DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 60 (sessenta) meses consecutivos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU Data da Assinatura: Brasília, DF, 10 de outubro de 2025 Assinatura: Vinicius Freire Vinhas Secretário-Geral Executivo, pela DPU e Fabio Hideki Yamaguro e Ricardo da Silva - Representantes da empresa pelo Banco Daycoval S.A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 290002 Número do Contrato: 47/2012. Nº Processo: 08038.009695/2011-31. Dispensa. Nº 90/2012. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: XXX202XXX - GILBERTO VIERO TASCHETTO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: formalizar a sub-rogação parcial do fadpu nas obrigações financeiras relativas ao pagamento do valor do aluguel e encargos condominiais decorrentes do contrato de locação n.º 047/2012, conforme disposto na cláusula quinta do contrato e incluir o fadpu como parte sub-rogada exclusivamente nas obrigações financeiras, sem prejuízo das demais obrigações contratuais assumidas originalmente pela locatária.. Vigência: 14/10/2025 a 24/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 160.029,24. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 290002 Número do Contrato: 48/2025. Nº Processo: 08038.010379/2024-26. Pregão. Nº 90050/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: i. Alterar o local da prestação de serviços de auxiliar administrativo e agente de portaria para a nova unidade da dpu em macapá/ap que passa a ser no endereço rua jovino dinoá, n° 468, bairro jesus de nazaré, município de macapá/ap, cep 68.908-121, a partir da data de 10/11/2025. ii. Alterar o endereço da empresa para o seguinte endereço: av. Bezerra de menezes nº 2071, sala 802, bairro: parquelândia, fortaleza/ce - cep 60.325- 004.. Vigência: 10/11/2025 a 12/02/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.361.121,00. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 290002 Número do Contrato: 122/2023. Nº Processo: 08038.010256/2023-12. Pregão. Nº 88/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 11.365.404/0001-03 - CONSTRUTORA NALDO BEZERRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto acrescer o valor de r$ 73.024,85 (setenta e três mil vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos) ao contrato, para atender as necessidades de reforma predial na unidade da dpu em macapá/ap impactando em aproximadamente 1,85% do valor inicial. Vigência: 17/10/2025 a 27/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.013.372,09. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). EXTRATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO EMERGENIAL Nº 6001/2025 - UASG 290002 Processo: 08038.009255/2024-06. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 15.236.161/0001-56 - M. RODRIGUES CARDOSO LTDA. Objeto: prestação dos serviços de limpeza e conservação, para atender à unidade da defensoria pública da união em macapá/ap. Considerando a conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do pregão n.º 90029/2025, determino a extinção do contrato emergencial n.º 6001/2025, a contar de 08 de outubro de 2025, último dia da prestação de serviços, com fundamento no art. 138 da lei n.º 14.133/2021, consubstanciado na cláusula décima terceira do contrato em referência. Data de assinatura: 16/10/2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Data de Rescisão: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). EXTRATO DE CESSÃO DE USO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS N: 8391643 Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis, que entre si celebram a Defensoria Pública da União - DPU/GUARULHOS, CNPJ Nº .375.114/0001-16, e o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE/GUARULHOS Processo: nº 08154.000098/2024-39 Objeto: O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso, a título gratuito e precário, dos bens móveis arrolados no Anexo ao presente instrumento, com valor total de R$ 34.176,47 (trinta e quatro mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos), cuja propriedade é da Cedente Data da Assinatura: Brasília/DF, 23 de setembro de 2025 Assinatura: Vinícius Freire Vinhas, Secretário-Geral Executivo pela DPU, e Mauro Aparecido de Arruda, Representante pelo MTE Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0265. Processo: 00200.015757/2025-16. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA DO OESTE - PR. CNPJ: 95.583.472/0001- 20. Data da assinatura: 16/10/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 16/10/2025 - final: 16/10/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi, Diretor-Geral em exercício, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Lucirlei Machado. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso n. 01/2022, celebrado entre o STF e a TIM S.A. (Processo Eletrônico n. 000406/2022). Objeto: reajustar o valor do consumo de energia em 10,35% e reajustar a taxa de ocupação em 5,13% a partir do dia 3 de maio de 2025. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 20/10/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, Diretora-Geral; e, pela empresa, Senhores Homero Luiz Gonçalves Salum e Marco Di Costanzo, Representantes Legais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n° 4 ao Contrato nº 45/2021 celebrado entre o STF e a empresa ESTE R I L AV ESTERILIZACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP. (Processo Eletrônico n° 003572/2021). Objeto: prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 18 de novembro de 2025. O Contrato poderá ser rescindido antes do prazo estabelecido no caput, no caso de assinatura de novo contrato decorrente da conclusão de procedimento licitatório contemplando idêntico objeto, cabendo ao CONTRATANTE comunicar à CONTRATADA com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 17/10/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, seu Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações, Sr. Marcio Kazuaki Fusissava e pela ESTERILAV, sua Sócia Administradora, Sra. Fabiana Fontes Feijó. EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão do Termo de Compromisso, celebrado entre o STF e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) (Processo 009404/2019). Objeto: rescindir, amigavelmente, o Termo de Compromisso nº 2/2021, com fundamento no art. 79, II, da Lei n. 8.666/93, a partir do dia 5 de junho de 2025. Assinatura: 24/07/2025. Assinam: pelo STF, Fernanda Do Valle Azambuja, Diretora-Geral; e pela empresa, Celso Eloi de Souza Cavalhero, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 37/2025 - UASG 040003 Nº Processo: 01127/2025. Acordo de Cooperação Técnica n. 064/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ; a Corregedoria Nacional de Justiça; o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Processo: SEI n. 01136/2025. Objeto: o desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a coordenação do CNJ, entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, para a implementação da "POLÍTICA JUDICIÁRIA PROGRAMA NOVOS CAMINHOS/CNJ - MÓDULOS SANTA RITA/PB, PATOS/PB, JOÃO PESSOA/PB e CAMPINA GRANDE/PB". Data da Assinatura: 21/10/2025. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de expressa manifestação em contrário por parte de qualquer dos PARTÍCIPES, mantidas as cláusulas e condições pactuadas. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin - Presidente e Ministro Mauro Campbell Marques - Corregedor Nacional de Justiça; pelo TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto - Presidente e Desembargadora Rosane Portella Wolff - Coordenadora Estadual da Infância e da Juventude e pelo TJPB, Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Presidente e Juíza Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa - Coordenadora da Infância e Juventude. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 60/2025 - UASG 040003 Nº Processo: 09239/2024. Acordo de Cooperação Técnica n. 060/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Processo: SEI n. 09239/2024. Objeto: o desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a coordenação do CNJ, entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, para a implementação da "POLÍTICA JUDICIÁRIA PROGRAMA NOVOS CAMINHOS/CNJ - MÓDULO FORTALEZA /CE". Data da Assinatura: 20/10/2025. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de expressa manifestação em contrário por parte de qualquer dos PARTÍCIPES, mantidas as cláusulas e condições pactuadas. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin - Presidente e Ministro Mauro Campbell Marques - Corregedor Nacional de Justiça; pelo TJS C, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto - Presidente e Desembargadora Rosane Portella Wolff - Coordenadora Estadual da Infância e da Juventude e pelo TJCE, Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto - Presidente e Desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto - Coordenador da Infância e Juventude. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 - UASG 70001 Nº Processo: 4147-7/2025. Objeto: Prestação de serviço de televisão por assinatura, pelo período de 5 (cinco) anos, prorrogáveis nos termos da lei, consoante especificações, exigências e prazos constantes deste Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90034-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SASKIA DOS PASSOS DE SOUSA Pregoeiro (SIASGnet - 15/10/2025) 70001-00001-2025NE999999 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CO M U N I C A D O 4º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - 2025.2 INSCRIÇÃO COM PENDÊNCIA NA COMPROVAÇÃO DA GRADUAÇÃO EM DIREITO A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e a Fundação Getulio Vargas - FGV informam que serão homologadas apenas as inscrições das pessoas examinandas inscritas que enviaram o comprovante de graduação em direito, conforme comunicado divulgado no dia 17 de outubro de 2025, e tiverem sua análise deferida.