTO ALVES PEREIRA, .421.296-*, GSZ2B96, FRMEV03547432025, 606-82; MARIS C AO COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 08.927.160/0001-92, SXL4A93, FRMEV03548912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.709/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAR6C18, FRMEV03528682025, 606-82; QCK1A98, FRMEV03528922025, 606-82; RRX1B14, FRMEV03528962025, 606-82; RRO3F09, FRMEV03529102025, 606-82; RRO3E19, FRMEV03529132025, 606-82; RRS7I59, FRMEV03529342025, 606-82; SPU1E70, FRMEV03530262025, 606-82; SPP3C79, FRMEV03530572025, 606-82; RAP6B21, FRMEV03534692025, 606-82; SPO4H09, FRMEV03535002025, 606-82; SPD6G94, FRMEV03536292025, 606-82; RRP8B92, FRMEV03536872025, 606-82; SPO4H69, FRMEV03537002025, 606-82; QCG2G38, FRMEV03537342025, 606-82; RAR4J09, FRMEV03537662025, 606-82; QCK2A67, FRMEV03537762025, 606-82; SPQ9H75, FRMEV03543352025, 606-82; SPR2F55, FRMEV03547482025, 606-82; SPM2J40, FRMEV03547532025, 606-82; QCH8993, FRMEV03548402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.710/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89, TLD5H54, FRMEV03519642025, 606-82; EQQ0E40, FRMEV03547992025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JDB8D23, FRMEV03521472025, 606-82; QKK0G89, FRMEV03534452025, 606-82; JCR1F92, FRMEV03552552025, 606-82; LUCILENE RODRIGUES BORGES DA SILVA, .895.175-, QKH6J59, FRMEV03521782025, 606-82; LUCIANO ANTONIO MUNHOZ, .167.091-, QCE4A32, FRMEV03526372025, 606-82; M.DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 03.019.105/0001-80, SVZ4A44, FRMEV03528182025, 606-82; LUCIANO MENDES, .584.366-*, AHD2B34, FRMEV03528402025, 606-82; M R KRUMMENAUER & CIA LTDA, 08.541.016/0001-13, IVL3I89, FRMEV03532092025, 606- 82; M&G EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA, 85.143.725/0001-91, QIE1B64, FRMEV03535412025, 606-82; M.A.M TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 26.995.508/0001- 60, AYX3G11, FRMEV03536232025, 606-82; M SHOW PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 34.262.043/0001-67, REU8A67, FRMEV03536442025, 606-82; M2S TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10, RPU3D73, FRMEV03538852025, 606-82; LUCIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA, .260.626-, PPX9E16, FRMEV03540072025, 606-82; LUCIA DA SILVA FONSECA, .619.665-, SKC4F37, FRMEV03541022025, 606-82; M W TRANSPORTES LTDA, 17.676.693/0012-92, RJX9A90, FRMEV03541332025, 606-82; M. DOS R. MACEDO DE CARVALHO TRANSPORTE DE CARGAS E MUDANCAS, 13.108.737/0001-74, PWC2G59, FRMEV03541362025, 606-82; LUCIANO DE LIMA, *.107.116-, GMR3C40, FRMEV03548412025, 606-82; M.J.S. TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80, MSI6G73, FRMEV03552692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração