DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102200204 204 Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 698/2025-TCU/SEPROC, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 TC 000.084/2022-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA CONSTRUTORA ALTERNATIVA LTDA, CNPJ: 10.547.648/0001-36, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2081/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro- Substituto Weder de Oliveira, Sessão de 25/3/2025, proferido no processo TC 000.084/2022-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto contra o Acórdão 7940/2024-TCU-Primeira Câmara, de mesma relatoria, Sessão de 17/9/2024 e, no mérito, rejeitou-o. Dessa forma, fica CONSTRUTORA ALTERNATIVA LTDA, CNPJ: 10.547.648/0001- 36, na pessoa de seu representante legal, notificada a recolher aos cofres da Fundação Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 20/10/2025: R$ 407.320,04; sendo, parte, em solidariedade com o responsável Antônio Teixeira de Almeida - CPF: 026.119.164-03, e parte, com o responsável Roney Tadeu Valença Silva - CPF: 049.328.114-20. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 35.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br . O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU ( www.tcu.gov.br ). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected] , ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço 1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10015005, Ana Carolina de Macedo Macario / 10031801, Atila Nata Timo Nobre / 10003887, Douglas Medeiros do Nascimento / 10014570, Eduarda Duarte de Oliveira / 10001852, Francisco Luiz Pereira Ferreira / 10031284, Gabriela Fortes de Melo / 10004557, Hannah Torres Danciger / 10035558, Hugo Leonardo Ribeiro / 10023777, Joyce Rodrigues Melo Pacheco de Oliveira / 10034225, Lucas de Araujo Bertulio Piloto / 10016812, Lucas Ribeiro Borges / 10020370, Maria Julia Fernandes Calazans Alvarenga / 10041652, Pamella Albinati Oliveira Costa / 10002156, Rodrigo Junqueira Fernandes Rodrigues / 10025843, Vanessa Cristina de Oliveira / 10045521, Vinicius Lopes Simoes. 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS 2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10006019, Alexandre Jose de Almeida Pennafort / 10025258, Anderson Ferreira dos Santos / 10003060, Andre Osorio Ribeiro de Souza Gomes / 10014783, Andre Xavier e Silva Chaves / 10024396, Bruno Rafael Vieira de Sousa / 10029645, Caio Rodrigues Ayres de Lacerda / 10019564, Carla Jesus de Souza Quintino / 10013895, Carla Rafaela Ferreira Duarte / 10036253, Davi Prado Vaz / 10006522, Elenildes Dantas / 10003050, Fellipe da Costa Feo / 10036086, Fellipe Ramos Rodrigues / 10001854, Fernanda Pereira da Silva / 10041812, Fillipe Glauco de Sena Gomes / 10001852, Francisco Luiz Pereira Ferreira / 10003287, Gabriel Evangelista Rodrigues / 10010031, Gisela Rabelo Farias / 10014041, Guilherme Alvarenga Sampaio de Souza / 10024474, Henrique Chagas de Oliveira / 10056993, Herberth Clecio Conceicao Moura / 10031234, Hugo Junior Sousa Vidal / 10012973, Ingrid Pedro Freire Louro / 10016917, Janderson Alves de Almeida / 10023946, Jhonnys Goncalves da Silva / 10022202, Joao Paulo Feitoza Roriz / 10029261, Joao Victor Mendes Cerut / 10029773, Joao Vitor Faria Gomes / 10045833, Joyce Guimaraes Morais / 10044158, Juliana Marlene Simoes Tenorio / 10026293, Laercio Barros Rodrigues / 10007778, Laryssa da Silva Miranda / 10030621, Lauber Machado / 10007423, Leandro Meira da Silva / 10005268, Leonardo da Matta Maia / 10010250, Leticia Rodrigues Barbosa / 10030581, Lucas Alves Aires de Souza / 10020824, Lucas Correia Aguiar / 10016602, Lucas Marcelo Ribeiro de Sousa Mota / 10002370, Manoel Soares Cavalcante Neto / 10001010, Marcelle Cristina de Araujo / 10039072, Marcia Lopes do Nascimento Souza / 10002596, Marcos Vinicius Vieira de Sousa / 10035820, Mariana Ribeiro da Silva / 10033597, Michel Silva Santos / 10000606, Michelle Pereira da Silva Regis / 10048644, Mikael Pereira Santos / 10000479, Monique Ganime Ferraz / 10000604, Paloma Rodrigues Pinheiro / 10049475, Paulo Artur Bessoni e Silva / 10038666, Pedro Augusto Prudencio de Carvalho Filho / 10007924, Rafael Araujo Santos / 10009303, Rafael Glayson Rodrigues Martins / 10007939, Rafael Rodrigues de Oliveira Gomes Cavalcante / 10016426, Raissa Santos Barros / 10035969, Renata da Silva Pessoa / 10043411, Roberto Eustaquio de Oliveira / 10009459, Rodrigo Brito Santos / 10013680, Silvanir Januaria da Silva / 10001167, Stephane Angela Miranda da Silva / 10017868, Sthefane Goncalves Paez / 10041389, Tauana Oliveira Costa / 10026008, Tiago de Paula Oliveira / 10011423, Wagner de Miranda Santos / 10001649, Wanessa Gomes de Sa Quinta / 10046039, Wellington Georges Costa da Silva / 10001868, Welton Batista de Barros / 10002644, Wilkier Nolberto de Souza / 10007828, Ysday Custodio de Souza / 10034819, Zunara Victoria Batista Santana. 3 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO 3.1 Resultado final na primeira etapa do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final na primeira etapa do concurso público. 10021744, Henrique Campos Amaral Oliveira, 134.42, 1 / 10044255, Marina Evora Cambuy, 132.14, 2 / 10039009, Fernanda Nascimento Cardoso, 131.99, 3 / 10007238, Teofilo Teles Pereira de Arvelos, 131.53, 4 / 10020427, Larissa Ribeiro de Menezes Carvalho, 131.21, 5 / 10013949, Rodrigo Dantas Oliveira, 129.93, 6 / 10045062, Vinicius Francischetti Dias, 129.86, 7 / 10007134, Bruna Reis Lyra, 129.05, 8 / 10044351, Gabriela Said de Lavor Narcizo, 128.68, 9 / 10030875, Lucas Jose Munoz Dentello, 128.24, 10 / 10011547, Fernando Almeida Farias Lima da Cruz, 128.17, 11 / 10033418, Marina Barao, 128.15, 12 / 10008834, Ian Barreto Cavalcante, 127.70, 13 / 10038469, Joao Pedro da Rocha Bessa, 127.49, 14 / 10012164, Mariana do Nascimento Vieira, 127.43, 15 / 10003261, Mateus Souza Victor, 127.21, 16 / 10010782, Gabriel Pedreira de Cerqueira Vianna, 127.13, 17 / 10008202, Humberto Araujo Loureiro, 127.06, 18 / 10022979, Michel Salviano Nacfur, 126.75, 19 / 10001162, Everton Vinicius Queiroz de Souza, 126.38, 20 / 10027768, Andre Garcia Sanches Muniz, 126.28, 21 / 10035485, Luis Fernando Valoz Barreto Fonseca, 126.06, 22 / 10030237, Fernanda Lima Carneiro, 125.74, 23 / 10007804, Guilherme Caixeta Gomes de Bezerra, 125.68, 24 / 10004693, Walmir Almeida Albuquerque, 125.56, 25 / 10033410, Mozaias de Mateus Carvalho Borges, 125.49, 26 / 10002474, Mariana Ribeiro Queiroz de Almeida, 125.40, 27 / 10036086, Fellipe Ramos Rodrigues, 125.32, 28 / 10008055, Guilherme Cordeiro Pires, 125.25, 29 / 10041021, Raissa Hass Natal, 125.13, 30 / 10037279, Bruna de Melo Xavier Costa, 125.00, 31 / 10004268, Ana Maria de Sousa Chagas, 125.00, 32 / 10026133, Breno Dias Oliveira, 124.96, 33 / 10007160, Victor Gomes Maciel, 124.82, 34 / 10034819, Zunara Victoria Batista Santana, 124.76, 35 / 10040597, Marcus Tadeu do Valle Filho, 124.59, 36 / 10030716, Lucas Soares Rebelo, 124.52, 37 / 10040394, Ingrid Vieira Lopes, 124.50, 38 / 10039890, Cecilia Nunes Pinto Leao, 124.46, 39 / 10048338, Joao Felipe Martins de Oliveira, 124.46, 40 / 10049604, Bruno Campos Rodrigues, 124.39, 41 / 10034529, Caroline Dutra de Melo, 124.39, 42 / 10025843, Vanessa Cristina de Oliveira, 123.63, 43 / 10002156, Rodrigo Junqueira Fernandes Rodrigues, 120.79, 44 / 10015005, Ana Carolina de Macedo Macario, 118.24, 45 / 10001852, Francisco Luiz Pereira Fe r r e i r a * , 115.13, 46 / 10045521, Vinicius Lopes Simoes, 114.85, 47 / 10031284, Gabriela Fortes de Melo, 114.77, 48. 3.1.1 Resultado final dos candidatos negros na primeira etapa concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final na primeira etapa do concurso público. 10036086, Fellipe Ramos Rodrigues(1), 125.32, 1 / 10034819, Zunara Victoria Batista Santana, 124.76, 2 / 10009303, Rafael Glayson Rodrigues Martins, 124.10, 3 / 10033597, Michel Silva Santos, 124.06, 4 / 10007924, Rafael Araujo Santos, 123.49, 5 / 10030581, Lucas Alves Aires de Souza, 122.95, 6 / 10025258, Anderson Ferreira dos Santos, 122.25, 7 / 10045833, Joyce Guimaraes Morais, 121.73, 8 / 10007778, Laryssa da Silva Miranda, 121.47, 9 / 10043411, Roberto Eustaquio de Oliveira, 121.14, 10 / 10000479, Monique Ganime Ferraz, 121.10, 11 / 10000604, Paloma Rodrigues Pinheiro, 120.41, 12 / 10001010, Marcelle Cristina de Araujo, 120.32, 13. () Candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial aprovados somente na condição de pessoa com deficiência. (1) Candidato negro que obteve pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência dentro do número de vagas. 4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam negros, estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 28 de outubro de 2025, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tcu_25_tefc. 4.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento. 4.2 O edital de convocação para a matrícula no Programa de Formação será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tcu_25_tefc, na data provável de 29 de outubro de 2025. ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES Defensoria Pública da União DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO-RJ EDITAL - DPU-RJ/DIGPP RJ - Nº 21, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A Defensora Pública Federal-Chefe da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e à Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024 e suas alterações, torna pública a relação de candidatos convocados na SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO, conforme o EDITAL - DPU RJ/DIGPP RJ - Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 e suas alterações. 1. DA RELAÇÃO DE CANDIDATO(A) CONVOCADO(A): 1.1. Candidato(a) convocado(a) para a vaga de ampla concorrência: . .Classificação .Nome completo . .8º .Juliana Bernardino dos Santos 2. DAS DISPOSIÇÕES ACERCA DA CONVOCAÇÃO : 1.1 Os(As) referidos(as) candidato(as) ficam convocados para apresentação da confirmação de interesse pela vaga disponível, enviando e-mail para [email protected], no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a partir da publicação deste Edital. 1.2 Imediatamente depois, os documentos previstos no Item 7 do Edital DPU- RJ/DIGPP RJ - Nº 01, de 10 de janeiro de 2025, deverão ser enviados para o e-mail: [email protected], em até 03 (três) dias úteis, digitalizados (em formato PDF), com o título do assunto: "Documentação para Formalização da Contratação". 1.3 A ausência do envio da documentação completa ou fora do prazo estipulado será interpretado como desistência e implicará na desclassificação do(a) candidato(a), que será substituído(a) pelo(a) próximo(a) classificado(a), conforme a ordem de classificação do Edital - DPU-RJ/DIGPP RJ - N° 11/2025, até o esgotamento da lista. 1.4 A data de início das atividades será definida posteriormente e comunicada ao/à candidato/a com a devida antecedência, por meio do e-mail cadastrado pelo(a) próprio(a). 1.5 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2025. TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ Defensora Pública-Chefe SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - DPU/SPLC DPGU - Nº 8475156, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 53/2025 Processo SEI nº 08038.009028/2024-72 A UNIÃO, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU), situada no Edifício Palácio da Agricultura, Setor Bancário Norte, Quadra 1, Bloco F, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.040-908, inscrita no CNPJ sob nº 00.375.114/0001-16, torna público, por meio da Comissão para a Coleta Seletiva Cidadã, designada pela Portaria GABSGE nº 9, de 09 de janeiro de 2025, publicada no Boletim Eletrônico Interno da DPU (BEIDPU), que realizará PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, no intuito de firmar TERMO DE COMPROMISSO para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no endereço supracitado, em conformidade com o que determina o Decreto nº 10.936, de 2022, a Lei nº 12.305, de 2010 e legislação correlatada, bem como as demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico: https://www.dpu.def.br/transparencia/licitacoes-e-contratos. SECRETARIA GERAL EXECUTIVA - SGE VINICIUS FREIRE VINHAS Secretário - Geral Executivo