DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 60/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: AGÊNCIA RADIOWEB DF PRODUÇÃO JORNALÍSTICA SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ 07.402.383/0001-73. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 60/2022, sem reajuste, por mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 48 (quarenta e oito) meses, com data a contar de 27/12/2025, com fulcro na Cláusula Décima Oitava do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. Valor total estimado de R$ 646.922,40. Nota de Empenho Global 2025NE000108 e 2025NE000109, de 20/01/2025. Data da assinatura: 21/10/2025. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Paulo Gilvane do Amaral Borges. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e o Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - UNIC ES U S C ; Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n°172, de 09/10/2024; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe e Mauricio Pereira Gomes, Reitor da UNICESUSC: Termo de Convênio; PGEA 20.02.1200.0000934/2019-71; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário, para vida cidadã e para o trabalho, por meio de exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data e assinatura: 21/10/2025. Piero Rosa Menegazzi - Procurador-Chefe EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e a Fundação Educacional de Brusque - FEBE; Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n°172, de 09/10/2024; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe e Sidnei Gripa, Pró-Reitor da FEBE: Termo de Convênio; PGEA 20.02.1200.0000944/2019-92; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário, para vida cidadã e para o trabalho, por meio de exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data e assinatura: 15/09/2025. Piero Rosa Menegazzi - Procurador-Chefe EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e a Fundação Universidade do Contestado - FUNC; Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n°172, de 09/10/2024; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe e Luciano Bendlin, Reitor da FUNC: Termo de Convênio; PGEA 20.02.1200.0000942/2019-49; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário, para vida cidadã e para o trabalho, por meio de exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data e assinatura: 21/10/2025. Piero Rosa Menegazzi - Procurador-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 200095 Nº Processo: 1400.0000533/2025. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e instalação de aparelhos de ar-condicionado tipo split hi-wall e cassete, para a Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco - AC. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 22/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Dutra, 4055, Olaria - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/200095-5- 90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. RODRIGO GOMES NOGUEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 21/10/2025) 200095-00001-2025NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 53/2021, pactuado o objeto de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, no elevador instalado na Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, com a empresa CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 67.629.840/0001-99. Processo: 20.02.1500.0001641/2022- 44. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses, a contar de 1º/12/2025. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Joaquim Pedro de Figueiredo Neto, em 17/10/2025. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 925/2021 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL ESPERANÇA S.A (HOSPITAL BARRA D`OR), CNPJ nº 02.284.062/0005-21. Objeto: A exclusão, inclusão e alteração de códigos do Termo de credenciamento 925/2021, Anexo III, conforme segue cláusula segunda - Das Alterações, do referido Termo Aditivo. Vigência a partir de 21/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL (Diretora Executiva) e ANTONIO ROGERIO DA SILVA (Diretor Administrativo Adjunto) e pelo Credenciado PLINIO RESENDE DO CARMO JUNIOR e TAISSA COELHO REZENDE. Processo nº 1.02.000.000772/2021-54. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 71/2025 Processo nº 0.03.000.002992/2025-64 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e como credenciado NEFROCLÍNICAS SERVIÇO DE NEFROLOGIA E DIÁLISE LTDA . Objeto: ALTERAR AS CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Data e Assinatura: 20/10/2025. Pelo credenciante ANTONIO ROGERIO DA SILVA - Diretor Administrativo Substituto do Plan-Assiste/MPU e SONIA MARCIA FERN A N D ES AMARAL - Diretora Executiva do Plan-Assiste/MPU e pelo Credenciado FERNANDO DAS MERCES DE LUCAS JUNIOR e DENISE OLIVEIRA DE ALMEIDA - Responsáveis Legais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.972/2023 Processo nº 1.22.000.002503/2022-11 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e como credenciado IMOL - INSTITUTO MINEIRO DE OLHOS LTDA. Objeto: ALTERAR AS CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Data e Assinatura: 20/10/2025. Pelo credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU e pelo Credenciado CARLOS RUBENS LUCAS DE FIGUEIREDO e LUCIO HERCULANO GALVAO DANTAS - Responsáveis Legais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 217/2024 Processo nº 0.03.000.031838/2024-19 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e como credenciado FREITAS E SANTOS FISIOTERAPIA LTDA. Objeto: ALTERAR AS CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Data e Assinatura: 21/10/2025. Pelo credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU e pelo Credenciado DANIELA FREITAS SOARES SANTOS - Responsável Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.314/2023 Processo nº 0.03.000.021281/2023-27 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e como credenciado ESPAÇO HOLOS FISIOTERAPIA E ACUPUNTURA LTDA. Objeto: ALTERAR AS CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Data e Assinatura: 20/10/2025. Pelo credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU e pelo Credenciado RENATO PUPIN VIEIRA - Responsável Legal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 163/2025 Termo de Credenciamento nº 163/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e CONSTAT - CONSULTORIA E AUDITORIA MÉDICO HOSPITALAR E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA, CNPJ/MF: 03.976.760/0001-27. Objeto: Prestação de serviços Médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan- Assiste/MPU, pelo Credenciante, Ivana Lúcia Torres Pereira, pelo Credenciado. Processo Administrativo: PGEA - 0.03.000.007092/2025-11. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 198/2025 Termo de Credenciamento nº 198/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ARAÚJO & CÂMARA FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 20.891.165/0001-08, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.043703/2024-04. Vigência: 21/10/2025 a 20/10/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado NAZETE DOS SANTOS ARAUJO (Administradora). EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 47/2025 Termo de Credenciamento nº 47/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ONCOLÓGICA TAPAJÓS LTDA, CNPJ: 24.742.665/0001-39, para prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. PGEA: 0.03.000.054026/2024-41. Vigência: 22/09/2025 a 21/09/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado KALYSTA DE OLIVEIRA RESENDE BORGES (Sócia). Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2025 - UASG 30001 Nº Processo: 014.446/2025-1. Objeto: Fornecimento de nobreaks com o serviço de garantias diversas.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 22/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90052-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Pregoeiro (SIASGnet - 21/10/2025) 30001-00001-2025NE000001 SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA EDITAL Nº 8 - TCU/TEFC, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE TÉCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO A Diretora-Geral do Instituto Serzedelo Corrêa, do Tribunal de Contas da União, torna públicos o resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, o resultado final no procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam negros e o resultado final na primeira etapa do concurso público, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo - TEFC. 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA